• Dilvo Ristoff

Enquanto o MEC agoniza


Milton Ribeiro tomou posse como ministro da Educação em 16 de julho de 2020. Foto: Isac Nóbrega/PR

E o novo ministro da Educação declarou que não é obrigação do MEC cuidar de coisas como o acesso de alunos à internet ou de questões relativas à igualdade de oportunidades. Minimiza também as dificuldades dos alunos, pois, segundo ele, “hoje, se você entrar numa escola, mesmo na pública, é um número muito pequeno que não tem o seu celular”. E arremata: “É o estado e o município que têm que cuidar disso aí. Nós não temos recursos para atender. Esse não é um problema do MEC, é um problema do Brasil. Não tem como, vai fazer o quê? É a iniciativa de cada um, de cada escola. Não foi um problema criado por nós. A sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, vai conseguir deixar todos iguais”.


Há vários problemas nessa fala do ministro à repórter Jussara Soares, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo do último dia 24 de setembro. Em primeiro lugar, estamos diante da necessidade de enfrentar os danos causados por uma pandemia – esta “gripezinha” que já matou mais de 1 milhão de pessoas (143 mil delas no Brasil) e fechou escolas mundo afora, adiou os Jogos Olímpicos, paralisou a economia, etc. etc. etc. Agora, para minimizar os prejuízos, as famílias e as escolas se vêem às voltas com aulas on-line. Mesmo que fosse verdade (e não é!) que é pequeno o número de alunos sem telefone celular, caberia ao MEC prestar auxílio a esse grupo. Se o fizesse, descobriria rapidamente que aulas on-line precisam de mais, bem mais, muito mais do que um aparelho celular.


Mas, o que é estarrecedor, além das declarações homofóbicas ("são famílias desajustadas, algumas”), elitistas (Muitas vezes o sonho brasileiro é ter um diploma, o pessoal mais simples, mais pobre..., mas em termos de política nacional é equivocado”), necropolíticas (“Por mim, voltava [às aulas] na semana passada”) e ofensivas aos professores (ser um professor é ter quase que uma declaração de que a pessoa não conseguiu fazer outra coisa”), é ver o ministro eximir-se da questão da igualdade de oportunidades para todos os estudantes, como se trabalhar pela redução da desigualdade fosse atribuição dos outros e não dos ocupantes de cargo no atual governo.


Desde os tempos de faculdade aprendi que um dos poderes do administrador público é o poder-dever. É um poder que se traduz em dever, pois visa ao atendimento do interesse da coletividade pelo cumprimento da lei, como bem destacava Hely Lopes Meirelles. É dever do agente público cumprir e fazer cumprir a lei. A opção do descumprimento não existe, sob pena de seus atos serem declarados nulos, ilegais e, mesmo, abusivos. Por tudo isso, é estranho que o ministro demonstre descaso para com o que estabelecem as leis brasileiras. Ou será desconhecimento? O fato é que o ministro mostra flagrante desrespeito à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), à Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) e a um sem número de outras normatizações delas derivadas e em vigor.


Legislação


O Artigo 205 da Constituição, por exemplo, estabelece que “a educação [é] direito de todos e dever do Estado e da família”, o que significa que o Estado e, por consequência, o MEC não pode eximir-se da responsabilidade de buscar assegurar este direito, mediante políticas públicas e ações adequadas. O Estado, in casu, com letra maiúscula, refere-se ao Brasil e não aos estados como o ministro quer dar a entender.


O Artigo 206 define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. O primeiro deles é este: “I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Como pode, então, o MEC declarar-se isento de responsabilidade com a flagrante desigualdade de condições dos estudantes? As eventuais dificuldades não constituem justificativa para jogar a responsabilidade sobre unidades da federação, municípios, escolas, famílias ou indivíduos. A política do “E daí?” é legalmente inaceitável. Por quê? Porque, segundo o Artigo 211, “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. E no § 1º do mesmo artigo está escrito “A União ... exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”. Colaborar, portanto, não é uma opção; é um dever. É uma exigência da lei. E essa colaboração tem objetivos claros: equalizar as oportunidades educacionais e garantir a qualidade do ensino. Em tempos de pandemia, esta colaboração não é apenas desejável. Ela é necessária! E, para deixar claro que colaborar não é opção, mas dever, a Constituição estabelece, no § 4º do mesmo artigo, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório”.


A LDB não apenas cita a colaboração entre os entes federados ao longo de todo o texto da lei, mas destaca claramente que:


"Art. 8º. § 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais."


Ou seja, não só a colaboração é exigência legal, mas cabe à União, leia-se, ao MEC, a tarefa de coordenar e organizar os esforços relativos à política educacional nacional. Não exercer esta função, salvo melhor juízo, fere frontalmente o princípio do poder-dever da administração pública e é passível de punição.


No PNE não é diferente. O Art. 2º. da lei, em sintonia com a LDB e a Constituição, estabelece as 10 diretrizes do Plano. Destaco estas:III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV – melhoria da qualidade da educação; X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental”. Pois, na sua primeira longa entrevista como ministro, o pastor Ribeiro conseguiu deixar claro que não tem compromisso com estas diretrizes do Plano. Deveria ter! O PNE é lei, está em vigor, e o administrador público tem o dever de cumprir a lei! Eximir-se da responsabilidade sobre os destinos da educação neste momento de grave crise, provocada pela pandemia, não é só irresponsável, é também ilegal.


Outros países


E quais foram as propostas vindas do MEC para minimizar os efeitos da pandemia sobre a aprendizagem das crianças nestes meses de escolas fechadas? Sabemos de várias iniciativas de escolas, pais, professores e secretarias de Educação, mas nada de significativo do MEC. O atual ministro e seu antecessor, infelizmente, têm se mostrado insensíveis, distantes, assentados na poltrona do poder, aparando as unhas, de costas para as escolas, de costas para as universidades, de costas para os alunos, indiferentes às dificuldades de milhões de jovens carentes.


Não tem sido assim em outros países do mundo. O governo britânico assegurou, aos alunos pobres, computadores e conexão de internet durante o lockdown causado pelo novo coronavírus. É verdade que foi levado a isso por um grupo de ativistas que o acusaram na Justiça de impedir a educação das crianças. Talvez aqui caiba algo semelhante! Como avaliaram que a pandemia poderia durar ainda um bom tempo, exigiram que mais algumas libras esterlinas fossem asseguradas para auxílio na compra de equipamentos para crianças pobres, pois tudo indica que, mesmo depois da pandemia, elas continuarão a fazer boa parte de suas tarefas de casa.


O governo chinês, segundo Andreas Schleicher, da OCDE, em função da crise do coronavírus, “disponibilizou uma plataforma gratuita de aprendizagem na nuvem com 7.000 servidores e 90 terabytes de banda larga, que permite que 50 milhões de alunos se conectem simultaneamente”.


Na Espanha, foi acionado o PROA (Plano de Referência, Orientação e Apoio em Centros de Educação Primária e Educação Secundária), programa que fornece apoio extra aos alunos desfavorecidos. Além disso, foram adotadas medidas como, por exemplo, dar estímulo fiscal para adquirir laptops e subsidiar a conectividade doméstica para estudantes de baixa renda.


EAD e inclusão


Estes são apenas alguns de muitos exemplos de esforços inclusivos mundo afora voltados ao uso das novas tecnologias. Não há dúvida de que a EAD, em tempos de pandemia, poderia aliviar os efeitos danosos da exclusão educacional, se fosse minimamente considerada na agenda do atual governo. Infelizmente, como mostram os dados do Inep, a educação a distância no Brasil, hoje, está quase totalmente entregue à iniciativa privada. Diante disso, o grande desafio nacional neste momento é fazer com que as novas tecnologias sejam utilizadas não para promover o comércio educacional, mas para incluir as pessoas que delas não se conseguem se beneficiar.


Nestes tempos de crise, uma nova política de credenciamento para a EAD deveria merecer uma atenção especial. Só assim talvez ainda seja possível torná-la também pública, inclusiva e gratuita. Trata-se de uma tarefa hercúlea, com certeza – uma tarefa que exigirá do atual ministro uma aguda sensibilidade política, uma forte determinação para cumprir e fazer cumprir as leis da República e uma profunda empatia para com o sofrimento das famílias mais pobres. Como o ministro, blasé, parece não possuir nenhuma dessas qualidades, os efeitos da pandemia devem se tornar a cada dia mais danosos, enquanto o MEC agoniza.


* * *


Dilvo Ristoff é doutor em literatura pela University of Southern California, nos Estados Unidos. Foi diretor de Estatísticas e Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), diretor de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e diretor de Políticas e Programas da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). Foi também reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul. É autor e coautor de inúmeros livros, entre eles, Universidade em foco − reflexões sobre a educação superior (Editora Insular, 1999), Neo-realismo e a crise da representação (Insular, 2003) e Construindo outra educação: tendências e desafios da educação superior (Insular, 2011). Atualmente ministra aulas e orienta dissertações no Programa de Mestrado em Métodos e Gestão em Avaliação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O artigo acima é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a visão do Educa 2022.

Receba nossas atualizações

  • Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Twitter Branco
  • Branca Ícone Instagram

© 2020 por Educa 2022. Os textos do portal Educa 2022 podem ser reproduzidos, desde que citada a fonte "Educa 2022".