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Senado adia Fundeb para terça-feira


O senador Flávio Arns (Rede-PR) é o relator da PEC 26/2020. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O Senado adiou, para as 16h da próxima terça-feira (25), a votação da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta será o único item da pauta de votações e, caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte em sessão do Congresso.


A sessão do Senado que ocorreria nesta quinta-feira (20) precisou ser adiada em razão de a votação de vetos pelo Congresso Nacional ainda estar em andamento. Além da PEC do Fundeb, estavam na pauta outras quatro matérias, que tratam de alterações no Imposto sobre Serviços (ISS); alívio para hospitais filantrópicos; subnotificação de casos de covid-19 entre a população negra; e transporte rodoviário interestadual e internacional.


Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a PEC 26/2020 aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb. O texto também altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.


Histórico


A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora, na Câmara dos Deputados, a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).


O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. Iniciado em 2007 e com duração prevista de 14 anos, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.


Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.


Redistribuição


Em seu relatório, Flávio Arns ressalta a atual importância do Fundeb: “Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual.”


Arns diz que, se o Fundeb não existisse, os valores mínimos investidos na rede pública, por aluno/ano, girariam em torno de R$ 500 nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual, esse investimento é de cerca de R$ 3.600. A PEC elevará esse valor em cerca de 50%, até 2026, para R$ 5.500 por aluno/ano nos municípios mais pobres.

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