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Maia quer revogação da portaria do MEC


Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a portaria do Ministério da Educação (MEC) contra ações afirmativas em cursos de pós-graduação tem baixa legitimidade, porque o então ministro Abraham Weintraub assinou a medida já sabendo que deixaria o cargo. Na Câmara, deputados já apresentaram 11 projetos de decreto legislativo para anular a portaria 545/2020.


Segundo Maia, o ideal é estabelecer diálogo com o governo para tentar rever essa posição, antes que o parlamento vote proposta para derrubar a portaria.


“Vamos conversar com o novo ministro, dialogar com o ministro da Articulação Política para resolver isso no diálogo com o governo, sem a necessidade de votação de algum PDL. O ideal é mostrar que essa decisão tem baixa legitimidade num tema tão importante, que vai gerar tanta polêmica e desgaste em todo o Brasil”, afirmou o presidente da Câmara.


Ele também destacou que espera melhoria no diálogo com o Ministério da Educação a partir de agora.


Fundeb


Maia disse que a proposta que torna permanente o Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) e prevê maior participação do governo federal na transferência de recursos para as redes estaduais e municipais está com o texto praticamente fechado (PEC 15/15).


Segundo Maia, os deputados já compreenderam que a projeção de participação do governo no novo Fundeb não pode ser a mesma de antes da pandemia. O relatório apresentado prevê que a contribuição comece em 15%, com aumento de um ponto percentual por ano, até atingir 20% em seis anos. “O mais importante é que o texto vem com uma modernização do Fundeb”, destacou o presidente da Câmara.


Projetos


Onze projetos de decreto legislativo já foram apresentados na Câmara dos Deputados para anular a portaria 545/2020, do Ministério da Educação, que desobriga instituições federais de ensino superior a adotar ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado.


A maioria dos projetos é de autoria coletiva. Um deles é assinado por oito líderes: Psol, PSB, PT, Rede, PDT, PCdoB, Minoria e Oposição (PDL 286/20).


"É muito grave que um ministro obscurantista, que está nos seus últimos dias, ao que tudo indica, faça uma portaria revogando uma conquista dos movimentos que lutam contra as desigualdades no acesso ao ensino superior e no combate à discriminação. Weintraub quer destruir o que resta de conquistas na educação. É grave, e faremos uma luta política para que o projeto seja votado no Congresso Nacional", afirmou a líder do Psol, Fernanda Melchionna (RS), na última quinta-feira (18/6), antes da oficialização da saída do então ministro.

Confira os projetos:


- PDL 276/20, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) - PDL 279/20, do deputado Helder Salomão (PT-ES) - PDL 277/20, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e dos deputados João H. Campos (PSB-PE) e Professor Israel Batista (PV-DF) - PDL 281/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) - PDL 283/20, das deputadas Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - PDL 278/20, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG) - PDL 280/20, do deputado João Daniel (PT-SE) e mais 27 deputados do PT - PDL 282/20, da deputada Shéridan (PSDB-RR) - PDL 290/20, do deputado José Guimarães (PT-CE) - PDL 286/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), da bancada do Psol e dos líderes da oposição - PDL 285/20, do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA)

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