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Fundeb: pressa na regulamentação


Sala de aula em escola municipal de Uberaba (MG). Foto: Prefeitura de Uberaba/Divulgação

Deputados federais temem demora na regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), promulgado em 26 de agosto. A regulamentação, necessária para que o novo fundo possa funcionar a partir de janeiro de 2021, depende da aprovação de lei.


A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) já apresentou uma proposta (PL 4372/20) de regulamentação. A Lei 11.494/07, que regulamenta atualmente o Fundeb, perderá a validade em 31 de dezembro.


A proposta de Dorinha estabelece, entre outras questões, os percentuais de investimento em educação para estados e municípios, além de demonstrar as fontes que vão compor os Fundos de Educação.


"A PEC necessita de vários aspectos de regulamentação: o formato da distribuição de recursos, como serão consideradas as especificidades da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação indígena e da educação da pessoa com deficiência, além dos índices que serão utilizados dentro do critério de distribuição socioeconômico, indicador fiscal, enfim, um conjunto de considerações", explica Dorinha.


Gestão

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), coautora da proposta de regulamentação, destacou a importância de que isso ocorra ainda neste ano para que os recursos do novo Fundeb estejam previstos no orçamento de 2021. "A gente tem um texto que aumenta os recursos especialmente para aqueles municípios que mais precisam. Um Fundeb maior e mais distributivo", afirmou ela.


Tabata salientou, também, que a proposta destina uma parte dos recursos para a implementação de boas práticas de gestão, conforme previsto na emenda constitucional. "O texto traz que 2,5 % da complementação da União irão para boas práticas, que serão regulamentadas num projeto de lei posterior. Além disso, esse recurso vai ser distribuído não para aquelas redes que alcançarem os melhores resultados, mas sim para as que mostrarem uma maior evolução no período."


Medida provisória

Apesar da preocupação dos parlamentares com o prazo, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que a regulamentação será feita a tempo, mesmo que o governo tenha que editar uma medida provisória.


"A regulamentação será feita pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional necessariamente. Então, nós precisamos ter um relator que pense também no aluno, no resultado do ensino, não só em dar salários mais altos para os professores, mas em cobrar Ideb mais alto", disse Barros.


Para o líder do governo, é preciso vincular, na regulamentação, o aumento do Fundeb ao aumento dos índices de desenvolvimento da educação.

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