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Oposição na Câmara reage à MP de reitores


Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputados de oposição pediram ontem (10/6) que seja devolvida ao governo federal a Medida Provisória 979/2020, que dá ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. A escolha deverá ser feita sem consulta à comunidade acadêmica e sem lista tríplice.


Os deputados querem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva a MP por considerá-la inconstitucional. A devolução de MPs tem respaldo no Regimento Interno do Senado e já foi realizada em outros momentos.


O deputado Carlos Veras (PT-PE) afirmou que a medida estabelece “reitores biônicos” para intervir na autonomia das universidades públicas. “É um ataque profundo às nossas universidades, e nós não podemos permitir isso”, disse.


Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), é preciso reação dos deputados da Comissão de Educação e a devolução do texto pelo Congresso. “Essa MP tem o repúdio de todas as organizações acadêmicas, tem o repúdio de toda a comunidade”, declarou Valente.


O PSB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, anunciou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). “Como vamos superar essa pandemia se não houver universidades públicas que formem pessoas, que garantam a pesquisa e o ensino de qualidade a toda nossa população? É impossível. Não se consegue enfrentar problemas como esses sem universidade pública e sem a ciência”, afirmou Pindaré.


Devolução

A devolução de medidas provisórias pelo presidente do Senado já ocorreu em outras ocasiões. Em 2015, o senador Renan Calheiros devolveu a Medida Provisória 669/2015, que tratava da desoneração da folha de pagamento das empresas.


A decisão é tomada com base no regimento, que dá ao presidente do Senado o poder de “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou ao próprio regimento”.


Em 2008, o então senador Garibaldi Alves decidiu devolver ao governo a MP 446/08, que alterava as regras para concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

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