• Demétrio Weber

Secretários pedem Fundeb 'sem emendas'



A Undime, entidade que representa secretários municipais de Educação, divulgou nota ontem (19) pedindo aos senadores que aprovem, sem alterações, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna o Fundeb permanente. A votação no Senado está marcada para esta quinta-feira (20).

A entidade é favorável ao texto do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), que manteve a redação já aprovada na Câmara dos Deputados. Para a Undime, a proposta garante "importantes avanços" do jeito que está e não deve ser alterada. Caso isso ocorra, o texto terá que voltar à Câmara para nova análise. O prazo de vigência do atual Fundeb termina em 31 de dezembro.

"(...) a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reitera a importância de aprovar o atual texto da proposta em sua integralidade, rejeitando qualquer emenda, seja ela supressiva, aglutinativa ou modificativa", diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Luiz Miguel Martins Garcia, que é secretário de Educação do município de Sud Mennucci (SP).


O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que havia apresentado emenda para alterar o texto da Câmara, a fim de permitir a destinação de recursos do Fundeb para o pagamento de aposentadorias durante um período de transição, voltou atrás. Pelo Twitter, na quarta-feira (19), ele justificou a decisão, afirmando que a ideia é assegurar a aprovação do novo Fundeb em caráter permanente.


CAQ


Para a Undime, a atual redação da PEC 26/2020 garante "(...) a melhoria nas condições de oferta da educação infantil; a valorização dos profissionais de educação, com carreira e formação; a garantia de implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e o cumprimento das metas e estratégias dos planos decenais de educação".

A nota informa que as redes municipais atendem 23 milhões de estudantes em todo o país. E termina com a seguinte mensagem: "A Undime e a comunidade educacional contam com o espírito republicano e democrático dos Senadores, de maneira a evitar retrocessos e assegurar a tramitação da matéria com celeridade (...)"


O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é o principal mecanismo de financiamento da educação (creches, pré-escolas, ensino fundamental e ensino médio) no Brasil.

Confira a íntegra da nota da Undime aqui.

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