• Dilvo Ristoff

O nariz do camelo no campus público

Atualizado: Set 5



Um amigo jornalista, de Brasília, quis saber o que acho da declaração do vice-presidente da República (VP) em defesa do ensino público pago. Minha resposta rápida foi que acho equivocada. Minha resposta mais longa é que ela está equivocada por várias razões, entre elas as que discuto abaixo.


Primeiro, defender o ensino superior público pago diante de uma empresa educacional privada, paga e bilionária, beira o ofensivo para quem observa a cena de fora. Tivesse esse discurso sido proferido aos reitores, pró-reitores e professores das instituições de educação superior (IES) públicas, que conhecem a fundo a realidade e a complexidade de seus campi, para muito além do ensino de graduação, poderíamos até ser levados a crer que estamos, de fato, diante de uma proposta séria e que precisa ser discutida pela nação brasileira. Ao fazer esse discurso diante de magnatas da educação superior pelo lucro, a proposta perde, de pronto, validade de face.


Segundo, a declaração do VP afronta claramente o preceito constitucional que assegura gratuidade da educação pública. Sim, a Constituição, feita pelos brasileiros, pode ser refeita e desfeita pelos brasileiros, como é próprio das leis feitas por humanos. No entanto, enquanto isso não ocorrer, o ensino público, básico e superior, é gratuito em instituições oficiais brasileiras (Artigo 206). Mudar este preceito constitucional – especificamente este – implica longo e ardente debate por toda a sociedade brasileira. Não é algo que dependa da vontade ou do capricho de um governante ou dois. Trata-se, como diz a Constituição, de um princípio para o ensino público no Brasil, e princípios não podem ser abandonados da noite para o dia e por razões levianas.


Terceiro, o que o meu amigo jornalista realmente quer saber é se concordo em mudar a Constituição para que ela passe a dizer aos brasileiros que o ensino não mais deve ser gratuito, mas pago, nas universidades públicas. Pois, lá vai o que penso: discordo! Sempre operei com a convicção de que o preceito constitucional da gratuidade no ensino público, em todos os níveis, é bom. Por que entendo que é bom? Simplesmente, porque, numa sociedade democrática e justa, a educação deve ser um direito de todos os indivíduos e não um privilégio de alguns, como, aliás, também prevê a nossa Constituição (Art. 205).

Democratização

Quarto, para garantir que esse direito se materialize, a educação pública tem que ser também um compromisso público. E um compromisso se faz presente por meio de políticas públicas adequadas. No caso em questão, estas políticas públicas devem promover a inclusão de grupos sociais historicamente excluídos, o que significa dizer que devem promover a inclusão de pobres, pretos, pardos, indígenas, pessoas de regiões remotas, etc. É a isso que chamamos de democratização da educação. Seria, evidentemente, uma insensatez defender educação gratuita para instituições elitistas. O campus público e gratuito deve, por princípio, ser um campus com o seu acesso e sua permanência amplamente democratizados. Nele, todos os grupos sociais devem estar proporcionalmente representados. Nele, todos devem ser iguais. Nele, não pode haver espaço para apartheid social de qualquer natureza. Foi este o princípio que, quando reitor, me orientou na definição da política de acesso da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS): uma IES pública e gratuita voltada especialmente para receber estudantes da escola pública e gratuita, que representavam então, e ainda representam, cerca de 87% das matrículas do ensino médio. Se o VP discorda do princípio constitucional, é bom que se prepare para um longo e tenebroso inverno de debates intermináveis, pois o país não aceita mais o conceito de que a educação superior seja privilégio das elites e não um direito de todos. Por outro lado, se o VP entende que na universidade pública só estudam os ricos é porque não acompanhou a mudança no perfil socioeconômico do campus público ocorrida nos últimos anos.


Quinto, as políticas de democratização do acesso ao campus público nos últimos anos têm nome e endereço: Sisu, Reuni, 170 novos campi das universidades federais, 20 novas universidades federais, criação dos institutos federais com mais de seis centenas de unidades semeadas pelo país, interiorização, PNAES, PNAEST, Lei das Cotas, PIBID, Bolsa Permanência, etc. etc. etc. O esforço educacional dos últimos 15 anos, orientado para a democratização do campus público, foi, para dizer pouco, hercúleo e os seus resultados foram admiráveis. Não concorda? Pergunte aos cidadãos, pais, alunos e professores das centenas de cidades do interior do país que receberam novas universidades e institutos federais ou seus campi se aceitariam a desativação de suas instituições. Aposto que não! O que a proposta de Mourão significa na prática é um desmonte dessas políticas de democratização em curso, uma reelitização do campus público, a reinstituição do apartheid socioeconômico, uma volta ao passado.


Sexto, engana-se quem pensa que o princípio da gratuidade nas universidades públicas é invenção brasileira. Ele está presente, com pequenas variações, no mundo todo, inclusive entre os nossos vizinhos da América Latina, Argentina e Uruguai, por exemplo. Na Europa, temos muitos países com gratuidade total (Alemanha, Suíça, Áustria, Hungria, Polônia, Eslovênia, República Tcheca, Noruega, Suécia, Finlândia). Temos também países que cobram taxas pequenas, quase insignificantes, se for considerado o poder aquisitivo de seus habitantes (Islândia, França, Bélgica, Espanha, Itália). E temos, por fim, alguns países que cobram valores mais altos, acima de 1.000 euros/ano (Portugal e Holanda). Como se pode verificar, há formas diferentes de abordar a questão. Pessoalmente, no entanto, junto-me aos que redigiram e aprovaram a nossa Constituição e me coloco ao lado do primeiro grupo europeu, o da total gratuidade do ensino público. Por quê? Pelas razões já apresentadas, mas também por entender que, sendo responsabilidade estatal, cabe ao Estado buscar, pela cobrança de impostos, os recursos para sustentá-lo. Instituir o ensino pago no que hoje é, e deveria continuar sendo, pago pelos impostos, significa, em termos práticos, sinalizar a pretensão de se desvencilhar de um compromisso público vital para o país e lançá-lo sobre os ombros das famílias brasileiras, desprotegendo justamente as famílias mais pobres. E é essa desproteção que me leva aos Estados Unidos da América.

O ensino superior nos EUA

O Brasil, como sabemos, tem uma tendência quase doentia de querer imitar os Estados Unidos em quase tudo, embora tenhamos história e forma de organização do Estado completamente diversas. Nos Estados Unidos a educação, inclusive a superior, está entregue majoritariamente a cada um dos 50 estados. Não há universidades federais, só estaduais, e todas, invariavelmente, cobram taxas às vezes exorbitantes, especialmente para os padrões brasileiros de rendimento. Por serem universidades estaduais, os residentes do estado em que a IES se situa pagam bem menos do que os de outros estados ou de outros países, pois são eles que pagam os impostos que sustentam a sua universidade estadual. Por isso mesmo, cada estado estabelece as suas taxas, de acordo com o tipo de instituição pública que oferece o ensino. Portanto, para se ter uma ideia do que ocorre no país como um todo, temos que olhar para os valores médios dessas taxas. Segundo o Department of Education os custos médios anuais das taxas acadêmicas (valores em dólares) são os seguintes:



Para uma sociedade com salário médio anual de 63.093,00 dólares, ostentando segundo as estatísticas da OCDE o quarto mais alto poder de compra do mundo, perdendo apenas para Islândia, Luxemburgo e Suíça, o valor de 8.480,00, a ser desembolsado numa universidade pública, equivale a cerca de 13% do rendimento médio. Já para estudar numa IES pública de dois anos, os colleges, o valor representa menos de 6%. Acrescente-se a isso a existência do Pell Grant, do TEACH Grant, dos Work Studies e de outras políticas de bolsas e financiamento estudantil, totalizando um valor de apoio, só do governo federal, na ordem de 150 bilhões de dólares. Tudo isso, evidentemente, ajuda muito a população com mais dificuldades a chegar à educação superior, o que explica porque, apesar de as IES públicas serem pagas, as taxas de escolarização dos Estados Unidos ainda assim são comparativamente altas. E, como as IES públicas cobram taxas bem menores que as IES privadas, tem-se também aí a explicação para o fato de 74% das matrículas na educação superior norte-americana serem, ao contrário do que pensa o senso comum, públicas.


Querer imitar os Estados Unidos nesta questão, consideradas todas as diferenças de história e de realidade socioeconômica, seria, salvo melhor juízo, equivalente a decretar suicídio financeiro coletivo para as famílias do Brasil. Uma tragédia! É preciso atentar para o fato de que, apesar de todos os auxílios, bolsas e empréstimos e dos salários médios elevados, são estarrecedores, repito, estarrecedores os relatos de cidadãos americanos que concluem seus cursos universitários atolados em dívidas. Quem não acredita deve fazer uma visitinha ao site studentdebtcrisis.org e entenderá melhor a dimensão amazônica do drama social a que me refiro. Estima-se que 70% dos estudantes americanos se formem com uma dívida de cerca de 30.000,00 dólares. É que empréstimos não são bolsas e precisam em algum momento ser pagos, com juros. E, para pagar, primeiro é preciso conseguir pagar, e a verdade é que muitos não conseguem. Os dados indicam que é alta a inadimplência e que, em 2020, as dívidas com empréstimos estudantis acumulam a estonteante cifra de 1,6 trilhão de dólares. Nada, portanto, que mereça ser imitado por nós brasileiros. Até porque não temos no Brasil salários médios anuais com poder de compra minimamente comparáveis aos dos Estados Unidos. E, mesmo que, com um requinte de crueldade, suspendêssemos por alguns anos todos os repasses feitos hoje ao setor privado via Fies, Prouni, Sistema S e outros programas, dificilmente conseguiríamos colocar algo próximo à metade dos 825 bilhões de reais dos americanos para assistência e financiamento estudantil no Brasil. É bom lembrar que até recentemente se lutava por um Plano Nacional de Assistência Estudantil de 2 bilhões de reais, cerca do dobro do que é hoje, para poder melhor dar conta do impacto da democratização promovida pela implementação da Lei das Cotas, implantada em 2013. Que nunca sejamos tentados a imitar os Estados Unidos neste quesito!

Imposto de Renda

Por último, se decidíssemos, de fato, pela reintrodução do ensino pago nas IES públicas, é bom saber que 70,2% dos estudantes das instituições federais de educação superior (IFES) têm rendimento familiar mensal de até 1,5 salário mínimo e que são pouquíssimos os que têm renda de mais de 5 salários mínimos (ver estudo do FONAPRACE/Andifes, de 2018). Ou seja, se instituíssemos o ensino pago nas IFES, precisaríamos hoje de bolsas e apoio estudantil de algum tipo para a grande maioria dos estudantes das IFES.


Por isso a pergunta que não quer calar é: Não seria bem mais fácil, simples e justo assegurar que os poucos estudantes 'ricos' pagassem, como todos os demais cidadãos, pelo direito à gratuidade na sua contribuição efetiva à Receita Federal? Penso que sim.

Sejamos claros: a reintrodução do ensino pago nas IES públicas brasileiras significa negar o bom princípio afirmado na Constituição. Atenção: estão colocando o nariz do camelo na tenda da educação pública e gratuita e, logo logo, o camelo todo estará na tenda e a demolirá. Ou será que, pela mesma lógica, não cabe propor também o fim do ensino básico público e gratuito? Cabe, sim! O princípio é o mesmo! Infelizmente, nossos atuais governantes ainda não perceberam que as políticas de democratização dos últimos anos, nas universidades e nos institutos federais, tiveram forte impacto sobre o perfil socioeconômico dos seus estudantes. E não perceberam também a enorme contribuição que a liberação dessas energias criativas pode trazer para o desenvolvimento do país. O vice-presidente está decididamente mal-assessorado.


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Dilvo Ristoff é doutor em literatura pela University of Southern California, nos Estados Unidos. Foi diretor de Estatísticas e Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), diretor de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e diretor de Políticas e Programas da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). Foi também reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul. É autor e coautor de inúmeros livros, entre eles, Universidade em foco − reflexões sobre a educação superior (Editora Insular, 1999), Neo-realismo e a crise da representação (Insular, 2003) e Construindo outra educação: tendências e desafios da educação superior (Insular, 2011). Atualmente ministra aulas e orienta dissertações no Programa de Mestrado em Métodos e Gestão em Avaliação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O artigo acima é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a visão do Educa 2022.

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