• Demétrio Weber

Rede pública pode perder até R$ 40 bi



Qual o impacto financeiro da pandemia na educação básica? Ao reduzir a atividade econômica, o novo coronavírus faz cair a arrecadação de impostos e, por conseguinte, as receitas destinadas ao ensino público.


Para estimar os números dessa trágica história, que tem repercussões negativas também na gestão educacional, o Instituto Unibanco e a organização não governamental Todos Pela Educação se debruçaram sobre os orçamentos da União, dos estados e dos municípios. O resultado foi o terceiro e último relatório da série Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica, lançado em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), na quarta-feira (28).


De acordo com a projeção, as perdas nas redes municipais e estaduais deverá variar entre R$ 13 bilhões e R$ 40 bilhões, em 2020, a depender do tamanho da queda na arrecadação destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.


Para que se tenha mais clareza do que isso representa em cada rede e em cada escola, o estudo informa que a redução média pode oscilar entre R$ 354 por aluno/ano (melhor cenário) e R$ 1.038 por aluno/ano (pior cenário).


O relatório COVID-19 – Impacto Fiscal na Educação Básica – cenário de receitas e despesas nas redes estaduais e municipais em 2020 joga luz também sobre as diferentes realidades econômicas do país. Estados como Mato Grosso registraram maior arrecadação de janeiro a agosto de 2020 do que no mesmo período de 2019, ao contrário do que ocorre no restante do país.


SAIBA MAIS: confira trecho de nota divulgada pelo Todos pela Educação na quarta-feira (28):


"Enquanto alguns tiveram ampliação de receita em relação ao mesmo período de 2019, outros tiveram prejuízos fiscais. Em Mato Grosso, por exemplo, houve ampliação de 14,8% na arrecadação, ao passo que no Ceará a receita de tributos variou negativamente em 11,1%. Regionalmente, o padrão mais nítido é que os estados das regiões Nordeste, Sudeste e Sul, mais dependentes das atividades industriais e de serviços, têm tido perdas relevantes de receita tributária, enquanto aqueles do Centro-Oeste e do Norte, em geral mais ligados ao setor agropecuário, têm mantido ou elevado os níveis de atividade econômica e de arrecadação.


'Diante deste cenário, os ganhos previstos com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no próximo ano não serão suficientes para dar conta de equilibrar a queda na arrecadação tributária em decorrência da pandemia, mesmo no cenário mais otimista. Nesse sentido, para além da execução de uma boa gestão orçamentária pelas secretarias, é fundamental que Legislativo e Executivo atuem para garantir a recomposição desse orçamento de forma a evitar o colapso da educação pública brasileira', explica Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco.

Paralelamente, o relatório traz um levantamento com 82 redes municipais de Educação, que identificou um conjunto de gastos adicionais que variam de R$ 230 a R$ 490 por estudante matriculado, relacionados às despesas com ensino remoto, alimentação, comunicação com as famílias, patrocínio de pacotes de dados de internet e compra de materiais de higiene, situação que pode ser ainda mais complexa quando se considera que o retorno às aulas presenciais demanda outras despesas para readequação das escolas aos protocolos sanitários. Já nas redes estaduais, estima-se que o gasto total das secretarias de Educação com ações extraordinárias de enfrentamento à pandemia no exercício de 2020 será de no mínimo R$ 2,1 bilhões, podendo chegar até R$ 5,3 bilhões.


'As redes públicas de Educação enfrentam uma realidade de despesas adicionais necessárias durante e após a pandemia. E medidas isoladas não serão suficientes para uma retomada com qualidade e segurança das aulas presenciais. Além da recomposição tributária para a Educação Básica, é fundamental avançar com urgência na regulamentação do novo Fundeb e também na aprovação de projetos legislativos que tratam da garantia de recursos para acesso universal dos alunos à internet. É imprescindível, ainda, que o MEC apoie os estados e municípios no enfrentamento dos atuais desafios. A colaboração interfederativa é inadiável e imperativa', argumenta Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação.

Nesse sentido, o estudo elenca uma série de ações necessárias para equilibrar o impacto fiscal da pandemia na Educação Básica, como a criação de um processo de coordenação nacional para que se organize um retorno gradual e seguro às atividades escolares presenciais; a garantia de acesso gratuito à internet para fins educacionais; e a suplementação do orçamento dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de preservação dos demais programas do Ministério da Educação.


As instituições também veem como fundamentais a aprovação do socorro emergencial da União direcionado à Educação de estados e municípios, como preconizado pelos Projetos de Lei 3165/2020, da Câmara dos Deputados, e 3941/2020, do Senado Federal. Por fim, aprovada a renovação e aprimoramento do Fundeb, deve-se aprovar com a maior celeridade possível a lei de regulamentação do fundo, com desenho que contemple todos os pontos de operacionalização para que o mecanismo redistributivo possa funcionar a partir de 1º de janeiro de 2021, garantindo a destinação de recursos adicionais da União para apoiar as redes de ensino mais vulneráveis."

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