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Nova lei flexibiliza calendário escolar

Atualizado: Ago 23


Foto: Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG

Entrou em vigor na quarta-feira (19) a Lei 14.040/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia de covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.


Estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária, embora não precisem atingir o número mínimo de 200 dias.


Faculdades, por sua vez, não precisarão cumprir os 200 dias letivos, mas terão de manter a carga horária prevista na grade curricular para cada curso (veja quadro abaixo).


A nova lei teve origem na Medida Provisória 934/2020, aprovada pela Câmara dos Deputados com parecer da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).



Vetos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou seis mudanças aprovadas no Congresso Nacional. Ele retirou do texto o dispositivo que determinava ao Ministério da Educação ouvir os estados para definir a data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O texto também obrigava as universidades a compatibilizar os processos seletivos com a data de divulgação dos resultados do Enem.


Bolsonaro alegou que a regra invade competência do governo federal, a quem cabe definir a data do exame. Apesar disso, a mensagem de veto informa que a prerrogativa “não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados”.


Sem dinheiro federal

Outro veto foi sobre o dispositivo que obrigava a União a garantir recursos para o acesso de professores e alunos da educação básica pública às atividades pedagógicas não presenciais, além de medidas necessárias ao retorno às atividades escolares regulares.


Os recursos viriam do regime extraordinário fiscal (Emenda Constitucional 106) – também conhecido como emenda do orçamento de guerra –, criado facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia.


Merenda

Também foi vetado o dispositivo que garantia a distribuição de alimentos ou de recursos para a compra de merenda escolar aos pais ou responsáveis de alunos de escolas públicas de educação básica. Bolsonaro afirmou que o assunto já foi tratado na Lei 13.987/20, em vigor desde abril.


Todos os vetos serão analisados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los. A data da sessão de análise dos vetos será definida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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