• Demétrio Weber

Undime critica 'desvio' do Fundeb


O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia. Foto: Divulgação/Undime

A Undime, entidade que representa secretários municipais de Educação, criticou nesta terça-feira (29) a intenção do governo federal de tirar recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar um programa de transferência de renda que deverá substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial.


"Conclamamos todos os deputados federais e senadores que, brilhantemente, defenderam e aprimoraram o Fundeb, para que novamente rejeitem essa proposta, preservando os recursos da educação básica pública e cumprindo a legislação nacional que não permite a utilização desses recursos em ações vinculadas à Assistência Social", diz nota divulgada pela Undime. "Além disso, pensar em diminuir os recursos da educação básica pública nacional é inconcebível, ao considerarmos as demandas que devem ser atendidas e a dívida social existente na educação em todo o país."


A entidade de secretários municipais lembra que o Fundeb, cujo prazo de validade terminaria em 31 de dezembro, foi tornado permanente pelo Congresso em agosto, com aumento da complementação federal, que deverá passar dos atuais 10% para 23%, até 2026. Para a Undime, o anúncio de que o governo "pretende desviar recursos do Fundo para programa de transferência de renda mínima" põe em risco a perspectiva de avanços na educação:


"Se isso realmente for aprovado, tudo que conquistamos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/ 2020, pelo Congresso Nacional, estará em risco", diz a nota. "Com a Emenda, finalmente foram criadas condições para avançarmos na oferta de uma educação com qualidade. Com o novo formato de Fundo poderemos aprimorar as condições de oferta da educação infantil, em especial; valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação; garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e cumprir as metas e estratégias dos planos decenais de educação."


Confira a íntegra da nota divulgada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime):


"Sobre proposta do governo federal que pretende usar recursos do Fundeb para financiar programa social


Em um momento em que recém completamos um mês de constitucionalização do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e em que toda a sociedade educacional está envolvida com o processo de discussão da lei de regulamentação do Fundeb e do Sistema Nacional de Educação, recebemos a notícia de que o governo federal pretende desviar recursos do Fundo para programa de transferência de renda mínima.


Se isso realmente for aprovado, tudo que conquistamos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/ 2020, pelo Congresso Nacional, estará em risco. Com a Emenda, finalmente foram criadas condições para avançarmos na oferta de uma educação com qualidade. Com o novo formato de Fundo poderemos aprimorar as condições de oferta da educação infantil, em especial; valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação; garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e cumprir as metas e estratégias dos planos decenais de educação.


Conclamamos todos os deputados federais e senadores que, brilhantemente, defenderam e aprimoraram o Fundeb, para que novamente rejeitem essa proposta, preservando os recursos da educação básica pública e cumprindo a legislação nacional que não permite a utilização desses recursos em ações vinculadas à Assistência Social. Além disso, pensar em diminuir os recursos da educação básica pública nacional é inconcebível, ao considerarmos as demandas que devem ser atendidas e a dívida social existente na educação em todo o país.


Como instituição que congrega os dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública nos 5.568 municípios, representando a oferta da educação a mais de 23 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, reiteramos nossa disposição para o debate político e para defender o direito de todos e todas à educação.


LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP Presidente da Undime"

Receba nossas atualizações

  • Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Twitter Branco
  • Branca Ícone Instagram

© 2020 por Educa 2022. Os textos do portal Educa 2022 podem ser reproduzidos, desde que citada a fonte "Educa 2022".