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Reforma tributária impacta educação


Foto: Reprodução/TV Senado

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estuda alternativas para que a reforma não prejudique estudantes atendidos pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Uma delas seria criar um mecanismo de "devolução de imposto" às famílias de baixa renda.


O impacto da reforma tributária na educação foi debatido na última sexta-feira (25), em reunião virtual da comissão mista que analisa o tema. “Seja a isenção do ProUni, seja a devolução para o cidadão, mitigando a questão das mensalidades. E sobretudo com o olhar de progressividade, visando à justiça fiscal”, disse Ribeiro.


Programas educacionais poderão ser impactados pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/19, em análise na Comissão Mista da Reforma Tributária. Segundo a proposta, o novo IBS reunirá em uma única alíquota o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.


A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, que é irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, citou especificamente a proposta do governo, que unifica apenas PIS e Cofins, como entrave para o ProUni − sigla do Programa Universidade para Todos, no qual instituições privadas concedem bolsas integrais e parciais a universitários de baixa renda como contrapartida por isenções fiscais.


Segundo Elizabeth Guedes, a previsão de uma alíquota de 12% num eventual novo tributo resultante da unificação de PIS e Cofins provocaria aumento das mensalidades do ensino superior. Por isso, segundo ela, é preciso pensar uma solução para o ProUni.


“Os alunos do ProUni são pardos, eles trabalham de dia e estudam de noite, eles se locomovem com transporte público, moram em casas com mais de sete pessoas, estudam mais meia hora que os alunos das universidades públicas e são, não raro, a primeira pessoa da família a ter acesso ao nível superior”, afirmou a presidente da Anup.

Já a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pácios, ressaltou que o ProUni custa ao governo federal R$ 4.600 por aluno/ano, enquanto o estudante universitário da rede pública custa R$ 28.600 ao ano.

Propostas de reforma tributária


Há três propostas principais de reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados e no Senado:

  • a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;

  • a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara;

  • o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins. Essa proposta também se encontra na Câmara.


Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Pierre Triboli

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