• Dilvo Ristoff

Muito além das fronteiras

Atualizado: Ago 24



Em sintonia com as diretrizes da Conferência Mundial da UNESCO, o Brasil dedicou esforços significativos ao processo de internacionalização da educação superior nos últimos anos. Além de ter fortalecido programas tradicionais, vários novos foram criados.


O Programa Estudante Convênio (PEC), por exemplo, que já existe há mais de 50 anos, foi mantido. Ao longo dos anos, as vagas, em sua grande maioria, têm sido ocupadas por estudantes de países africanos, dos quais 74,5% são oriundos de países de língua portuguesa. Em um mundo em que impera a internacionalização com base no comércio educacional, o PEC desponta como uma rara iniciativa de internacionalização ainda francamente solidária, abrindo importantes canais de comunicação com outros países.


O êxito dos programas historicamente apoiados pela Capes (doutorados, pós-doutorados e doutorados-sanduíche), em universidades estrangeiras, foi fundamental para que fossem continuados, servindo de inspiração para novas modalidades de internacionalização, tais como o Ciência sem Fronteiras (CsF) e a sua graduação-sanduíche e o Idioma sem Fronteiras. Na esteira vieram outras iniciativas importantes: a Unilab (Universidade para a Integração Luso-Afro-Brasileira); a Unila (Universidade para a Integração Latino-Americana); a Ponte Estratégica Brasil-África; o Arcu-Sul (Acreditação Regional de Cursos do Mercosul); o MARCA (Mobilidade Acadêmica Regional de Carreiras Acreditadas); a Universidade em Rede dos BRICS; a Liga de Universidades dos BRICS; e o Programa Paulo Freire de Intercâmbio, entre outros.

Ciência sem Fronteiras

O programa Ciência sem Fronteiras, criado em 2011, direcionado à mobilidade acadêmica, apostou fortemente na importância da convivência internacional. Os objetivos do programa mostraram-se ambiciosos desde o início: ofertar em quatro anos até 101.000 bolsas de estudo para estudantes de graduação e pós-graduação no exterior. O CsF também pretendeu atrair pesquisadores do exterior que quisessem se estabelecer no Brasil ou estabelecer parcerias com pesquisadores brasileiros nas áreas prioritárias definidas no programa. Por restrições orçamentárias, como sabemos, o programa foi encerrado no governo Temer, sem que fosse feita uma avaliação mais criteriosa dos seus impactos. Uma pena! O CsF teve um enorme apelo entre os jovens estudantes brasileiros ansiosos para vivenciar a vida acadêmica em outro país e em outra cultura. Infelizmente, a ideia de fazer uma readequação do programa, reduzindo o seu alcance e os seus custos, não passou pela cabeça dos novos gestores. Ao declará-lo encerrado, decretou-se também o fim do Programa Idioma sem Fronteiras — um programa que prometia traduzir-se em importantes políticas para o estudo de línguas estrangeiras no país. Mais uma perda lamentável!


Outra iniciativa que marcou a educação superior no Brasil nos últimos anos foi a criação de duas novas universidades federais, ambas voltadas à internacionalização. Não obstante as dificuldades financeiras enfrentadas por essas universidades, ainda em processo de consolidação, não resta dúvida de que elas representam um marco no processo de internacionalização.

A Unilab, criada em 2010, é uma universidade voltada à integração Luso-Afro-Brasileira. Metade de seus alunos são brasileiros e metade oriundos de outros países de fala portuguesa: Angola, CaboVerde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Apesar dos poucos anos em atividade, a universidade já outorgou grau a mais de 2.400 alunos.


A Unila, também criada em 2010, visa à integração com os países vizinhos da América Latina. Sediada em Foz do Iguaçu, sua missão é “formar recursos humanos aptos a contribuir com a integração latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina, especialmente no Mercado Comum do Sul (Mercosul)”. Trata-se de uma universidade federal bilingue, com estudantes oriundos do Brasil e de dezoito países da América Latina e Caribe.


Cabe também destaque às ações brasileiras nos países africanos de língua portuguesa. Elas foram frequentes e variadas, nos últimos anos, e fizeram parte de uma iniciativa governamental mais ampla que tinha por objetivo consolidar a ponte Brasil-África. Para registro: em Angola, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) participou do projeto 'Reestruturação Curricular do Subsistema de Ensino Geral de Angola'; em Cabo Verde, a Capes contribuiu para a consolidação de programas de mestrado e doutorado; também em Cabo Verde, o Inep participou da criação do sistema de avaliação da educação; e, em Guiné-Bissau, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, com o apoio do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, atuou no fortalecimento do ensino técnico em agroindústria. Estes são alguns exemplos da cooperação dos últimos anos, abrindo espaços de integração para a construção de uma relação solidária do Brasil com a África. Essas parcerias, lamentavelmente, tornam-se a cada dia mais escassas.


Sobre o Arcu-Sul e o programa de Mobilidade Acadêmica de Carreiras Acreditadas (MARCA), além do já destacado em outra coluna, cabe ressaltar que o seu êxito se tornou conhecido em vários países, fora do âmbito restrito do Mercosul, tendo estes apresentado propostas para participar do processo de avaliação e acreditação recíprocas. O que ainda não se conseguiu fazer, em grande parte em função de restrições legais, é criar um sistema ágil de reconhecimento de títulos e diplomas. Com a declarada intenção do ex-titular do MEC de se afastar do Mercosul Educacional, estas questões podem sofrer sério revés.

Paulo Freire

Outra iniciativa recente, que teve participação da Secretaria de Educação Superior do MEC em sua origem, é o 'Projeto Paulo Freire de Mobilidade Acadêmica para Estudantes de Programas Universitários de Formação de Professores', executado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos.


O Projeto Paulo Freire atua fundamentalmente no intercâmbio de futuros profissionais do magistério, abrindo, portanto, amplas possibilidades para a formação compartilhada de docentes. Embora o programa continue ativo, com a participação direta de universidades, não há qualquer referência recente a ele na página do MEC. Que o nome do programa não agrada aos gestores de plantão já ficou evidenciado pela retirada do nome de Paulo Freire da Plataforma da Capes.

Por último, mas não menos importante, a Universidade em Rede dos BRICS (BRICS NU, na sigla em inglês). O MEC participou ativamente da criação da BRICS NU, ocorrida em 18 de novembro de 2015. A BRICS NU é um esforço que visa ao desenvolvimento conjunto de programas de mestrado e doutorado e de projetos de pesquisa em áreas estratégicas, reunindo professores e cientistas da mais alta qualidade dos Estados membros. O pontapé inicial foi dado. Infelizmente, com as atitudes xenófobas do ex-titular do MEC, também este projeto corre o risco de ter vida curta.


Como é possível verificar, o Brasil não ficou alheio às diretrizes da UNESCO e traduziu estas diretrizes em políticas e programas que pensam o Brasil para além de suas fronteiras. Alguns desses esforços, embora de vida relativamente curta, foram bem-sucedidos. Outros, mesmo enfrentando grandes dificuldades, resistem bravamente às rupturas impostas pelas mudanças recentes no Ministério da Educação. O que será dessas importantes iniciativas, diante da política cada vez mais isolacionista do atual governo, só o tempo dirá.

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