• Demétrio Weber

MEC pode nomear reitores temporários



Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10/6) autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores pro tempore nas universidades federais, nos institutos federais e no Colégio Pedro II, enquanto durar a pandemia de covid-19.

A MP 979/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e por Weintraub, diz que "não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública".

A medida atinge as instituições federais onde o mandato dos atuais dirigentes terminar durante a pandemia, isto é, no período de emergência a que faz referência a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que listou ações sanitárias para o enfrentamento do novo coronavírus.

No caso das universidades, a medida vale tanto para reitores quanto vice-reitores. Dirigentes pro tempore são aqueles que ocupam o cargo em caráter transitório.

Reitores e vice-reitores designados pelo ministro poderão permanecer após o fim da pandemia, "pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo Presidente da República". Eles terão a prerrogativa de nomear dirigentes de câmpus e diretores de unidade igualmente pro tempore.

As novas regras deixam de fora somente instituições onde o processo de escolha dos novos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.

Repercussão

Tão logo noticiada, a MP 979 passou a receber críticas de parlamentares e educadores. Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas têm duração máxima de 120 dias − e perdem efeito, se não forem aprovadas pelo Congresso, ainda que os atos tomados na sua vigência continuem válidos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, postou no Twitter: "Para Bolsonaro e Weintraub é extremamente viável que os estudantes do país se virem com aulas e provas ONLINE, inclusive que prestem ENEM online. Agora, eleição para reitoria ONLINE? Não pode! Quando se trata de efetivar o projeto autoritário deles, uma MP resolve! Covardes!"

Também no Twitter, a presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, defendeu a rejeição da MP: "Tem sido uma luta de anos na Educação Básica para reduzir as indicações políticas na escolha dos diretores escolares. Hoje, felizmente, já é uma prática bem mais restrita. Aí o governo federal vai na direção oposta nas universidades. Precisa ser barrado", postou Priscila.

O ex-secretário de Educação do Distrito Federal Rafael Parente classificou a medida como um "ataque ultrajante" à educação e à democracia.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara, que foi coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirmou que a medida é uma afronta à autonomia universitária: "A Medida Provisória de Jair Bolosnaro que concede a Abraham Weintraub a escolha de reitores temporários nas instituições federais de Educação Superior é uma afronta aos princípios constitucionais da autonomia universitária e da gestão democrática do ensino. Não vamos permitir!", postou Cara, no Twitter.

O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA), que já foi secretário de Educação do Maranhão, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ministro do Turismo, acusou o governo federal de querer aparelhar as instituições federais, afirmando que as próprias universidades têm a prerrogativa de definir como proceder em períodos de emergência: "A autonomia universitária permite que o Conselho [Universitário] prorrogue o mandato dos atuais, escolha quem pode substituí-los. A pandemia vai, em tese, até dezembro. Essa MP só quer aparelhar às instituições", postou Vieira, no Twitter.

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