• Agência Senado

Senado votará Fundeb em 20 de agosto


Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Os líderes partidários decidiram, nesta terça-feira (11), pautar para o próximo dia 20 de agosto a votação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A data foi anunciada pelo líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, já aprovada na Câmara dos Deputados, torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União dos atuais 10% de complementação federal para 23%, até 2026.

No Senado, a proposta é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), que já proferiu parecer favorável, mantendo o texto aprovado na Câmara.

Para ser aprovada, a PEC deve passar por dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno − do total de 81 senadores. Se modificada, a proposta retornará para nova análise da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto em 21 de julho.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da rede pública de educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano.

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