• Agência Senado

Renda Cidadã só depois das eleições



Relator da proposta de emenda à Constituição chamada PEC Emergencial (PEC) 186/2019, em que deve ser inserido o programa Renda Cidadã, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) prometeu nesta quinta-feira (8) que a criação do benefício terá como balizas a austeridade fiscal e o consenso. 


— O Brasil tem que retomar a agenda das reformas administrativa, tributária e de todas as medidas que caminham no rumo da austeridade, na contenção dos gastos e na diminuição do tamanho da máquina pública, que se agigantou e praticamente come a sociedade — afirmou Marcio Bittar, que trabalha na proposta que deve substituir o Bolsa Família e suprir a lacuna deixada pelo fim do auxílio emergencial, a ser pago pelo governo federal somente até 31 de dezembro.


O senador disse que somente após as eleições municipais de novembro haverá consenso para a aprovação dessa proposta, com a participação do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, e das principais lideranças da Câmara e do Senado.


— Tem oito milhões de brasileiros que, a partir de janeiro, se nós não criarmos o Renda Brasil, eles não têm do que se alimentar. Eu estou fazendo tudo o que posso em nome do presidente Jair Bolsonaro, do Congresso Nacional, para chegar a uma proposta. Qualquer que seja ela, ela vai incomodar, porque para arrumar recursos para essas pessoas, vai ter que tirar de algum lugar. E do lugar que for tirar, tem alguém que está incomodado — disse Marcio Bittar, que também é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020) e da PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019).

Fundeb


Na última segunda-feira (5), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o senador assegurou que a verba do programa não ultrapassará o teto, regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas e que limita os gastos do governo à reposição da inflação.


Sem aumento real para investir, soluções como o uso de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou dos recursos destinados ao pagamento de precatórios chegaram a ser cogitados, mas foram mal recebidos por parlamentares. 


As alternativas para bancar o Renda Cidadã provocaram atritos inclusive entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas, na mesma segunda-feira, eles anunciaram a retomada do diálogo. Para Bittar, a paz selada vai ajudar na construção do consenso. 

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