• Agência Senado

Senadores defendem renovação do Fundeb



A renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mobiliza os parlamentares no Congresso. Na Câmara, a promessa do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) é votar a matéria na próxima semana.


A principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. Pela legislação em vigor, o Fundeb se extingue em 31 de dezembro deste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, relatada pela deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna o fundo permanente.


O texto apresentado pela relatora deverá sofrer alterações. Uma delas é em relação à participação do governo federal no financiamento, que atualmente é de 10%. A sugestão da deputada é começar em 15% e ir aumentando um ponto percentual por ano até atingir 20%, em um prazo de seis anos.


No entendimento de Maia, no entanto, esse incremento da participação da União deverá se dar mais lentamente, em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Pelas redes sociais, senadores como Humberto Costa (PT-PE) participam da campanha #VotaFundeb, para aprovar logo a matéria na Câmara.


“Ajude a pressionar deputados e deputadas a votarem o Fundeb (PEC 15/2015) com urgência. Se o Fundeb não for renovado, 94% dos alunos da educação básica pública serão prejudicados!”, alertou o senador Costa.


Recursos


Dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país em 2019, 65% saíram do Fundeb. O fundo redistribui verbas públicas entre as redes estaduais e as 5.570 redes municipais de ensino. Ele é composto por 20% de diversas receitas, entre elas, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).


Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb têm de ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.


— Graças a esse modelo de distribuição chegamos a um valor de aproximadamente R$ 150 bilhões investidos em 2019, frente aos R$ 35 bilhões do Fundef, que vigorou até 2006. O Fundeb não pode ficar na dependência da conjuntura política para sua renovação temporária. É necessário que seja constitucional e permanente, para seguirmos com um planejamento de longo prazo na educação. A pandemia tornou a aprovação do Fundeb ainda mais urgente. A proposta vem sendo debatida no Congresso desde 2015, e há um consenso entre os parlamentares sobre a sua aprovação — destacou o presidente da Comissão de Educação do Senado, Dário Berger (MDB-SC).

PECs no Senado


Além da PEC na Câmara, há, no Senado, duas outras propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019) que asseguram a continuidade do Fundeb.

A PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprimora o Fundeb e torna esse fundo permanente. A proposta ainda prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais.


— Se não for mantido esse financiamento que vigora desde 2006, com renovação periódica, não tenho dúvida nenhuma: o caos pode se instalar na educação brasileira — advertiu Kajuru, em discurso no plenário.


De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC 65/2019, além de inserir o novo Fundeb como política de Estado no texto da Constituição, aperfeiçoa a ideia, em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Randolfe defende, na proposta, que a complementação da União passe de 10% para 40%, no mínimo, do total de recursos do fundo. Além disso, define uma fonte de custeio — a taxação de lucros e dividendos repassados pelas empresas a seus sócios e acionistas — para alimentar essa maior participação de verbas federais.


“A não renovação do Fundeb prejudicará a maioria dos alunos da educação básica! Será mais um agravo na educação do país, que depois de ter sofrido nas mãos de [Abraham] Weintraub, hoje nem sequer tem ministro! Precisamos proteger a educação das garras desse governo de incompetentes”, declarou Randolfe, na internet.


Educação e renda


O senador Flávio Arns (Rede-PR) é o relator dessa proposta. Ele deu voto favorável à matéria.


— Isso vai permitir que nós tenhamos uma educação básica muito melhor no Brasil. Quando se discute tanto o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], nós temos que pensar o que fazer aqui no Brasil. E a resposta é o novo Fundeb. Garantir os recursos municipais, estaduais, federais, dentro de uma perspectiva adequada — avaliou Arns, em entrevista à Rádio Senado.


O senador Confúcio Moura (MDB-RO) seguiu a mesma linha:


— O Fundeb deve estar na Constituição, e sem prazos. Não é 10, 14 ou 20 anos. O Fundeb tem que ser perenizado como um financiamento garantido. Que se aumente a participação complementar da União — defendeu Moura.


A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também é a favor da criação de uma política de Estado em relação ao Fundeb.


— Desde 2019 que eu e toda a Comissão de Educação do Senado Federal estamos discutindo a urgência da renovação da lei do Fundeb. A gente sabe que o Estado brasileiro pode até distribuir renda com essa reforma tributária que estamos começando a debater, mas, se o Estado brasileiro quer distribuir riqueza, tem que oferecer e financiar uma educação pública de qualidade para todos — ressaltou ela.

A educação passa por aqui.

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