• Agência Senado

Salário-educação para pagar professores



Em sessão remota na quarta-feira (5), o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.906/2020, que permite, em caráter excepcional, o uso de recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia de covid-19. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.


A Lei 9.766/1998, atualmente proíbe pagar funcionários com os recursos vindos do salário-educação. O PL 2.906/2020 modifica o artigo 7º da lei para excluir essa proibição, enquanto o país estiver em estado de calamidade pública, conforme o Decreto Legislativo 6/2020, ou até o fim de 2020 - o que vier depois.


O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.


O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), que acatou três emendas de igual teor apresentadas em Plenário pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN). As emendas condicionam o uso do salário educação para a remuneração dos professores à preservação dos programas suplementares da educação básica: material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde, nos termos do inciso VII do artigo 208 da Constituição.


Veneziano Vital do Rego rejeitou as emendas das senadoras Kátia Abreu (PP-TO) e Rose de Freitas (Podemos-ES), que permitiam o uso dos recursos em ações de acesso remoto às aulas e em iniciativas de caráter preventivo para viabilizar o retorno às escolas. O relator afirmou que não existe impedimento à utilização dos recursos para essas iniciativas.


Perda de receita


O autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), lembrou que a educação pública perderá financiamento com a queda na arrecadação de impostos. Ele apresentou dados da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) segundo os quais a receita líquida de impostos, da qual saem os recursos para a educação, encolherá 7% (R$ 63,2 bilhões a menos) no cenário mais otimista. No pior cenário, essa queda poderá ser da ordem de 21% (R$ 189,6 bilhões de perda).


Segundo esses cálculos, a educação básica pública perderia, assim, R$ 17,2 bilhões no melhor cenário e R$ 52,4 bilhões no pior. Entre os entes federados, a queda nas receitas para a educação poderá variar de 4% a 27%, em função das características da arrecadação e do cenário de retração econômica.


“Tal medida dará certo fôlego aos entes federados, que têm na folha de pagamento um dos seus mais pesados compromissos financeiros, e contribuirá também para que os sistemas de ensino lidem com o desafio das demandas extras que podem surgir”, afirmou Dário Berger.


Como demandas extras, Berger enumerou o aumento de matrículas na rede pública (em decorrência da crise econômica), a provisão de recursos tecnológicos para a educação a distância e o atendimento a exigências sanitárias para as aulas presenciais.

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