• Rachel Mello

UNCME lança guia para conselhos municipais



A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) entregará nesta sexta-feira (26/6), a mais de 4,3 mil conselhos de todo o país, o guia Educação em tempos de pandemia: direitos, normatização e controle social, produzido pela entidade com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O documento reúne orientações para que conselheiros municipais ajudem a garantir o direito à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos durante a pandemia de covid-19.

A UNCME lembra que, segundo dados do Ministério da Educação, 47,9 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão sem aulas presenciais. Boa parte dos sistemas municipais de ensino suspenderam as atividades nas escolas desde março.

O guia reúne histórias de como 13 conselhos municipais de educação em todas as regiões do Brasil têm ajudado a garantir o direito à educação, ouvindo professores, pais e alunos, desenvolvendo e compartilhando cartilhas e informações de qualidade para famílias e educadores, assegurando o acesso das crianças e adolescentes à alimentação, apoiando a oferta de atividades não presenciais para os estudantes do ensino fundamental e oferecendo sugestões aos pais das crianças da educação infantil.

“São diversos e criativos exemplos do trabalho dos conselhos durante tempos de tanta insegurança. Não podemos nos esquecer que a educação é um direito humano e não pode esperar. Há muitas formas de assegurá-la, com criatividade e sempre com respeito ao que diz a lei sobre o direito de todos e todas à educação”, destaca o presidente da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima.

Calendário e evasão

No documento estão citadas as principais leis sobre educação no Brasil – da Constituição à Base Nacional Comum Curricular. E ainda as normas específicas sobre a educação no período da pandemia: a Medida Provisória 934/20 – que suspende o número de dias letivos obrigatórios, mas mantém a obrigatoriedade das 800 horas letivas por ano – e o parecer do Conselho Nacional de Educação – CNE/CP 05/2020 – que dispõe sobre a reorganização do calendário escolar e sobre a possibilidade de cômputo de atividades pedagógicas não presenciais para o cumprimento da carga horária mínima anual em 2020.

A publicação destaca o importante papel dos conselhos para ajudar os sistemas municipais de educação a equacionar questões como o calendário escolar, a avaliação e a prevenção à evasão escolar.

No documento, a UNCME reforça a importância do trabalho conjunto dos conselhos municipais com as secretarias municipais de Educação e a necessidade de se promover a participação de todos os atores da educação – estudantes, professores, pais, diretores, gestores, funcionários – na definição das soluções para assegurar o processo de ensino-aprendizagem enquanto as escolas estão fechadas.

O guia traz ainda respostas a perguntas que a UNCME tem recebido de conselhos em todo o Brasil. A entidade vai tornar disponíveis aos conselhos materiais de uso livre e gratuito para redes sociais e envio via WhatsApp.

A partir de sexta-feira (26/6), conheça o guia na página da UNCME na internet.

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