• Dilvo Ristoff

O brado retumbante do SINAES

Atualizado: Mai 28


Foto: Kelly Sikkema / Unsplash

E pela Esplanada dos Ministérios ecoou o alto brado do SINAES:

Ministro, Ministro, eu existo!

A resposta veio em coro:

E daí? E o que temos nós a ver com isso!?!


O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), embora longe de ser um sistema perfeito, tem trazido contribuições importantes à educação superior brasileira. Hoje temos um sistema regulatório que tem um referencial básico capaz de orientar as decisões dos gestores do MEC. Não há mais, portanto, necessidade de se sustentar em achismos, caprichos ou crendices. Temos os resultados da avaliação in loco que nos informam com clareza quais são os cursos e instituições que conquistaram as melhores e as piores notas. Combinada às informações do Censo da Educação Superior, ao Questionário Socioeconômico do Enade e a outros instrumentos de pesquisa do INEP, a avaliação institucional produz informações riquíssimas não apenas para os dirigentes do MEC e para os reitores e pró-reitores, mas também para os docentes responsáveis pelas diferentes disciplinas e para a sociedade como um todo. É uma pena que os seus resultados sejam tão subutilizados.


O SINAES, por exemplo, tem deixado escancarado aquilo que, em grande parte, já sabíamos há muito tempo: os melhores cursos e as melhores instituições de educação superior do país são, na sua quase totalidade, pertencentes à União e aos Estados. São, não por acaso, também as instituições com os maiores percentuais de professores com alta titulação (doutorados e mestrados); com docentes que, em sua grande maioria, se dedicam à instituição em tempo integral; com docentes que têm mais tempo de permanência na IES e, por fim, são instituições pertencentes ao modelo das Universidades (com U maiúsculo) e dos Institutos Federais.


Por tudo isso, é lamentável constatar que, 17 anos depois de sua criação, o SINAES e suas revelações não sejam levadas a sério pelo MEC e por outros ministros naquilo que preconiza a Lei No. 10.861, de 14 de abril de 2004, em seu Art 1º., Parágrafo 1º.:


O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão de sua oferta ... e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.


Se as primeiras preocupações da lei são com a qualidade e com a expansão, basta olhar os dados das avaliações para concluir que é nas IES públicas que está o modelo a ser seguido, pois é lá que está a qualidade. É este, portanto, o modelo de qualidade que deve ser consolidado e expandido e não o privado e de baixa qualidade. Por tudo isso, é estranho constatar que a palavra de ordem no atual governo seja execrar e enfraquecer as IES públicas. Trata-se claramente de uma ação governamental coordenada, movida por interesses escusos, não por evidências produzidas pelo sistema de avaliação.


Da mesma forma, se a lei estabelece que a avaliação deve aprofundar os compromissos e responsabilidades com a sociedade, cabe adotar políticas nesse sentido e não simplesmente acabar com ou enfraquecer programas que buscam justamente dar uma resposta a essas demandas sociais. Por que enfraquecer o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), com corte previsto de R$ 185 milhões, ou demonizar as políticas de cotas e de democratização do acesso e da permanência sem ter nada para pôr em seu lugar? A quem interessa? Certamente não aos milhares de jovens que dependem dessas iniciativas para permanecerem no campus.


E se o objetivo da lei é promover os valores democráticos e afirmar a autonomia das universidades, não cabem as nomeações de reitores não eleitos, que ridicularizam a vontade da comunidade acadêmica. Trata-se de uma afronta à autonomia de gestão garantida pelo Artigo 207 da Constituição. Não cabem, pois, os maus exemplos de intervenção sistemática na condução dos destinos das universidades e institutos federais.


Por último, se o objetivo é respeitar a identidade institucional, é inaceitável fazer de conta que universidades são instituições de ensino de terceiro grau. Não cabe fingir que o seu compromisso se esgota no ensino de graduação. Ou mudamos a identidade universitária prevista na Constituição, ou elas têm o dever, não só o direito, de também fazer pesquisa e extensão, de identificar talentos, de assegurar espaços para a realização de estudos aprofundados, de ter programas robustos de mestrado e doutorado. Da mesma forma, não cabe fazer de conta que se desconhece a identidade única e importante dos Institutos Federais – instituições de educação superior, básica e profissional, versão brasileira das Fachhochschule da Alemanha, verdadeiros motores do desenvolvimento socioeconômico e tecnológico local, regional e nacional e com papel importante também na formação de professores para a educação básica nas áreas de física, química, biologia e matemática, áreas que são historicamente as mais carentes.


Se já é inaceitável que cortes de recursos orçamentários das instituições federais sejam feitos em níveis que condenam essas instituições a um deliberado sucateamento, beira a ofensa ver, ministro após ministro da educação, declarando-se inimigo dessas instituições, vilipendiando os seus gestores, professores e alunos, fazendo pouco caso das metas estabelecidas para o setor no PNE e espalhando inverdades sobre o que efetivamente ocorre nos campi das IES mais bem avaliadas do país. O que se observa nestas declarações, infelizmente, é uma combinação perversa de ojeriza tacanha ao que foi construído nos últimos anos com uma total incapacidade de propor algo novo e viável, mesmo passados dois anos à frente dos rumos da educação brasileira.

Quando ministros da área escondem estudos que poderiam bem orientar a formulação de políticas e auxiliar na reformulação e aperfeiçoamento das existentes (ver estudo do Inep, jogado às calendas, após aprovação em todas as instâncias), quando ministros fingem desconhecer os resultados da avaliação porque estes supostamente negam as suas opiniões pessoais e quando ministros de outras áreas, como o atual ministro Paulo Guedes, que guarda as chaves do cofre, resolvem levar a público os seus preconceitos contra a educação superior pública, é evidente que as IFES devem se preparar para dias extremamente difíceis.

Tudo isso me leva à triste conclusão de que não adianta termos um bom sistema de avaliação, como o SINAES, e um bom sistema de coleta de dados, como o Censo da Educação Superior, se os governantes de plantão não os utilizam para orientar as suas políticas e, pior, se impedem que outros os conheçam e discutam. Como lembrava Michael Quinn Patton, um dos papas da avaliação qualitativa: “Como definimos a avaliação e que nome dar a uma avaliação específica são questões que precisam ser discutidas, clarificadas e negociadas. O que não é negociável é que a avaliação esteja baseada em dados”.


E o mesmo pode ser dito dos juízos de valor: se não estiverem sustentados em dados, são meros palpites descompromissados, não são avaliação! Dizer, por exemplo, como disse recentemente em reunião do Conselho de Saúde Complementar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, “vocês estão vendo o que está virando a universidade pública, (...) do Paulo Freire, ensinando sexo para crianças de 5 anos, maconha em quantidade, circulação livre, maconha, bebida, droga dentro da universidade, quer dizer, estado caótico”, é palpite furado, é pitaco sobre algo que ele desconhece, é espasmo verbal sem qualquer respaldo na realidade observável, e, portanto, irresponsável.


Em que dados o ministro baseia o seu juízo? Ao longo dos meus 40 anos de vida no campus público até encontrei colegas da área da Educação familiarizados com o método Paulo Freire, mas posso garantir que a grande maioria dos docentes da universidade nunca leu sequer uma de suas obras e desconhecem a sua filosofia educacional; também nunca vi, nesses anos todos, a universidade ensinando sexo para criança de 5 anos de idade. Devo ser cego, pois também não vi sequer um único baseado sendo puxado, muito menos “maconha em quantidade” ou com “circulação livre”, embora saibamos que o problema das drogas está de fato em todo lugar, mesmo nos mais inusitados, como, por exemplo, em avião da comitiva presidencial, o que de fato é profundamente lamentável.


O que então leva o ministro, que não é da pasta, a produzir estas inferências estapafúrdias e exprimir juízos de valor tão depreciativos do campus público? Certamente não são os dados da avaliação institucional gerados pelo SINAES; não é o Enade, não é o Conceito Prévio de Curso (CPC), não é o Índice Geral de Cursos (IGC), não é a avaliação in loco das comissões de especialistas; não é a avaliação da pós-graduação feita pela CAPES. Todas essas avaliações dizem exatamente o contrário, ou seja, que as boas, as melhores instituições de educação superior brasileiras são as universidades públicas e os Institutos Federais. Se o ministro, por preconceito contra um suposto esquerdismo da avaliação, não confia no SINAES, que consulte o Ranking Universitário da Folha (RUF), o ranking do Times Higher Education ou o ranking de Shangai (ARWU) e terá as mesmas conclusões.


A que então devemos atribuir o escancarado e preocupante desempoderamento do Ministério da Educação na formulação de políticas educacionais para o país? Primeiro, a um Ministério da Educação fraco, tão fraco que em dois anos foi incapaz de gerar uma única proposta significativa que fosse viável, nem mesmo uma única proposta que pudesse amenizar as agruras da pandemia na universidade e nas escolas do país. Segundo, a um Ministério da Educação que compartilha da aversão guedesiana aos programas de inclusão – esses que têm levado, para horror das elites, filhos de porteiros e empregadas domésticas à universidade; terceiro, à ideia fixa que inebria os frequentadores do “Posto Ipiranga” e que sustenta aos quatro ventos que tudo o que é público é ruim e tudo o que é privado é bom. Que as evidências, como na área da educação superior, mostrem o contrário parece não afetar essa obstinada crendice. Guedes sabe que 76% das matrículas e 89% das IES brasileiras já são privadas e que temos um dos sistemas mais privatizados do planeta e, mesmo assim, ao arrepio das evidências, quer privatizar as poucas IES públicas, as poucas ilhas de excelência, que ainda temos. E para bem privatizar, a estratégia é de amplo conhecimento público: é necessário antes sucatear, caotizar, denegrir e depreciar o bem público a tal ponto que ele possa ser entregue por alguns trocados aos investidores. É deplorável que governantes se sujeitem a tamanha pequenez de alma. É inaceitável ver propostas de políticas públicas sendo construídas com base em crendices caducas e não em dados nacionais e evidências testadas e bem-sucedidas mundo afora. Não há necessidade de consultar o oráculo para saber que estas políticas, como também a dos vouchers para a educação e saúde, são ocas, estéreis, vazias e condenadas ao fracasso.


Diante disso, é urgente que as IFES organizem outra vez, com ainda mais contundência com que propuseram o PAIUB no início dos anos 1990, uma frente ampla de luta em defesa da avaliação e da educação superior pública. É fundamental mobilizar a comunidade acadêmica e outros setores da sociedade civil para que se oponham às constantes afrontas à Constituição e que venham em defesa da autonomia e da consolidação do processo de democratização do acesso às universidades e institutos federais. E, mais especificamente, que se exija dos governantes a ampla publicização e a utilização dos dados gerados pelos processos avaliativos e levantamentos estatísticos do país. Não se trata de um capricho corporativo em oposição à participação da iniciativa privada. Trata-se da afirmação de um modelo educacional de qualidade e de profundo compromisso público que deve ser valorizado e expandido em um ambiente já por demais privatizado. A menos que as IFES consigam se posicionar fortemente e conquistar os apoios que permitam se contrapor a essas afrontas, podem desde já adiar sine die a esperança de tempos melhores.


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Dilvo Ristoff é especialista em avaliação e doutor em literatura pela University of Southern California, nos Estados Unidos. Foi diretor de Estatísticas e Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), diretor de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e diretor de Políticas e Programas da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). Foi também reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul. É autor e coautor de inúmeros livros, entre eles, Universidade em foco − reflexões sobre a educação superior (Editora Insular, 1999), Neo-realismo e a crise da representação (Insular, 2003) e Construindo outra educação: tendências e desafios da educação superior (Insular, 2011). Atualmente ministra aulas e orienta dissertações no Programa de Mestrado em Métodos e Gestão em Avaliação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).


O artigo acima é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a visão do Educa 2022.