• Dilvo Ristoff

O ENADE não é avaliação de curso


Foto: Siora Photography / Unsplash

O Exame Nacional de Desempenho do Estudante – ENADE, embora faça parte do tripé de sustentação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES – e receba grande atenção da sociedade e da comunidade acadêmica, não é, e não deveria ser, o protagonista da avaliação.


Ao contrário do que a sociedade em geral foi levada a pensar, o ENADE não avalia nem as instituições de educação superior nem os seus cursos de graduação.


Para avaliar as instituições (universidades, centros universitários, faculdades, e institutos federais), foi criada a avaliação institucional. Esta deve ter um momento de autoavaliação, a ser coordenada por uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), e um momento de avaliação externa, a ser realizada in loco por comissão de pares. Esta avaliação deve considerar e avaliar cada uma e o conjunto das dez dimensões constantes da lei do SINAES (Artigo 3º. da Lei N º 10.861 de 14 de abril de 2004).


Para avaliar os cursos foi criada, pela mesma Lei, a Avaliação de Curso de Graduação, que prevê a avaliação in loco obrigatória, repito, obrigatória, a ser realizada por comissão de especialistas das respectivas áreas do conhecimento, ou seja, por comissão de pares. O que a comissão deve avaliar? “As condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica” (Artigo 4º. da Lei do SINAES).


E para que foi concebido o ENADE, afinal, se não é avaliação de curso? Como diz o próprio nome, trata-se de uma avaliação dos estudantes, mais especificamente, do seu desempenho “em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais (DCN) do respectivo curso de graduação” (Artigo 5º. da Lei do SINAES). Como as DCN contemplam, além dos conteúdos específicos, habilidades e competências gerais, a prova do ENADE foi desenhada para avaliar, além dos conteúdos específicos da área de estudos, a “competência dos estudantes para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua formação profissional”.


A parte de formação geral do ENADE busca identificar o desempenho em relação a habilidades instrumentais consideradas importantes para qualquer indivíduo em qualquer profissão que vier a exercer. Na formação geral são exploradas questões relativas à boa comunicação em língua portuguesa, à capacidade de analisar dados e informações, interpretar textos, gráficos, tabelas, à capacidade de sintetizar, produzir inferências e juízos e saber sustentá-los com dados e evidências, etc. O contexto para estas questões sempre é o mundo contemporâneo em toda a sua complexidade social, política e cultural. Daí que a mídia se refere a esta parte como sendo de conhecimentos gerais e não de formação geral, como de fato é. O ENADE dedica dez de suas 40 questões à formação geral – questões que são comuns a todos os alunos de todas as áreas do conhecimento.


É importante registrar que o ENADE foi incluído no SINAES para atender ao que estava estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê a avaliação de rendimento estudantil em todos os níveis* de ensino.


Esta avaliação de rendimento teve por objetivo avaliar instituições e cursos? Não! Foi imaginada para subsidiar o reconhecimento e a renovação de reconhecimento dos cursos? Também não! A avaliação do rendimento estudantil tem por objetivo expresso “a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”. Trata-se de um objetivo que abre, sem dúvida, muitas frentes de atuação política, acadêmica e administrativa, mas o seu objetivo é nitidamente formativo e não regulatório como pretendem alguns.


Os apressados vão dizer que, por não ter função regulatória, o ENADE não serve para nada. Serve, sim! Suas provas são elaboradas por professores universitários cuidadosamente selecionados pelo Inep e, por serem minuciosamente analisadas e revisadas por uma Comissão de Assessoramento Técnico antes de sua aplicação, são sempre provas de alta qualidade. Por isso mesmo, servem para mais, bem mais do que imagina o nosso humor regulatório e punitivo.

Os resultados da prova do ENADE podem ser utilizados, por exemplo, para saber se o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) segue as DCN estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. É sempre bom relembrar que as questões da prova do ENADE não caem do azul do céu. Elas são elaboradas a partir do perfil profissional, das habilidades e competências e dos conteúdos estabelecidos para cada uma das áreas nas DCN. Em outras palavras, se, por exemplo, o PPC do curso de administração da Uni da Vida não segue as DCN, é muito provável que seus estudantes tenham grandes dificuldades com as questões do exame, simplesmente porque não tiveram a oportunidade de estudar o que as DCN dizem que deveriam. Da mesma forma, se o coordenador do curso perceber que a média de desempenho de seus alunos está muito abaixo da média nacional na parte do componente específico da prova, mas acima da média nacional em formação geral, ou ainda se constatar que a grande maioria de seus alunos acertaram as questões 28 e 29, mas não conseguiram responder às perguntas 11, 32 e 40 do ENADE, ele pode reunir os professores e discutir com eles as possíveis explicações para esses fenômenos. A discussão com os colegas certamente resultará em medidas práticas para corrigir eventuais deficiências curriculares, podendo resultar, por exemplo, na melhoria da qualidade das provas aplicadas aos estudantes, em maior aderência do PPC às DCN ou ainda em maior aderência dos Planos de Ensino dos professores ao PPC, entre outras. E, no caso de constatação de desinteresse dos estudantes para com o Exame ou, pior, em caso de boicotes bem-sucedidos, os professores certamente discutirão estratégias para motivar os estudantes a participarem.


Originalmente, o ENADE foi concebido para ser aplicado também aos ingressantes, com o intuito de verificar a trajetória dos estudantes e não apenas o ponto de chegada. Ingressantes e concluintes faziam a mesma prova. Embora não se esperasse do ingressante que conseguisse responder toda a parte dos conteúdos específicos da prova, os resultados mostraram que, surpreendentemente, havia ingressantes de instituições altamente competitivas que tinham desempenho superior, às vezes bem superior, ao desempenho da média dos concluintes. Esta característica do ENADE abria possibilidades comparativas sem precedentes na história da avaliação educacional, indicando, por exemplo, quão distinto pode ser o nível de ingresso do estudante a depender do curso e da instituição por ele escolhida e o quanto os cursos efetivamente contribuem para o desenvolvimento acadêmico do estudante. Revelava também por que o exame, por isso mesmo, não era um instrumento adequado à avaliação de curso. Com a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), este passou a ser considerado o ponto de partida do estudante e não mais o primeiro ano do curso, o que tornou mais difícil, embora não de todo impossível, a comparação das trajetórias de estudantes de níveis diversos.


É importante destacar ainda que acompanham a prova do ENADE mais três instrumentos importantes: (1) o questionário de impressões sobre a prova; (2) o questionário do coordenador de curso; e (3) o questionário socioeconômico (hoje denominado de Questionário do Estudante). São todos instrumentos valiosos especialmente para os coordenadores de curso, as comissões elaboradoras das provas, os pró-reitores de graduação e os reitores.


Destaco, especialmente, o Questionário do Estudante, obrigatoriamente respondido por todos os participantes do exame, pela sua grande quantidade de perguntas e pela sua utilidade para definir o perfil socioeconômico, cultural e atitudinal do estudante, dentro de uma IES específica e no país como um todo. Graças a ele, por exemplo, sabemos, curso a curso, quem são e de onde vêm os nossos estudantes. Sabemos, portanto, entre tantas outras coisas, quantos estudantes, em cada um dos cursos, são filhos de pais com ou sem escolaridade básica ou superior; quantos vêm de escolas públicas ou privadas; quantos vêm de famílias ricas ou pobres; quantos são pretos, pardos, indígenas, brancos etc.; quantos são solteiros ou casados; quantos são alunos trabalhadores e precisam trabalhar pelo seu próprio sustento e de suas famílias, etc., etc., etc. Só gestores insensíveis, desinteressados em conhecer a sua própria instituição e em acompanhar a trajetória de seus estudantes seriam capazes de negligenciar os dados revelados por este poderoso instrumento de coleta de dados. Lamentavelmente, a sua utilidade para orientar as ações políticas, administrativas e acadêmicas, dentro de cada instituição e no país como um todo, ainda está longe de ser plenamente explorada.


O Questionário do Estudante, em algumas de suas perguntas, dialoga com o questionário ao coordenador, de forma que é possível também comparar e contrastar a visão de estudantes com a dos coordenadores, gerando no âmbito do curso contradições úteis ao processo de autoavaliação e ao desenvolvimento da autoconsciência institucional.


Em suma, só acha que o ENADE só se justifica se tiver função regulatória – para a qual, insisto, não foi concebido – quem não se debruçou sobre os seus vários tipos de relatórios e não refletiu sobre o grande potencial que eles têm para orientar estudos e pesquisas e promover ações pedagógicas e administrativas por parte de professores e gestores. É uma pena que os seus resultados permaneçam tão subutilizados e que, ao longo dos anos, o ENADE tenha sido transformado em algo que não é e não deveria ser: protagonista do SINAES. Transformado em um gerador de índices, com funções equivocadamente regulatórias, ele serve mais para desorientar a sociedade sobre a qualidade dos cursos e para alimentar a preguiça e o descaso para com a verdadeira e criteriosa avaliação de cursos e instituições.


* Reza o Artigo 9º., inciso VI, da LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) que “A União incumbir-se-á de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistema s de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”.


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Dilvo Ristoff é especialista em avaliação e doutor em literatura pela University of Southern California, nos Estados Unidos. Foi diretor de Estatísticas e Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), diretor de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e diretor de Políticas e Programas da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). Foi também reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul. É autor e coautor de inúmeros livros, entre eles, Universidade em foco − reflexões sobre a educação superior (Editora Insular, 1999), Neo-realismo e a crise da representação (Insular, 2003) e Construindo outra educação: tendências e desafios da educação superior (Insular, 2011). Atualmente ministra aulas e orienta dissertações no Programa de Mestrado em Métodos e Gestão em Avaliação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).


O artigo acima é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a visão do Educa 2022.