• Demétrio Weber

A Agenda Legislativa do Todos Pela Educação

Atualizado: Abr 20



A organização não governamental Todos pela Educação lançou nesta segunda-feira (19) a 1ª edição da Agenda Legislativa Pela Educação.


Seguem mensagem e texto de divulgação distribuídos há pouco pela assessora de imprensa do Todos, Adriana Manarim:


"O documento traz recomendações aos parlamentares sobre o que deve estar no centro das atenções do Legislativo Nacional no ano de 2021, para que o Congresso possa contribuir de maneira decisiva com o presente e futuro da Educação Básica brasileira. Uma combinação entre pautas urgentes e estruturantes para ajudar a qualificar o debate e estimular parlamentares a discutirem e avançarem o que entendemos ser prioridade para o País na Educação.


O evento será on-line e poderá ser acompanhado ao vivo pelo Youtube e Twitter da Instituição."


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Todos Pela Educação lança a 1ª edição da Agenda Legislativa Pela Educação

O documento reflete os temas e os projetos que o Todos defende que sejam priorizados pelo Congresso Nacional em 2021, trazendo tanto o olhar para o presente, emergencial, como para o futuro, estruturante.

A Agenda Legislativa é constituída por projetos de lei e propostas a serem apresentadas, divididas em seis temáticas: Medidas de Enfrentamento à Pandemia; Governança e Gestão das Redes; Condições de Oferta e Financiamento da Educação Básica; Políticas Docentes; Educação Infantil; e Ensino Profissional e Técnico. A primeira, com o foco no combate à pandemia, inclui PLs que visam garantir segurança jurídica às redes de ensino diante do término da vigência do decreto de calamidade pública aprovado em 2020.


São propostas que criam estruturas temporárias de pactuação interfederativa para direcionar e apoiar as redes de ensino para a volta às aulas, além de buscar garantir a estrutura e o financiamento adequados para essas e demais medidas necessárias.


Outras categorias refletem algumas das medidas prioritárias do Educação Já!, iniciativa suprapartidária liderada pelo Todos Pela Educação, em parceria com outras organizações e especialistas da área da Educação, que visa contribuir para que os tomadores de decisão estruturem e implementem estratégias para dar início ao salto de qualidade na Educação brasileira.


O documento tem como prioridade propostas como a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) do Ensino Básico, inserido na categoria de Governança e Gestão das Redes, e a atualização da Lei 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundeb, que diz respeito ao Financiamento da Educação Básica.


Em um País com múltiplas urgências e inúmeros problemas estruturais, o desafio permanente para gestores públicos é focar no que, de fato, pode fazer a diferença para melhor.


Diante do atual cenário brasileiro, que mistura a necessidade de lidar com problemas imediatos, atacando os efeitos da pandemia, com a garantia do futuro, por meio do avanço de medidas estruturais, a Agenda Legislativa do Todos Pela Educação reflete os temas e os projetos que a Instituição defende sejam priorizados pelo Congresso Nacional em 2021, trazendo tanto o olhar para o presente, emergencial, como para o futuro, estruturante.


A partir da iniciativa Educação Já!, foi elaborada uma lista de propostas de interesse nacional que englobam temas como investimento, governança e gestão, políticas docentes e Educação Infantil, além da inclusão de propostas emergenciais (em função da pandemia) que visam criar estratégias e apoiar o retorno seguro das aulas presenciais e recompor o orçamento do setor, duramente prejudicado pela queda de arrecadação, o que provocou uma redução importante nas despesas vinculadas à Educação.


Para a Presidente Executiva do Todos Pela Educação, que fará a mediação do lançamento, Priscila Cruz, é preciso combater a forte desaceleração no avanço de políticas estruturantes para a Educação Básica e que precisam ser recuperadas, além de tantas outras que ainda não se iniciaram. “O papel do Congresso Nacional é fundamental. Graças ao trabalho dos parlamentares o Fundeb foi aprovado. Isso precisa continuar pelo bem do Brasil”, afirma Priscila.


Estarão presentes no lançamento a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), presidente da Comissão de Educação; o senador Marcelo Castro (MDB/PI), Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP e Presidente da Undime, e Getúlio Marques, Secretário Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte e vice-presidente do Consed.


Confira aqui Agenda Legislativa Pela Educação


(Texto divulgado pela ONG Todos pela Educação nesta segunda-feira, 19 de abril de 2021)