• Agência Consed

Votar Fundeb é urgente, dizem secretários



A votação da proposta de emenda à Constituição 15/2015, que trata do Novo Fundeb, deverá ocorrer na próxima segunda-feira (20). Diante disso, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne dirigentes estaduais, divulgou nota em que convoca deputados e senadores a votar a favor da proposta. No texto, os secretários defendem o aumento progressivo da participação da União na manutenção do fundo e que o Fundeb se torne permanente.

Para o Consed, a aprovação é urgente, diante das previsões que apontam a retração de 8%, no ano, da carga tributária estadual vinculada à educação − o que representa uma redução de R$ 8,9 bilhões no montante vinculado a despesas educacionais, podendo chegar a uma perda de até R$ 27,7 bilhões, no pior cenário.

Somente devido à crise sanitária, os estados já investiram aproximadamente R$ 1,9 bilhão de recursos próprios não previstos em ações para garantir a continuidade do processo de aprendizagem. Além disso, terão que investir um montante considerável de recursos para a garantia da execução dos protocolos de retorno às aulas.

Confira a nota divulgada pelo Consed:

"NOTA EM DEFESA DA PEC 15/2015

A Educação não pode esperar: a aprovação do Fundeb permanente é urgente!

O Conselho Nacional de Secretários de Educação defende a aprovação imediata da PEC 15/2015, como dispositivo permanente para a manutenção e desenvolvimento da educação e garantia da recomposição do orçamento para a educação decorrente da queda de arrecadação. Diante da maior crise sanitária já enfrentada pelo país, em meio a tantos desafios impostos para a educação pública, o Consed também defende o aumento progressivo da participação da União na manutenção do fundo.

A urgência se faz necessária, já que análises, em um cenário conservador, apontam a retração de 8%, no ano, da carga tributária estadual vinculada à educação, o que representa uma redução de R$ 8,9 bilhões no montante vinculado a despesas educacionais, podendo chegar a uma perda de até R$ 27, 7 bilhões.

Os estados já investiram aproximadamente R$ 1,9 bilhão de recursos próprios não previstos em ações para garantir a continuidade do processo de aprendizagem, por meio da oferta de ensino remoto, e da segurança alimentar dos alunos. Além disso, terão que investir um montante considerável de recursos para a garantia da execução dos protocolos de retorno às aulas.

Somente com o Fundeb aprovado, como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, é possível a superação da crise, a retomada dos investimentos e a busca por equidade. Mais do que nunca, esse é o momento adequado para a aprovação do Novo Fundeb. Sendo assim, o Consed faz um apelo aos parlamentares que tem compromisso com os mais de 40 milhões de alunos da rede pública e, consequentemente, com o futuro do país, para votarem a favor da PEC 15/2015.

Brasília, 15 de julho de 2020.

Conselho Nacional de Secretários de Educação."

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