• Agência Senado

Fust levará banda larga a escolas públicas


O relator Diego Tavares. Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que atualiza a legislação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para permitir que as políticas governamentais de telecomunicações sejam financiadas por recursos do fundo. O PL 172/2020 recebeu parecer favorável do senador Diego Tavares (PP-PB), com emendas, e segue agora para sanção presidencial. Foram 69 votos a favor e 1 contrário.


O texto aprovado muda a Lei 9.998, de 2000 (Lei do Fust), que criou o fundo, e a Lei 9.472, de 1997, que organiza os serviços de telecomunicações. Atualmente, o Fust pode ser usado apenas para garantir serviços de telefonia fixa em localidades que não oferecem lucro para investimento privado em razão da baixa densidade demográfica, baixa renda da população, inexistência de infraestrutura adequada, entre outros.


Segundo Tavares, em 2017, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que, dos R$ 20,5 bilhões arrecadados entre 2001 e 2016, o montante efetivamente aplicado para a universalização dos serviços de telecomunicações foi de R$ 341 mil, menos de 0,002% do total. Cerca de R$ 15,2 bilhões do Fust foram desvinculados e utilizados para outras despesas, principalmente para pagamento da dívida pública mobiliária interna e para pagamento de benefícios previdenciários.


— É um grande dia, inclusive, porque este projeto foi muito cobrado pelos senadores e vem com o intuito de levar justamente a nossa tecnologia, a nossa internet para aqueles municípios pequenos da zona rural, que têm dificuldade, nas suas escolas, de ter acesso à internet. Foram vistas, agora, na pandemia, as dificuldades que tivemos — afirmou o relator.

O projeto original (PLS 103/2007), do ex-senador Aloizio Mercadante, tinha por objetivo utilizar recursos do Fust para disponibilizar a todos os estabelecimentos públicos e particulares de educação básica e superior acesso a redes digitais de informação, para uso de professores e alunos.


Já de acordo com o substitutivo da Câmara que vai à sanção, o Fust poderá ser usado para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) . Também poderá bancar políticas para inovação tecnológica no meio rural.


O texto aprovado prevê ainda a aplicação obrigatória de recursos do Fust em acesso à internet em banda larga para todas as escolas públicas, em especial as situadas fora da zona urbana, até 2024. O relator manteve a validade do dispositivo da Lei do Fust que garante a aplicação de no mínimo de 18% do fundo para essa finalidade.


Outra possibilidade será o uso de recursos do Fust em ações destinadas a facilitar a transformação digital dos serviços públicos, inclusive a construção de infraestrutura necessária.


Universalização da internet


Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), as mudanças no Fust vêm em boa hora, haja vista a situação das escolas em todo o país durante a pandemia.


— Esse fundo é antigo, que funciona mais ou menos como a água no deserto: a gente vê, tem a impressão de água e quando chega lá não há a água. Esse fundo tem um dinheiro bom, importante, mas ninguém consegue aplicar nem empenhar nada há muitos anos. É um fundo necessário, ainda mais neste ano, com essa situação das escolas brasileiras fechadas de norte a sul do país, com essa improvisação que os professores estão fazendo para trabalhar. Certo é que há o dinheiro e a gente não pode gastar nem aplicar, principalmente na aquisição de equipamentos para as escolas — disse Confúcio.


A senadora Leila Barros (PSB-DF) seguiu a mesma linha de opinião:


— É um projeto que visa destinar recursos do Fust justamente para a universalização do acesso à internet. E a gente sabe que, durante essa pandemia, essa falta de acesso ampliou mais ainda as desigualdades econômicas e sociais do nosso país. O maior exemplo disso na questão social são justamente as nossas crianças matriculadas no ensino público, que não puderam ter aulas on-line de forma adequada — avaliou.


O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também concordou com a importância das mudanças:


— No ano que vem, saindo da pandemia, é muito bom que esse dinheiro não fique parado lá no Fust como historicamente tem ficado, sendo usado apenas para abater dívida líquida, porque dívida de verdade eles não pagavam, era só uma questão contábil. Esperamos que seja realmente aprovado e o dinheiro efetivamente usado para a nossa educação e para a melhoria dos nossos serviços de telecomunicações — afirmou.

Receba nossas atualizações

  • Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Twitter Branco
  • Branca Ícone Instagram

© 2020 por Educa 2022. Os textos do portal Educa 2022 podem ser reproduzidos, desde que citada a fonte "Educa 2022".