• Agência Senado

Senador quer ampliar Fies na pandemia



Na tentativa de minimizar as dificuldades dos alunos em relação ao pagamento de cursos universitários durante a pandemia de covid-19, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies). O PL 3025/2020 amplia a base de acesso ao Fies para estudantes com renda máxima de até 12 salários mínimos por família, enquanto durar o estado de calamidade pública.

De acordo com a proposta, terão acesso ao programa emergencial estudantes sem diploma de curso superior, que não tenham sido anteriormente beneficiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e cuja renda familiar mensal for de até 12 salários mínimos (R$ 12.540). Hoje a renda máxima é de três salários mínimos (R$ 3.135). O financiamento também beneficia alunos com dívidas anteriores com as instituições de ensino ou com bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25% pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).

Serão passíveis de financiamento pelo PEFies até 100% dos encargos cobrados dos estudantes, vedados qualquer valor ou taxa adicional. O projeto determina prazo de 40 a 60 meses para o pagamento da dívida e carência de 12 meses para o início do pagamento, contados a partir do término do curso superior.

Para aderir ao programa, as instituições de ensino não podem demitir ou reduzir salários de funcionários e professores durante o período de calamidade pública. O PEFies é destinado apenas a alunos matriculados em cursos de educação superior não gratuitos e com avaliação positiva, que tenham conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Ministério da Educação poderá definir outros critérios de qualidade e requisitos para adesão e participação das instituições de ensino no programa.

Inadimplência e falência

Ao justificar a proposta, o senador apresentou dados de que a inadimplência no ensino superior privado do Brasil cresceu 72% em abril de 2020, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nesse período, a evasão — quando o estudante desiste do curso ou tranca a matrícula — também teve aumento de 32,5%. Para ele, se a situação de inadimplência e evasão persistir, ao final de 2020, pelo menos 30% das instituições privadas poderão fechar as portas.

“A crise causada pelo coronavírus trouxe desemprego, redução de renda e incerteza sobre o cenário político-econômico do país. É inegável o grande impacto no setor de ensino e que milhões de famílias tiveram sua renda reduzida. A evasão escolar e a inadimplência aumentaram muito. Os alunos são os maiores prejudicados com essa situação”, afirmou o senador.

“Este programa é importante, porque vai promover a inclusão. Muitas famílias perderam renda e não têm como arcar com várias despesas. Garantir que o filho não pare de estudar é fundamental. Vou trabalhar para que a proposta seja logo aprovada”, finalizou Weverton.


Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada no Senado e, depois, na Câmara dos Deputados. Por fim, deve ser sancionada pelo presidente da República.

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