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Novo Fundeb: mais verbas para prefeituras


Foto: Mateus Campos Felipe/Unsplash

Por Marta Avancini


O aumento da complementação da União, no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverá reverter em mais recursos disponíveis para a educação básica, principalmente para os pequenos municípios.

Já em 2021, estima-se que 1,4 mil municípios mais vulneráveis serão beneficiados e que o valor mínimo por aluno aumentará 19%, segundo a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Em 2020, o valor mínimo por aluno foi de R$ 3.643,16.

Embora a expectativa seja positiva, pois, com isso, acredita-se que muitas redes conseguirão avançar nos indicadores de qualidade, há o desafio do gerenciamento desses recursos. De modo geral, faltam quadros técnicos capacitados para administrar as verbas e as políticas educacionais, sobretudo nos municípios menores e mais vulneráveis.

É essencial, então, que os jornalistas, principalmente aqueles que atuam na mídia regional e local, fiquem atentos ao uso dos recursos do Fundeb, consultando os órgãos de controle, os conselhos de acompanhamento do fundo (que devem existir em todos os municípios) ou consultando o site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ou o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Educação), no qual estados e municípios registram seus dados.


Aumento escalonado


Para entender o que é a complementação da União, é preciso compreender como o Fundeb funciona.

O fundo é composto por uma “cesta de impostos” arrecadados nos estados/DF e nos municípios. Atualmente, o montante é somado e distribuído entre as redes municipais e estadual de um mesmo estado. Quando o valor mínimo não é atingido, a União entra com uma complementação para esses estados e seus municípios.

No novo Fundeb, a complementação da União passará de 10% para 23%, de maneira escalonada até 2026. O aumento é de dois pontos percentuais ao ano, exceto em 2022, quando será de três pontos:

2021: 12%

2022: 15%

2023: 17%

2024: 19%

2025: 21%

2026: 23%

Considerando valores atuais, a complementação da União passará de R$ 15,8 bilhões para R$ 36,3 bilhões ao ano, em 2026.

Como funciona o modelo híbrido


Uma das novidades do novo Fundeb é o chamado modelo híbrido da complementação da União. Segundo a Emenda Constitucional 108, os recursos federais serão distribuídos de três maneiras:

1) 10%: da mesma maneira como ocorre atualmente, ou seja, para estados que não atingem o valor mínimo por aluno, considerando a sua arrecadação e a dos seus municípios.

2) 10,5%: para redes de ensino que não atingirem o VAAT (Valor Aluno Ano Total), que considera todo o valor disponível para a educação, isto é, o dinheiro do Fundeb e de outras fontes. Nessa parcela da complementação federal, não importa o estado onde o município esteja localizado: se tiver baixo VAAT, fará jus ao repasse.

Então, um município de um estado que não recebe a complementação de 10% poderá entrar na conta para a distribuição dos 10,5%. Esse critério de distribuição deve reduzir a desigualdade, porque vai canalizar dinheiro para municípios pobres de estados mais ricos, por exemplo.

3) 2,5%: conforme indicadores de melhoria da qualidade.

A regulamentação da distribuição dessa parte só deverá ocorrer em 2022, pois ela entrará em vigor em 2023. Além disso, a implementação depende de os estados aprovarem leis fixando critérios para a distribuição do ICMS com seus municípios, segundo indicadores de qualidade da educação.

Esse modelo, que não é unânime entre especialistas, foi inspirado no Ceará e é apontado por seus defensores como um dos fatores que impulsionaram a melhoria da educação cearense.

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