• Demétrio Weber

Fundeb na pauta de votação da Câmara

Atualizado: Jul 18


Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Foto: Reprodução.

A mobilização de educadores em defesa da renovação do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) ganhou força nesta sexta-feira (17). A proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/2015) foi incluída na pauta de votação da próxima segunda-feira (20), na Câmara dos Deputados.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) divulgou nota em defesa da aprovação da PEC. "Considerando que a vigência do atual Fundeb expira em 31 de dezembro deste ano, é urgente garantir que a votação e aprovação da última versão do substitutivo da PEC 15/15 aconteçam na próxima semana", diz o texto.

A nota da Undime destaca alguns pontos que a entidade considera essenciais: "Reiteramos que este novo Fundo deve preservar o princípio de recursos públicos para a educação pública, assegurar o aumento da complementação da União para, no mínimo 20%, e a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ)", diz o texto assinado pelo presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia.

Campanha

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede formada por entidades em defesa da escola pública, já havia divulgado nota, na semana passada, apoiando o substitutivo negociado com a relatora, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Para a Campanha, a relatora avançou ao retirar "o Salário-Educação da complementação da União ao Fundo, ampliando substancialmente o financiamento da educação. Além disso, aperfeiçoou a menção ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), fortalecendo a garantia de padrão de qualidade".

A coordenadora geral da Campanha, Andressa Pellanda, postou vídeo, pedindo aos deputados federais que aprovem a proposta. "Defendemos o voto no texto da Relatora, Dep. Prof. Dorinha, sem alterações", tuitou Andressa.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, nome completo do Fundeb, é formado por recursos municipais, estaduais e federais. O dinheiro é redistribuído entre as redes estaduais e municipais, conforme o número de alunos. Em vigor desde 2007, o Fundeb deixará de existir no fim do ano, se não for renovado.

A PEC 15/2015 prevê tornar o fundo permanente. Para ser aprovada, precisa de pelo menos três quintos dos votos na Câmara e, depois, no Senado, em dois turnos em cada Casa. Em seguida, o Congresso terá também de votar lei regulamentando o funcionamento do novo fundo. Há motivos de sobra para a pressa.

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