• Agência Senado

Senadores reagem a portaria contra cotas

Atualizado: Jun 22


Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A portaria do Ministério da Educação (MEC) que revogou a recomendação de ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação das instituições federais de ensino superior gerou reação no Senado. A revogação foi publicada na quinta-feira (18/6), assinada pelo então ministro Abraham Weintraub, que teve a saída da pasta anunciada no mesmo dia. A portaria já é alvo de três projetos que buscam a sua sustação e podem ser votados nesta semana.

O texto revogado por Weintraub é o de uma outra portaria, editada em 2016, que exigia das universidades federais a promoção de políticas afirmativas em programas de pós-graduação. A norma determinava que as instituições federais apresentassem propostas de inclusão em seus programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado e criassem comissões para discutir e aperfeiçoar ações nesse sentido.


A portaria 545/2020, assinada por Weintraub, revogou por completo a portaria 13/2016.

Os projetos para sustar a nova portaria foram apresentados pelo líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), com a bancada do partido, e pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), com a bancada do partido e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Durante a sessão deliberativa remota da última quinta-feira, Randolfe, autor do PDL 284/2020, classificou a atitude do ministro de “infame”. Para ele, a portaria é inconstitucional e ofende direitos de minorias.

— No apagar das luzes da gestão do ministro Weintraub, ele editou essa medida infame, que ofende a particularidade dos direitos dos povos indígenas, ofende uma conquista histórica da luta do movimento negro brasileiro e ofende a evolução civilizatória de conquistas como essa das políticas de cotas. Nós não podemos permitir que isso avance — disse o senador, que pediu a inclusão dos projetos na pauta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que os projetos apresentados na quinta-feira (18/6) já haviam sido recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa e prometeu incluir os textos na pauta desta semana.

Racismo

Ao apresentar o PDL 287/2020, o senador Rogério Carvalho disse considerar que o Ministério da Educação revelou mais uma vez "total descompromisso com políticas de redução das desigualdades educacionais e de promoção da igualdade racial", além de desrespeito à luta histórica de negros, indígenas e pessoas com deficiência por igualdade e justiça social.

O ato do ministro de Estado da Educação pode ser considerado mais uma expressão da institucionalização do racismo em nosso país, ainda severamente marcado pelo extermínio da população jovem, pobre, negra e periférica, bem como pelo genocídio dos povos indígenas disse Carvalho, ao apresentar o projeto.


O senador afirmou que a ação de Weintraub parece ter sido motivada por vingança.


Autora do PDL 289/2020, a senadora Eliziane Gama lembrou que as políticas afirmativas já são constitucionalmente asseguradas pelo Supremo Tribunal Federal. No projeto, ela argumenta que, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos. Para a senadora, a revogação é um retrocesso na luta por equidade no Brasil.

— Nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter — lamentou a senadora, que também pediu a votação dos projetos para sustar a portaria.

Apoio

Na sessão deliberativa, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) manifestou apoio ao pedido feito pelos colegas para que os projetos fossem votados com a maior brevidade possível.

Pelas redes sociais, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também criticou a decisão do MEC e disse que pode recorrer ao Judiciário contra a medida: “Em plena efervescência das reivindicações do movimento negro e ações em favor dos indígenas, recebemos mais este ataque insidioso do bolsonarismo às suas conquistas. Iremos ao Judiciário anular esse desmando, pois a Constituição não admite retrocessos”, postou.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) classificou a portaria do ministro como uma atitude indigna. “Nós lutamos pela educação e devemos impedir essa atitude indigna do ministro da Educação. Queremos também maior inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de mestrado e doutorado”, publicou.

O senador Flávio Arns (Rede-PR) prometeu trabalhar pela revogação da portaria. “A medida está na contramão de tudo o que sempre defendemos para a educação, pois anula ações de inclusão de pessoas com deficiência, indígenas e negros na pós-graduação”, disse o senador, pelo Twitter.

Ao criticar a portaria pelas redes sociais, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que os senadores estão se mobilizando pela derrubada do texto. “Nós já estamos nos mobilizando no Congresso para revogar este ato arbitrário e descabido. Não bastassem todas as maldades que o ex-ministro fez em sua gestão, no apagar das luzes não se conteve e ainda encontrou espaço para mais esta”, criticou Vital do Rêgo.

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