• João Batista Gomes de Lima

Homeschooling não é solução

Atualizado: há 5 dias



Há mais de um ano da maior crise sanitária dos últimos tempos, aprofundam-se os problemas do setor educacional brasileiro. Com a necessidade de isolamento social para o cuidado da população e com o objetivo de frear a incidência dos casos de infecção, as escolas vivem uma realidade extremamente complexa sob os aspectos financeiros, pedagógicos e psicológicos. Nesse contexto, houve quem levantasse a ideia de que o ensino domiciliar poderia ser uma solução para as dificuldades enfrentadas e em prol da segurança da população. No entanto, aprovar o Projeto de Lei nº 2401/19 e permitir o ensino domiciliar no Brasil não resolve o problema da acessibilidade digital, muito menos confere respostas a questionamentos acerca da falta de garantias para o desenvolvimento socioemocional das crianças e adolescentes que venham a estudar exclusivamente em casa, bem como não as protege de eventuais abusos.


Nesse período em que a pandemia levou a vida de cerca de 450 mil brasileiros, segundo dados compilados pelo consórcio de imprensa até maio de 2021, ficou evidenciado que a acessibilidade digital no Brasil é um problema ainda longe de ser resolvido. À medida que acompanhamos a digitalização no mundo do trabalho, com empresas fornecendo aos funcionários o aparato necessário para a efetivação de tarefas em casa, observamos também aqueles que ficaram sem emprego pela falta desse tipo de estrutura. Não é diferente na educação. A falta de um aparato tecnológico apropriado para a utilização de material didático digital ou para acesso a aulas remotas via videoconferência isola muitos do acesso a um dos itens básicos garantidos pela Constituição de 1988: o direito à educação. Assim, permanecer em casa, apesar de conferir segurança contra o vírus, não garante que o aprendizado seja apropriado.


Outras discussões abordadas por entidades de diversos setores da educação e, até mesmo, do Poder Judiciário, já se fizeram repetitivas ao contrariar a ideia do ensino domiciliar sem a devida regulamentação ou supervisão do governo. Há a necessidade de se cumprir com o dever família/Estado para com a educação. Em nota técnica divulgada pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), em outubro de 2020, argumentou-se que “a Constituição Federal não veda de forma absoluta o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional das crianças, jovens e adolescentes. São inconstitucionais, portanto, [...] homeschooling puro, em qualquer de suas variações”.


Em junho de 2020, no Fórum Nacional de Educação (FNE), discursou-se em manifestação enviada à Casa Civil que não há evidência científica acerca da assertividade e da eficácia da aprendizagem domiciliar em relação ao aprendizado oferecido na escola, sendo que, possivelmente, serão formados cidadãos alienados, fechados ao que se passa na sociedade, com baixa capacidade de empatia e de convivência no mundo real. Ademais, viver trancado à mercê da composição de uma ideia dominante - a da família a que pertence - não parece ser a melhor maneira de formar uma pessoa para viver plenamente em uma sociedade tão diversa e complexa.


É necessário, ainda, reforçar que não há evidências de que os pais, que exercem as mais diversas profissões, estão capacitados para entregar um nível de educação semelhante à oferecida na escola. A aprendizagem diária, que é própria da escola e de profissionais especializados, é decorrência propiciada por técnicas de ensino, de aplicação de conceitos advindos da pedagogia e da psicologia, do desenvolvimento e da aprendizagem e, muito importante, do convívio com outras crianças.

Além disso, é pertinente pontuar que a maior parte dos casos de abuso contra crianças - inclusive sexuais - ocorre em casa. Em reportagem publicada pela BBC News Brasil em 20 de maio de 2020[i], a diretora-presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, lembrou que o isolamento social “rompeu o principal canal de denúncias usado por elas (crianças) para relatar a violência: o professor”.


E, além da constatação da especialista, temos dados como o Balanço do Disque 100 divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos[ii]. Essa apuração mostra que, antes da pandemia, dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. No levantamento, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) identificou ainda que a violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, mas é cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias.


Dados os diversos argumentos e números, ainda há muitas lacunas a serem preenchidas para que a implementação de um modelo de ensino domiciliar seja posta no Brasil. A pandemia da covid-19 deixa claro aos olhos que os problemas na educação são, cada vez mais, estruturais e acorrentados às históricas desigualdades sociais do Brasil. Serão, portanto, resolvidos com trabalho focado em romper as disparidades socioeconômicas, com calma e com parceria entre o Estado e a família brasileira, contando sempre com apoio das instituições responsáveis por monitorar, propor melhorias e defender a tão prejudicada, mas ainda esperançosa, educação brasileira.

[i] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52735898 [ii]https://crianca.mppr.mp.br/2020/05/294/DISQUE-100-Ministerio-da-Mulher-divulga-Relatorio-2019.html


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Pe. João Batista Gomes de Lima é diretor-presidente da Anec (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil). Mestre em ciências contábeis pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade. Graduado em administração pelo Centro Universitário São Camilo e em filosofia pelas Faculdades Associadas Ipiranga.


O artigo acima é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a visão do Educa 2022.