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PEC do Fundeb na pauta do Senado nesta terça


Foto: Tony Winston/Agência Brasília

A pauta de votações do Senado desta terça-feira (25) tem apenas um item: a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e, se não for renovado, ficará ameaçada a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país. A sessão deliberativa remota está marcada para as 16h.


Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União, nos recursos do fundo, de 10% para 23%, até 2026.


O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.


Proposta suprapartidária


A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e, como relatora na Câmara dos Deputados, a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).


O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. Criado em 2007 em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb teve a sua duração fixada em 14 anos — por isso, terminará no fim de 2020, a menos que seja renovado.


— Todos estão concordando com o texto, os movimentos sociais, os prefeitos estão a favor, os governadores. Houve, eu diria, uma união em torno da educação no Brasil: suprapartidária, supraideológica. Queremos que a educação seja boa desde a creche até a pós-graduação — declarou Arns.

Piso


Segundo o relator, se o fundo não existisse, os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual, esse investimento está em torno de R$ 3,6 mil. Com a PEC, esse valor deverá aumentar cerca de 50%, até 2026, podendo alcançar R$ 5,5 mil.


O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), destacou a importância de recursos permanentes para o futuro da educação básica. “A vida já é muito difícil para quem tem escolaridade, imagina para os analfabetos", defendeu Carvalho, na internet. "Não adianta apenas criar creches, o recurso para mantê-las significa expansão na educação das crianças. É por esses e tantos outros motivos que precisamos da aprovação do Fundeb permanente e com mais investimentos.”

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