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Governo revoga MP sobre reitores


Luiz Gustavo Prado/Secom UnB/Agência Câmara de Notícias

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), revogou a medida provisória que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores em universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica, durante a pandemia (MP 979/2020). A decisão foi oficializada por meio de outra medida provisória (MP 981/2020), publicada na sexta-feira (12/6) em edição extra do Diário Oficial da União.

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já havia decidido pela devolução da MP 979/2020. Segundo o senador, que também preside o Congresso Nacional, a medida viola a Constituição.

As regras da MP, que vinha recebendo críticas da comunidade acadêmica e também de senadores, já estavam em vigor, mas ainda precisariam ser aprovadas pelo Congresso. Ela permitia a nomeação de reitores e vice-reitores pro tempore nas instituições federais onde o mandato dos atuais dirigentes terminasse durante a pandemia.

Câmara dos Deputados

O anúncio da decisão de Alcolumbre foi saudado por parlamentares de oposição. Os líderes da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), referiram-se à decisão como uma vitória.

A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (RS), que havia sugerido a devolução do texto ao Executivo, também se manifestou pelas redes sociais. "A instituição de reitores biônicos, além de um ataque à autonomia universitária, significaria a tentativa de cerceamento da produção de ciência e de conhecimento”, publicou ela, no Twitter.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que apresentara pedido no mesmo sentido, comemorou: “Vitória da educação!”, afirmou Tábata.

Para o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), a decisão do presidente do Senado "foi, sem dúvida, um gesto muito importante, que deixa claro que o Parlamento não permitirá que o presidente Jair Bolsonaro destrua a autonomia universitária.”

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior (Andifes) divulgou nota: “Com seu importante gesto, reafirmou-se o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública, da ciência e, sobretudo, da democracia brasileira”, afirmou João Carlos Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia e presidente da associação.

Já a União Nacional dos Estudantes (UNE), por meio das redes sociais, aproveitou a oportunidade para pedir a saída do ministro. "A devolução da MP 979/20 demonstra mais uma vez a ineficácia desse Ministro da Educação e seu desprezo pelas universidades. Sua saída é urgente! Não aceitamos mais nem um dia”, postou a entidade.

Governo

Vice-líder do governo, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) afirmou que a decisão é uma afronta ao Poder Executivo. “O sr. Alcolumbre está agindo como fantoche dos militantes de esquerda”, disse. Para Jordy, a MP não é inconstitucional e não fere a autonomia universitária. “Essa matéria trata apenas da nomeação temporária, durante a pandemia, de reitores para universidades nos casos em que o mandato do atual está terminando”, disse. O líder do governo não comentou.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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