• Dilvo Ristoff

O Inep, o andaime e o sonho



"Tenho sempre repetido que todo o gestor público, todo líder de um país deveria ter consciência de que, quando se trata de questões científicas, não há autoridade acima da soberania da ciência".

Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)



Sete ex-ministros da Educação, de diferentes partidos políticos, alertam que o nosso Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) − órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira, básica e superior − está sendo “gravemente enfraquecido”. Por que e a quem interessa enfraquecer um órgão que, há mais de oito décadas, responde por estudos e pesquisas educacionais da maior importância para o país?


Dentre as razões apontadas pelos ex-ministros para o alerta estão: (1) as constantes trocas de presidente (foram cinco presidentes nos últimos dois anos), de diretores e coordenadores e pela ocupação dos cargos por pessoas que nem sempre demonstram possuir a qualificação técnica adequada para as funções; (2) as interferências indevidas nas questões que são atribuição específica da autarquia; (3) a exclusão do quadro funcional do Inep – um quadro altamente qualificado e experiente − dos debates sobre questões que dizem respeito ao instituto (e.g. a reformulação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica − Ideb e as mudanças nas avaliações do ensino médio, fundamental e agora, também, superior); e (4) os cortes no orçamento do instituto. Segundo declarações do recém-demitido presidente do Inep ao jornal O Globo, edição de 3 de maio de 2021, os valores orçados para a aplicação do Enem equivalem a menos de um terço do valor necessário, o que claramente coloca em risco a aplicação do exame.


Essas trocas frequentes, substituições indevidas, interferências descabidas, falta de diálogo com a equipe técnica e dirigente do instituto, somadas ao perceptível desinteresse do atual ministro pelo Exame Nacional do Ensino Médio, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelas políticas educacionais inclusivas implantadas nos últimos anos, não ficam sem consequência. Como destacam os ex-ministros, elas põem em risco um dos pilares da política educacional brasileira.

É importante enfatizar, especialmente aos menos familiarizados com a questão, que o enfraquecimento do Inep põe em risco a instituição que mais produz informações essenciais e oportunas ao planejamento da educação brasileira – informações que são o andaime que a União, as unidades da federação e os municípios podem utilizar para, com sustentação em dados, construir, implementar e avaliar as suas políticas educacionais. Como sabemos, essas políticas dependem largamente (1) dos exames do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb); (2) do Enem; (3) do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade); (4) da avaliação in loco de cursos de graduação; (5) da avaliação in loco das instituições de educação superior; (6) dos dados estatísticos, gerados a partir dos vários questionários socioeconômicos, aplicados quando da realização dos exames de larga escala; e (7) dos dados anuais do Censo da Educação Básica e do Censo da Educação Superior, entre outros. Explicando melhor: sem Saeb e todo o seu conjunto de provas e levantamentos não há Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e, sem Ideb, como dizem os ex-ministros, “a educação brasileira fica às cegas”; sem resultados do Enem ficam inviabilizadas políticas e programas de democratização do acesso à educação superior como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a Lei das Cotas e todo o processo seletivo de estudantes das universidades e institutos federais e de mais 28 Universidades estaduais; sem a avaliação in loco de cursos de graduação, os cursos não são reconhecidos, e curso não reconhecido não pode diplomar os seus formandos; sem avaliação institucional in loco, pelos pares, a base da política de avaliação estabelecida na lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) perde o sentido, e a função regulatória, de credenciamento e descredenciamento que a avaliação sustenta, se esfacela; sem os levantamentos estatísticos do Censo da Educação Superior e do Censo da Educação Básica, todas as metas do PNE 2014-2024 ficam sem qualquer possibilidade de monitoramento, em evidente atentado ao bom senso administrativo e em flagrante desrespeito ao que exige a lei; e, por último, sem a coleta anual dos dados da educação básica, os repasses de recursos do Fundeb para estados e municípios, ficam sem o seu referencial básico e, portanto, sujeitos aos caprichos dos governos de plantão e aos apadrinhamentos políticos.


Fui diretor de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior (DEAES) do Inep por mais de quatro anos e, lembro-me bem que nos primeiros dias como diretor me deparei com a insólita perda de sete pessoas da equipe porque os contratos temporários, via Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), não mais podiam ser renovados. O que aconteceu na minha diretoria aconteceu em todas. Diante dessa realidade e diante da universalização do Enem e de sua utilização para várias novas políticas públicas (Prouni, Fies, Sisu, Lei das Cotas) e diante da ampliação do Enade, o INEP pôs-se, com justa razão, a pleitear, em sintonia com demandas semelhantes de outros setores do governo, a criação de um Plano Especial de Cargos do instituto. Esse plano foi contemplado na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006. Graças a essa lei foram criados 260 cargos de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, e 70 cargos de Técnico em Informações Educacionais, no Quadro de Pessoal do Inep. Longe de ser uma carreira perfeita, essa iniciativa foi fundamental para (1) resolver o problema da falta de memória institucional, causada pela escassez de pessoal permanente, e (2) dar musculatura acadêmica e gerencial ao instituto para que ele, assim, pudesse dar conta das inúmeras novas atribuições que lhe foram acrescentadas com a implantação de novas e robustas políticas educacionais.


Essa musculatura acadêmica pode ser hoje evidenciada pela presença, nas atividades-fim do instituto, de cerca de 70% de técnicos com mestrado ou doutorado, ou seja, com pessoas capacitadas para participarem ativamente dos processos de construção de instrumentos de avaliação, coleta de dados, crítica e interpretação dos dados, e da elaboração de estudos e pesquisas que possam subsidiar os gestores e formuladores de políticas de todos os setores do MEC e das secretarias estaduais e municipais de Educação.


Tudo isso torna particularmente grave a denúncia dos ex-ministros de que o quadro técnico não está sendo ouvido, fato corroborado não só por escandalosas interferências de outros setores do governo nas atividades próprias do Inep (e.g. criação de comissão externa para controlar uma suposta tendenciosidade do banco de itens do Enem; edital publicado pela Secretaria de Alfabetização para selecionar elaboradores de itens para as avaliações do Inep), mas também pela repetida atitude blasé dos últimos ministros com relação ao Fundeb, ao PNE, às políticas de inclusão e às dificuldades da educação básica e superior ao longo da pandemia. A marca mais forte dessa atitude parece vir da revelação do último e recém-exonerado ex-presidente do Inep, de que o atual omisso ministro sequer o recebeu para discutir as propostas e dificuldades do instituto com relação ao último Enem: “O Enem acontecendo no Brasil, em meio a uma pandemia, com todas as dificuldades, e o ministro se recusou a me receber”.


E se, depois de realizados os Censos da Educação Básica e Superior, o ministro não gostar do que dizem os dados e decidir que os mesmos não devem ser publicados? Já temos exemplos idênticos recentes em outros setores do governo. Difícil não lembrar do ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), exonerado por vir em defesa da manutenção da rigorosa metodologia científica utilizada na divulgação de informações sobre o desmatamento na Amazônia! Pois algo semelhante parece estar em curso no Inep, onde um estudo de um de seus pesquisadores, feito em parceria com pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) faz revelações importantes sobre aspectos exitosos desse programa. Como as revelações parecem ter desagradado aos chefes de plantão, o estudo foi posto na geladeira, sem data prevista para a sua publicação, mesmo tendo sido finalizado há oito meses e tendo sido devidamente apreciado e aprovado em todos os trâmites de praxe.


Esses estudos, no entanto, assim como todos os dados gerados pelo instituto, não pertencem ao governo, mas à sociedade. Governo nenhum tem o direito de escondê-los, sabotando o direito dos cidadãos à informação confiável. O mesmo podemos dizer do Inep enquanto instituição. Ele não é, como querem agora, um órgão do governo, mas um órgão do Estado brasileiro. Suas atribuições independem do governo que esteja no poder em determinado momento histórico. Proteger o Inep das interferências políticas e das alternâncias de poder é, por isso mesmo, dever de todos nós.

Em outro momento, se imaginou que dando-lhe estrutura e musculatura intelectual e gerencial, o Inep estivesse plenamente municiado para servir à sociedade de forma imparcial, científica, transparente e proativa, com plena capacidade para resistir a pressões externas e impróprias. Diante dos constantes constrangimentos e intimidações a que estão hoje submetidas tantas instituições e diante de uma presidência que veio declaradamente não para construir, mas para desfazer o que foi construído, talvez precisemos de algo mais do que simplesmente assegurar uma boa carreira para os técnicos e pesquisadores do Instituto. Precisamos também de uma lei maior que reconheça o Inep como órgão do Estado, efetivamente autônomo, com gestão autônoma e com controle social independente e com periódica prestação de contas à sociedade. Seguir os dez princípios estabelecidos na Resolução A/RES/68/261, de 2014, da 73ª reunião plenária da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Estatísticas Oficiais, poderia ser um bom começo.


A julgar pelas inúmeras intervenções indevidas do atual governo nas universidades, instituições constitucionalmente autônomas, talvez nem isso ajude, pois a garantia de autonomia só é possível existir em uma sociedade democrática, onde as leis não são atropeladas por surtos autoritários e conluios golpistas. De todo modo, deve ficar claro que enfraquecer o Inep só interessa a quem não entende que a sua missão é servir ao Estado (que permanece) e não aos governos (que duram até a próxima eleição). Por isso mesmo, o Inep, que é de todos nós, não pode estar a serviço de interesses passageiros, menores ou escusos de governantes de plantão. Para que possamos sonhar com políticas educacionais bem construídas e com impacto positivo duradouro sobre a sociedade brasileira, precisamos de um Inep forte, autônomo, livre de interferências políticas, que possa pautar suas ações e decisões em princípios estritamente científicos e de ética profissional. Como bem lembrava Anísio Teixeira, em carta escrita a Monteiro Lobato: “Os sonhos não se realizam sem que primeiro se armem os andaimes”. O Inep é o mais importante dos andaimes do sonho de boas políticas públicas para a educação brasileira. Ele merece, pela sua bela história, atenção e respeito.


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Dilvo Ristoff é especialista em avaliação e doutor em literatura pela University of Southern California, nos Estados Unidos. Foi diretor de Estatísticas e Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), diretor de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e diretor de Políticas e Programas da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). Foi também reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul. É autor e coautor de inúmeros livros, entre eles, Universidade em foco − reflexões sobre a educação superior (Editora Insular, 1999), Neo-realismo e a crise da representação (Insular, 2003) e Construindo outra educação: tendências e desafios da educação superior (Insular, 2011). Atualmente ministra aulas e orienta dissertações no Programa de Mestrado em Métodos e Gestão em Avaliação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).


O artigo acima é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a visão do Educa 2022.