• Demétrio Weber

Secretários comemoram novo Fundeb



As entidades nacionais que reúnem secretários municipais e estaduais de Educação comemoraram a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na terça-feira (25). A emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso, e o próximo passo será a votação de lei para regulamentar o novo Fundeb, cuja vigência começa em janeiro de 2021.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) divulgou nota em que alerta para o risco de retrocessos na regulamentação do principal mecanismo de financiamento da rede pública de educação básica no Brasil.

"O espírito republicano e democrático dos parlamentares será ainda mais essencial na discussão da lei de regulamentação, para evitar retrocessos ao texto e para assegurar a tramitação da matéria com celeridade, visto que a vigência do atual Fundo expira ao final de dezembro deste ano", diz o texto assinado pelo presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, que é secretário no município de Sud Mennucci (SP).

A Undime também destacou o que espera em termos de melhoria da educação: "O novo Fundeb permitirá um grande avanço na oferta de uma educação com qualidade. Será possível aprimorar as condições de oferta da educação infantil, em especial; valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação; garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e o cumprimento das metas e estratégias dos planos decenais de educação."

Estados

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os dirigentes das redes estaduais, também destacou a importância da futura lei. "Agora, todos os esforços devem se voltar à construção da lei de regulamentação, para que o novo texto constitucional seja aplicado com eficiência. Para isso, o conselho acredita no apoio e na responsabilidade que os parlamentares têm com esta causa que é de todos. Não há tempo a perder", diz nota divulgada pelo Consed.

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