• José Francisco Soares

O Saeb e a Base



A recente portaria do MEC que instituiu uma nova Política Nacional de Avaliação da Educação Básica estabelece que o conteúdo dos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) será definido pelo Inep e deverá “aferir o domínio das competências [...] esperadas ao longo da educação básica de acordo com a BNCC [Base Nacional Comum Curricular]”. Observe-se que o texto fala “das competências”, portanto, de todas, não apenas de algumas competências. Isso define um conceito que pode sustentar as mudanças necessárias ao Saeb.


Para isso, entretanto, é preciso considerar a definição de competência introduzida na resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a BNCC. Competência é “a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.


Diante disso, a nova missão do Saeb é a de desenhar formas de verificar se os estudantes adquiriram os conhecimentos, desenvolveram as habilidades, incorporaram as atitudes e os valores e se conseguem mobilizar essas diferentes capacidades, para enfrentar os problemas de suas vidas, descritos no texto da BNCC como o objeto das dez competências gerais da educação básica.


A BNCC, na sua versão normativa, como está na resolução do CNE, consiste em um conjunto de comandos pedagógicos que definem objetivos de aprendizagem a ser atingidos. Esse formato, no entanto, não é suficiente para uso na rotina pedagógica da escola nem para os processos de avaliação. A implementação da BNCC consiste em produzir versões operacionais dos objetivos, o que é uma tarefa difícil. Para entender os desafios dessa tarefa, a metáfora da leitura ajuda. O objetivo maior de aprendizagem – a competência a ser adquirida – é a compreensão leitora. Essa é fruto da mobilização de conhecimentos e habilidades diversos, consagrados nos objetivos de aprendizagem listados na BNCC. É preciso mostrar, com muitos exemplos, como os objetivos de aprendizagem específicos concorrem para dotar cada estudante da capacidade de compreensão de textos. Ou seja, o todo – a competência – não se reduz à soma das partes – os objetivos de aprendizagem. Além disso, é preciso considerar que uma competência se manifesta em ações, comportamentos e escolhas e, portanto, é fundamentalmente uma inferência, não uma medida.


Austrália


Há experiências internacionais que ilustram soluções possíveis. A experiência australiana é particularmente completa[i]. O governo apoia uma plataforma que tem materiais pedagógicos indexados ao currículo e que o concretizam. Um repositório de explicações do que é cada objetivo de aprendizagem e, mais importante, de atividades que se constituem em uma rota para o seu atingimento. Além disso, a plataforma apresenta portfólios com trabalhos de estudantes em diferentes níveis de domínio de cada objetivo. Com isso os professores podem comparar amostras de trabalhos de seus alunos e identificar o nível em que se encontram em uma escala nacional para fazer seus julgamentos.


Nada disso foi feito ainda no Brasil e, portanto, as mudanças no Saeb podem ser o vetor de construção das necessárias transformações. Como argumentado, a portaria coloca o Saeb e, consequentemente, o Inep como responsáveis por especificar de forma operacional e pedagógica os objetivos de aprendizagem da BNCC. Não se trata mais de apenas reescrever ou selecionar os objetivos de aprendizagem como nas matrizes atuais do Saeb, mas de operacionalizar as competências. É preciso criar exemplos de materiais diversos.


Os materiais a ser desenvolvidos devem ser usados tanto para o ensino como para a avaliação formativa e estariam à disposição das escolas para suas ações pedagógicas rotineiras, a ser, no entanto, definidas pelos professores. A BNCC coloca como aprendizagens essenciais competências cuja verificação só pode ocorrer na escola, através de atividades de avaliação formativa. Portanto, é necessário desenvolver atividades que, ao mesmo tempo em que tratam de conhecimentos disciplinares, procedimentais ou epistêmicos, proporcionam oportunidades de aquisição de habilidades essenciais como o pensamento crítico, a colaboração, a comunicação oral e escrita e a criatividade.


Ou seja, se implementado dessa forma, o Saeb deixaria de ser um evento para ser uma rotina, um aliado em vez de um intruso na proposta pedagógica da escola, um colaborador em vez de um complicador para a implementação da BNCC.

A iniciativa de desenvolver os materiais do Saeb em estreita colaboração com professores das redes de ensino é uma proposta feliz e estratégica. Participar desse esforço será uma atividade de formação dos professores na área de avaliação educacional, o que concretizaria a ideia de o Inep ter uma Escola de Avaliação, proposta que circula há anos. Trata-se de iniciativa muito necessária, considerando as poucas oportunidades de formação nessa área existentes, que têm viés estatístico ou gerencial e não pedagógico.


Curadoria


O trabalho do Inep na aproximação do Saeb à BNCC pode ser visto como a curadoria de um esforço conjunto das redes. Ao executá-lo, daria concretude ao disposto no artigo 9º da LDB: Compete à União: "VI – assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”. No entanto, é preciso que a ação de curadoria do Inep se estenda a outros órgãos do Ministério da Educação. Em particular, uma especificação operacional da BNCC é também necessária para o PNLD, como para as atividades de formação continuada de professores organizadas ou apoiadas pela Secretaria de Educação Básica do MEC.


A avaliação formativa alinhada aos objetivos da BNCC é essencial, como argumentado. No entanto, muitas redes optam também por uma avaliação somativa. Para atender a essa necessidade, construída a base de uma avaliação formativa, o problema de transformá-la em somativa é basicamente logístico. Aqui há ampla oportunidade para se introduzir a tecnologia. A correção de itens abertos de leitura pode ser feita com tecnologias computacionais. As tecnologias necessárias já foram desenvolvidas e basta uma demanda do Inep para que sejam colocadas à disposição. Operacionalizar a correção de questões abertas de matemática tornou-se algo factível, com conhecimento acumulado ao longo dos anos para as redações do Enem. Essas atividades poderiam ser um espaço para a interação entre os alunos das universidades e a educação básica pública, mediado por um bom sistema computacional, sob o controle do Inep.


Ou seja, uma leitura otimista de aspectos da portaria sinaliza que é possível fazer mudanças estruturais e importantes no Saeb, ao mesmo tempo em que esse sistema se aproxima da rotina pedagógica das escolas. A ausência de documento técnico impede saber se a interpretação aqui colocada dialoga com os objetivos reais do novo Saeb ou se este será apenas a informatização de uma metodologia cuja utilidade acabou.

[i] https://australiancurriculum.edu.au/resources/work-samples/


José Francisco Soares é conselheiro na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Presidiu o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2014 a 2016. Doutor em estatística pela Universidade do Wisconsin-Madison e pós-doutor em educação pela Universidade de Michigan, ambas nos Estados Unidos, Soares é professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi o primeiro presidente eleito da Associação Brasileira de Avaliação (ABAVE). Sua atuação acadêmica está concentrada no estudo de medidas de resultados educacionais, cálculo e explicação do efeito das escolas de ensino básico e indicadores de desigualdades educacionais.

O artigo acima é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a visão do blog Educa 2022.

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