• Dilvo Ristoff

Enem e inclusão: quem manda?



Quando uso uma palavra", disse Humpty Dumpty, em tom um tanto desdenhoso, "ela significa exatamente o que eu decidi – nem mais nem menos". "A questão é", disse Alice, "se você pode fazer com que as palavras signifiquem tantas coisas diferentes". "A questão é", disse Humpty Dumpty, "quem manda – só isso!"

Lewis Carroll



É chocante ouvir o ministro da Educação declarar que o Enem “não é para atender injustiças sociais, é para selecionar os melhores”. Alheio ou insensível a todos os problemas da pandemia do coronavírus – esta 'gripezinha' que há meses mantém fechadas escolas em todo o mundo e que adiou por um ano o maior evento esportivo do planeta –, o ministro parece não entender que o Enem é mais, bem mais, do que um processo de seleção dos melhores candidatos à educação superior. O Enem é, sim, sobretudo, parte fundamental de um processo de correção de injustiças na esfera educacional.


Na sua origem, de fato, o Enem era um exame voltado essencialmente à avaliação da qualidade do ensino médio. Fosse ainda destinado a só isso, ele poderia muito bem ser aplicado por amostragem a menos de um décimo do seu custo atual. A saber, nos primeiros anos do Enem, em torno de 400 mil estudantes faziam o exame. Sete anos mais tarde, em 2004, esse número chegou a 1,5 milhão. Com a criação do primeiro grande programa de democratização do acesso à educação superior, o Programa Universidade para Todos (Prouni), esse número saltou para cerca de 3 milhões. Com a vinculação do Enem a outros programas de inclusão, entre eles, especialmente o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), esses números mais que dobraram.


Injustiça

É o objetivo desta vinculação que o ministro não vê ou finge não ver. No caso do Prouni, o objetivo era, sim, ao contrário do que ele afirma, corrigir uma injustiça social histórica, que excluía das instituições privadas estudantes pobres, pretos, pardos, indígenas e filhos de pais com baixa escolaridade, todos oriundos da escola pública e gratuita. Estes jovens, que haviam concluído o ensino médio, queriam continuar os seus estudos e, claro, não conseguiam arcar com os custos proibitivos da educação superior privada. O governo da época achou por bem que não era justo negar-lhes o direito de continuarem estudando e lançou o Prouni em seu socorro. Graças ao Prouni, mais de meio milhão de jovens, todos carentes, puderam se graduar e hoje são profissionais atuantes em todas as áreas do conhecimento. O Prouni é, portanto, antes de tudo um programa de inclusão educacional, que gerou oportunidades concretas para os historicamente excluídos. E foi, como vimos acima, o Prouni que deu o primeiro grande impulso para o crescimento exponencial do Enem. A exigência de uma pontuação mínima de 450 pontos no Enem é instrumental: assegurar que a inclusão ocorra com um padrão mínimo de qualidade. É esta exigência que faz com que os prounistas tenham, via de regra, desempenho superior ao dos pagantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

No caso do Sisu não é diferente. O seu objetivo também foi corrigir uma injustiça social: a de excluir do campus público e gratuito, especialmente dos cursos de alta demanda, os estudantes oriundos da escola pública e gratuita. Daí a vinculação do Sisu à Lei das Cotas, aprovada em agosto de 2012 e implementada a partir de 2013, com metas muito claras. Para registro: graças à vinculação do Sisu à Lei das Cotas e ao Enem, desde 2016, um mínimo de 50% das vagas, em todos os cursos das universidades e dos institutos federais, são ocupadas por estudantes oriundos da escola pública, em geral filhos de pais de baixa renda e pouca escolaridade. É importante destacar que o Sisu não foi criado para adaptar-se ao Enem existente. Ao contrário: foi por causa do Sisu que o Enem se modificou radicalmente. Ao eliminar taxas como as dos vestibulares, o Sisu permitiu a inscrição gratuita a todos os candidatos, pobres e ricos, pretos e brancos, das capitais ou do interior ou ainda de remotas regiões rurais do país. Tudo isso aumentou significativamente o número de participantes e, por isso mesmo, valorizou ainda mais o Enem, exigindo que ele fosse totalmente redesenhado. Com o Sisu, o Enem deixou de ser uma prova comparativamente simples, para tornar-se o exame abrangente e importante que hoje conhecemos. Foi, portanto, o Enem que precisou atender as demandas dos programas de inclusão e não o contrário. O Enem que está aí veio, sim, para ajudar o Sisu a corrigir injustiças relativas ao acesso às instituições públicas de educação superior! Sem o Sisu e sem o Prouni e, a partir de 2015, também sem o Fies, o perfil dos estudantes no campus brasileiro continuaria insuportavelmente elitista e o desenho do Enem, por consequência, seria totalmente distinto.

Descaso


Por razões misteriosas esse entendimento parece escapar ao titular do MEC, dando a impressão de que ele não está preocupado com os muitos milhares de jovens de famílias pobres, estudantes de escolas públicas, que estão sem aulas e que chegarão ao Enem com sérias defasagens na aprendizagem. E daí se o mundo fecha as escolas por vários meses, deixando 90% dos alunos do planeta sem aulas? E daí se os países do mundo inteiro interrompem seus campeonatos de futebol, de voleibol, de tênis, etc.? E daí se o maior evento desportivo do planeta foi adiado por um ano? E daí se o medo da morte se espalha enquanto os cadáveres se multiplicam a nossa volta? E daí se os alunos das escolas públicas brasileiras estão sem aulas presenciais, não têm aulas a distância, não têm acesso adequado à internet, não têm espaço adequado para estudar em casa? E daí se os professores das escolas públicas não foram capacitados para fazer uso da educação a distância e do e-learning. E daí se as escolas públicas não estão adequadamente equipadas para o uso das novas tecnologias de comunicação? Como assim, e daí? Só do alto de uma suprema apatia blasé, almas bárbaras conseguiriam mostrar-se insensíveis diante da triste e cruel realidade que o mundo e o Brasil enfrentam e fingir que nada disso lhes diz respeito. Que fique claro que o Enem é um importante instrumento a serviço de objetivos maiores de afirmação de justiça social, de inclusão com qualidade. Valorizar excessivamente o instrumento, no entanto, a ponto de imaginar que ele existe por si só, sem analisar alternativas e propor cenários que permitam, no atual contexto, alterar as datas de inscrição e de aplicação do exame, significa tratar com descaso ou, mesmo, com aversão as políticas de inclusão que ele tão bem ajuda a viabilizar.


Correção: este artigo foi modificado às 14h58 de 20 de maio de 2020, para informar que, nos primeiros anos do Enem, em torno de 400 mil estudantes faziam o exame e não 300 mil, como constava na versão original. Foi acrescentada também a seguinte frase: "Sete anos mais tarde, em 2004, este número chegou a 1,5 milhão."

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Professor que escreve uma fórmula em um

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