• Agência Senado

Educação teme carga tributária maior



A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária no Congresso Nacional promoveu audiência remota para debater questões relacionadas à educação na última sexta-feira (25). Representantes dessas áreas se mostraram preocupados com o aumento de tributos que poderá vir com a reforma, fizeram sugestões e pediram um olhar diferenciado sobre esses setores.


A presidente da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anup) e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Elizabeth Guedes, afirmou que a preocupação principal do setor agora é com a sobrevivência das escolas privadas. Ela disse que o aumento das alíquotas sobre o setor vai ocasionar uma grande migração de alunos para as escolas públicas, pressionando ainda mais o aparato estatal.


Na visão da presidente da Anup, a reforma tributária é importante, mas o aumento de tributos no setor de educação pode impactar negativamente a inclusão social no país. Elizabeth Guedes também fez uma defesa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e destacou que os alunos beneficiados pelo programa costumam levar mais renda e cultura para suas famílias. Ela disse que, com a possível retirada de PIS e Cofins, a tendência é esse programa desaparecer.


— O aumento de alíquota impacta um conjunto de pessoas na sociedade. Essa medida vai aumentar o fosso entre a qualidade de ensino do Brasil e a de outros países. Pedimos um olhar diferenciado — afirmou ela.


Mensalidades


A conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pácios, defendeu um tratamento diferenciado para o setor de educação. Ela apresentou dados que colocam a escola particular brasileira em boa posição em rankings mundiais de educação e disse que mesmo famílias com baixa renda têm filhos matriculados em escolas privadas.


Segundo a conselheira, no caso da Contribuição sobre Bens e Serviços, a maior carga será na área educacional. Já no caso do imposto sobre bens e serviços, acrescentou, a expectativa é ter uma alíquota diferenciada para a educação. Ela apontou, no entanto, que a PEC 45 pode trazer um aumento de até 25% nas mensalidades. Amábilie Pácios registrou também que as escolas particulares estão enfrentando muita dificuldade neste momento de pandemia.


— Estamos defendendo o direito de o aluno estudar em uma escola particular. A escola particular modifica a qualidade de ensino no país — afirmou a conselheira, que também defendeu a manutenção do ProUni.


A comissão discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos. Também estão em debate outras duas matérias que tramitam na Câmara dos Deputados: a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria o imposto sobre bens e serviços (IBS); e o projeto de lei (PL) 3.887/2020, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).


Senadores


O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reconheceu que a educação faz toda a diferença para um país que quer crescer. Ele registrou que a comissão vai procurar trabalhar na progressividade e na justiça fiscal e reconheceu que a solução da tributação passa pelo uso da tecnologia.


O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lamentou o fato de o governo ter enviado ao Congresso Nacional uma proposta “fatiada” e defendeu a importância do setor de educação.


Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), a reforma tributária não poderá onerar ainda mais a o setor de educação. Segundo o senador, a tendência dos países mais desenvolvidos é proteger tributariamente tanto a educação quanto a saúde.


O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que o atual sistema tributário empobrece a população brasileira. Ele apontou que os tributos sobre o consumo não representam justiça e vão contra o desenvolvimento econômico.


— Temos o pior sistema tributário do mundo. A gente não pode ter uma diferença tão grande de escala. Precisamos ter mais equilíbrio — opinou o deputado.


A senadora Simone Tebet (MDB-MS) manifestou preocupação com o andamento dos trabalhos da comissão e pediu um “freio de arrumação”. Segundo a senadora, o governo “polui” a reforma tributária com outros assuntos e precisa ser mais eficiente no envio das sugestões para o Congresso. Ela disse que sem “a expectativa do todo” fica difícil avançar na reforma. Simone ainda sugeriu um convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ou a um representante seu, para explicar à comissão os próximos passos para a reforma tributária.


A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que dirigiu parte da audiência. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) é o vice-presidente. O colegiado é composto por senadores e deputados, com 25 membros titulares e o mesmo número de suplentes.

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