• Dilvo Ristoff

Notícias sobre a meta 12

Atualizado: Ago 21



A meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a taxa de escolarização líquida da educação superior deve atingir 33%, e a bruta, 50%, até o ano 2024. A quatro anos do final do prazo, estamos com 25,5% de taxa líquida e 37,4% de taxa bruta no país. A se manter a tendência de crescimento dos últimos cinco anos, quando subimos apenas 3%, a meta fatalmente não será atingida, pois teríamos que crescer pelo menos, em média, 1,5% ao ano, o que, nas atuais circunstâncias, especialmente considerando os impactos da pandemia do coronavírus, é altamente improvável.


A boa notícia


A boa notícia é que três estados já atingiram e superaram a meta da taxa líquida: Distrito Federal, com 42,2%; Amapá, com 34,4%; e Santa Catarina, com 33,7%. Três outros estados estão próximos de atingi-la: Paraná, com 31,1%; Goiás, com 30,9% e São Paulo, com 30,1%.


A meta da taxa bruta foi alcançada – e superada com folga – somente pelo Distrito Federal, com 58,5%. Os estados de Santa Catarina (46,1%), Rio Grande do Sul (45,8%), Amapá (45,0%); Rio de Janeiro (43,9%), Goiás (42,2%) e Roraima (41,4%) são os que mais se aproximam da meta. Entretanto, diante da atual crise da educação superior privada, causada principalmente pela pandemia e pelas restrições de acesso ao Financiamento Estudantil (FIES), é possível que a meta, mesmo modesta, não seja atingida.


É sempre bom lembrar que o setor privado abriga grande contingente de estudantes com mais de 24 anos, ou seja, os estudantes que, por algum motivo, perderam a idade correta para ingressar na educação superior e que são, em grande parte, atendidos por programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o FIES. A meta da taxa bruta leva em conta exatamente este contingente de estudantes e, portanto, torna-se um importante indicador do compromisso público do país para com a inclusão educacional dessas pessoas.


A má notícia


A má notícia vem daquilo que já conhecemos há muitos anos: as grandes e chocantes desigualdades entre as unidades da federação. Enquanto alguns estados já atingiram a meta da taxa de escolarização líquida, estados como Maranhão (15,9%), Pará (17,3%), Alagoas (16,6% ), Sergipe (18,5%) e Bahia (16,4%) amargam percentuais que não só estão distantes do que já foi atingido pelas regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste, mas mal se aproximam da metade da meta prevista para 2024. Se está difícil para estas regiões, fica claro que as dificuldades da quase totalidade dos estados do Nordeste e Norte do país serão bem maiores.


Pouco a celebrar


Ter atingido a meta merece, é claro, ser festejado. Convém, no entanto, lembrar que se trata de uma meta extremamente modesta para o país, se for comparada aos percentuais de outros países, especialmente os da Europa e da América do Norte, que há várias décadas exibem taxas de escolarização líquida superiores a 40%, ou seja, bem acima do que está projetado no PNE brasileiro para 2024. A taxa líquida considera o percentual de jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior.


A taxa bruta, por sua vez, leva em conta os universitários de todas as idades, comparando-os ao número de habitantes na faixa de 18 a 24 anos. Cabe o registro de que a taxa bruta no mundo, já em 2012, era superior a 50% em 54 países e, em 14 países, já era superior a 75%. Os estados que alcançaram as metas são exceção dentro do cenário nacional, indicando que o Brasil como um todo vai mal, não só porque potencializa poucos dos jovens para estudos de nível superior, mas também porque o compromisso de nossos governantes com as metas do PNE faz com que andemos, em todas as cinco regiões, a passos de cágado.


Nenhum dos três estados atingiu a meta 3 do plano, que é constitucionalmente de sua responsabilidade prioritária, qual seja a de garantir que 85% dos jovens de 15 a 17 anos estejam frequentando ou tenham concluído o ensino médio. Ações concretas precisam ser empreendidas no sentido de impedir que lideranças políticas transformem o nosso plano decenal, o PNE – um projeto de Estado aprovado pelo parlamento brasileiro –, em política de um governo.


Governos passam, o Estado fica. O PNE, suas diretrizes, metas e estratégias merecem o respeito de todos e, portanto, também dos governantes de plantão, cabendo a todos os cidadãos brasileiros fazer as devidas cobranças e gestões para que sejam respeitadas e cumpridas.


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Dilvo Ristoff é doutor em literatura pela University of Southern California, nos Estados Unidos. Foi diretor de Estatísticas e Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), diretor de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e diretor de Políticas e Programas da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). Foi também reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul. É autor e coautor de inúmeros livros, entre eles, Universidade em foco − reflexões sobre a educação superior (Editora Insular, 1999), Neo-realismo e a crise da representação (Insular, 2003) e Construindo outra educação: tendências e desafios da educação superior (Insular, 2011). Atualmente ministra aulas e orienta dissertações no Programa de Mestrado em Métodos e Gestão em Avaliação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O artigo acima é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a visão do Educa 2022.

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