• Demétrio Weber

Ideb: Campanha destaca desigualdades


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede de movimentos sociais, organizações não governamentais e sindicatos, chamou atenção para as desigualdades regionais e entre estados brasileiros no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os resultados de 2019 foram anunciados na terça-feira (15).


Em nota postada nesta quarta-feira (16) em sua página na internet, a Campanha lembrou que as metas nacionais do Ideb para 2019 não foram atingidas no ensino médio nem nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). O único segmento em que isso ocorreu foi o dos anos iniciais do fundamental (1º ao 5º ano).


"Em todas as etapas de ensino existe tendência a valores de Ideb mais baixos nas regiões Norte e Nordeste, refletindo a permanência de desigualdades educacionais, socioeconômicas e regionais históricas. Exceções são Ceará (que lidera a lista dos anos finais do ensino fundamental) e Pernambuco (em 3º na lista do ensino médio)", diz o texto.


Confira a íntegra da nota da Campanha:


"O ensino médio brasileiro não atingiu as metas da edição mais recente do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2019, a exemplo do que acontece desde 2013. Os anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º anos) também não alcançaram suas metas, como ocorre também há quatro edições do Ideb avaliação do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação), que é realizada a cada dois anos e teve sua edição mais recente divulgada nesta terça (15). 


O índice, que considera as notas de Matemática e Língua Portuguesa na avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e índices de aprovação compilados pelo Censo Escolar para avaliar o desenvolvimento da educação básica brasileira, aponta avanços insuficientes das redes de ensino públicas e manutenção de desigualdades entre os estados.


'Esse cenário de desigualdades precisa ser olhado também com a perspectiva de 2020, em que a pandemia piorou demais essa situação. Vivemos uma crise dentro da crise e não há o que comemorar', comenta Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.


Para Daniel Cara, professor da FE/USP [Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo] e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Ideb de 2019 não trouxe novidades substantivas. 'O Brasil patinou, as desigualdades permanecem, ainda que os professores permaneçam tirando leite de pedra, e o problema da divulgação do Ideb se repete: ela está pautada em política eleitoral e em propaganda das fundações e ONGs empresariais, não em política educacional', diz.


As metas do Ideb são estipuladas por estado e também de acordo com desempenhos dos sistemas de ensino (além das unidades da federação, também municípios e escolas). A meta nacional – nota 6, para o ensino fundamental dos anos iniciais a ser alcançada em 2021, quando termina o ciclo das metas do Ideb –, por sua vez, tem como referência de cálculo resultados dos estudantes brasileiros que obtiveram melhores escores no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), prova da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), organização que congrega países ricos do mundo.


Desigualdades regionais

Em todas as etapas de ensino existe tendência a valores de Ideb mais baixos nas regiões Norte e Nordeste, refletindo a permanência de desigualdades educacionais, socioeconômicas e regionais históricas. Exceções são Ceará (que lidera a lista dos anos finais do ensino fundamental) e Pernambuco (em 3º na lista do ensino médio).


'Casos como do Ceará e de Pernambuco, ainda que não sejam redes que recebam mais recursos, são redes que tiveram intervenções não só estatais focalizadas como também de atores privados, na ânsia de torná-las "modelo". Ou seja, não se pode considerar que essas redes tiveram o mesmo "investimento" que se lê no orçamento anual. Recursos humanos e projetos de uma gama de atores privados que testam suas agendas por lá fizeram parte das políticas educacionais dos últimos anos, com foco em resultados. E como Ideb, sozinho, não resume qualidade, não se pode sequer afirmar que essas políticas focalizadas, com ampla privatização, tenham trazido, de fato, qualidade', avalia Andressa Pellanda.


Mesmo nessas exceções, contudo, as desigualdades podem ser percebidas. Pernambuco, mesmo sendo a rede que mais evoluiu no ensino médio, no período de 2009 a 2019 – vide série histórica das notas do Saeb na tabulação da Folha com dados do Inep –, ainda tem desempenho inferior ao Rio Grande do Sul, que teve retrocessos em Matemática.    

Na maioria dos estados analisados, mesmo quando registrados avanços suficientes para alcançar as metas, não há o que se comemorar quando colocamos em perspectiva quais são, de acordo os parâmetros do Inep, as capacidades de alunas e alunos.


Como aponta reportagem do G1, analisando as médias nacionais do Saeb, avalia-se as seguintes capacidades dos estudantes:


Matemática: os alunos são capazes de resolver operações básicas, reconhecer proporções, associar uma tabela a um gráfico e fazer progressões aritméticas. Não conseguem, em geral, determinar probabilidade, calcular porcentagem, resolver uma expressão algébrica ou analisar formas geométricas.


Língua Portuguesa: os estudantes têm habilidade para reconhecer uma opinião explícita em um artigo ou um tema de uma crônica, interpretar tirinhas e inferir o sentido de uma palavra em uma música. Apresentam dificuldade em identificar argumentos nos textos, reconhecer relações de causa e consequência, compreender ironia ou humor e detectar a informação principal em reportagens.


Como exemplo, temos estudantes do 3º ano do ensino médio do Espírito Santo, como mostra a Folha, que não alcançaram, na média, competência para determinar, em matemática, a probabilidade da ocorrência de um evento simples. Em português, não são capazes de reconhecer ironia e efeito de humor em crônicas e entrevistas.


'As notas do IDEB traduzem a lógica de um país que quer alcançar novos resultados sem alterar os processos. Qualidade na educação se alcança garantindo condições adequadas de ensino-aprendizagem, com igualdade de acesso e permanência e combate às desigualdades. O que efetivamente o Brasil não tem feito', avalia Catarina de Almeida Santos, professora da FE/UnB [Faculdade de Educação da Universidade de Brasília] e dirigente da Campanha.


Ensino médio

Apesar de, nesta edição, o ensino médio ter obtido o maior aumento de sua série histórica iniciada em 2005 (indo de 3,8 para 4,2), sendo a primeira vez em que todas as redes estaduais conseguiram avançar no indicador, a etapa final da educação básica esteve abaixo da meta nacional para 2019, nota 5. Com exceção do Sergipe, houve aumento do Ideb em todos os estados – em sua maioria, escolas de redes estaduais. Porém, apenas Goiás – em valor agregado de redes públicas e privadas – alcançou a meta para o estado, que em 2019 era de 4,8. Espírito Santo tem a mesma pontuação mas não atingiu sua meta, que era de 5,3.   


'O Ensino Médio segue sendo uma etapa negligenciada em termos de foco das políticas educacionais. A reforma do Ensino Médio não veio para trazer melhorias – e os resultados do Ideb mostram parcialmente essa questão. Ainda há muita exclusão escolar nessa etapa, que carece também de políticas intersetoriais mais robustas, com programas de aprendizagem, de proteção social, entre outros', explica Andressa. 'O aumento de alguns decimais em notas do Ideb não é parâmetro para comemorar melhoria alguma, quando se tem uma visão ampla e profunda do cenário de desafios por que passa a educação hoje', completa.

Ensino fundamental

Quando se trata do ensino fundamental, nos anos finais (6º ao 9º), houve aumento de 0,2 ponto entre 2017 e 2019, chegando a 4,9 pontos no Ideb (considerando todas as redes brasileiras), o que está abaixo da meta (5,2). Vinte estados não alcançaram suas metas.

Já nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), só não cumpriram as metas os estados do Amapá, Roraima, Sergipe, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. No índice nacional, é a sétima vez seguida que essa etapa atinge a meta.

Porém, o Ideb não consegue avaliar tudo o que acontece na escola.


'Não basta atingir meta do Ideb e não ter política adequada de formação, valorização e condições de trabalho dos profissionais da educação, não ter estrutura adequada para as escolas, e não conseguir responder adequadamente à crise da pandemia na educação, excluindo milhões de estudantes e realizando políticas discriminatórias', diz Andressa.


Redes privadas

Redes privadas também participam do Ideb. Apesar de apresentarem Ideb mais alto (no ensino médio, média nacional de 6 frente a 3,9 da rede estadual), não há avanço ao longo da série histórica. Nesta edição, em nenhum estado a rede privada atingiu sua meta.


Sinaeb

O Sinaeb foi aprovado em Portaria em 2015 e suspenso meses depois. É previsto pela Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação, que não vem sendo cumprido. Apesar disso, ele agora consta como parte da Constituição Federal, através da EC 108/2020, que constitucionalizou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Ele espera regulamentação."

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