• Remi Castioni

Direito e privilégio na educação


Anísio Teixeira. Foto: CPDOC-FGV/Revista Darcy

Por João Augusto de Lima Rocha e Remi Castioni

O ano de 2020 foi declarado, pelo estado da Bahia, como o Ano Anísio Teixeira. Na comemoração dos 120 anos do seu nascimento, fazemos uma reflexão sobre as suas principais obras.

Segundo Florestan Fernandes, no livro Anísio em Movimento (1992), Anísio Teixeira foi o mais importante educador e filósofo da educação que o Brasil produziu. Ao analisarmos sua vasta e extensa obra, não há demérito algum aos demais em afirmar que foi ele quem forneceu os principais subsídios para a formulação da luta pela educação pública, universal e gratuita no Brasil.

Nesta retrospectiva sobre as obras essenciais do autor, há uma afirmação, ainda pouco compreendida, particularmente entre nossos educadores, de que educação não é privilégio. Neste percurso, vamos enfrentar esta formulação a partir de seus mais importantes textos.

O primeiro livro publicado por Anísio Teixeira é de 1927, Aspectos Americanos de Educação, onde ele já demonstra o quanto foi influenciado pelo contato com o Teachers College da Universidade Columbia, onde pontificava John Dewey.

O livro seguinte, Escola Progressiva (uma introdução à Filosofia da Educação), que apareceu entre 1932 e 1934, é lançado depois da divulgação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932. Trata-se de uma obra em que o autor enfrenta com destemor a questão da necessidade da separação entre a Igreja e o Estado no Brasil, particularmente no que se refere à educação. Para ele, essa seria uma condição para que a conexão entre democracia e escola pública se produzisse sem quaisquer amarras. Mesmo tendo sido incluído na primeira Constituição da República (1891), o dispositivo que estabelecia a separação entre Igreja e Estado encontrou grande dificuldade de aplicação no Brasil.

Anísio Teixeira, egresso de escolas jesuíticas que formaram seu caráter intelectualmente rigoroso e disciplinado, começou a sua atuação no cenário da educação nacional em meados da década de 1920. Recém-formado em direito, foi nomeado inspetor geral do Ensino na Bahia, em abril de 1924, aos 23 anos de idade. Ele se junta a outros dirigentes estaduais da educação, de Ceará, Pernambuco, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro, principalmente, empenhados em implantar no Brasil o movimento Escola Nova, que já havia despontado em diversos países. Esses educadores estaduais empregaram todos os esforços para mobilizar setores democráticos da nação, a fim de ampliar as oportunidades de educação pública universal e gratuita em nosso país.

Com o advento da Revolução de 1930, os próceres desse movimento político fizeram dois movimentos: um, no sentido de se aproximar desses educadores renovadores, para colocá-los a seu serviço, e o outro, em sentido contrário, para neutralizar a Igreja, que havia nomeado o católico Francisco Campos, para assumir o recém-criado Ministério da Educação e Cultura. Este reinstaurou o ensino religioso, e aumentou os recursos públicos para a manutenção das escolas particulares, a maior parte delas nas mãos da Igreja.

Exílio

O primeiro ataque contra Anísio Teixeira aconteceu entre 1931 e 1935, quando ele dirigiu a educação no então Distrito Federal (Rio de Janeiro), durante a gestão do prefeito Pedro Ernesto. Forçado a se demitir em dezembro de 1935, Anísio foi alijado da área de educação e exilado em seu próprio país, de 1936 a 1945; no início, em completa clandestinidade, escondido na zona rural da Bahia, perto de sua cidade natal, Caetité, e depois, como empresário bem-sucedido no ramo comercial de importação e exportação.

O enfrentamento da Igreja contra Anísio Teixeira continuou em 1951, quando terminou seu exitoso mandato de secretário de Educação e Saúde, na Bahia, em plena discussão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa lei foi aprovada em 1961, mas, antes disso, em 1958, a Igreja reconheceu, publicamente, que foi derrotada nos embates com Anísio, que terminou por vencer a dura batalha travada contra a cúpula católica, empenhada em evitar a redução de sua influência na educação. Aquela já era a segunda vez em que os católicos acionaram sua força total contra as ideias do educador em defesa da escola pública universal e gratuita.

A obra Escola Progressiva chocou de tal modo a cúpula da Igreja que chegou a ter sua leitura proibida aos católicos, por decisão do Vaticano, segundo atesta o frei Paulo Evaristo Arns, no artigo Anísio versus Igreja, divulgado em diversas publicações católicas, particularmente na edição de junho de 1958, da Editora Vozes, de Petrópolis. No citado artigo, referindo-se à obra censurada, revela o frei Arns: "Desejaríamos que todos os intelectuais, católicos ou não, lessem esse capítulo. Por mais calejados que fossem, indignar-se-iam contra o método e a leviandade extrema do autor em julgar o passado. Mas, pelo C.I.C., Canon 1399, 2º, a leitura da obra Educação Progressiva, 'está ipso jure proibida'."

Mais tarde, são lançados dois outros livros de Anísio, que também marcaram época. O primeiro, Educação não é privilégio, é publicado em 1957, e o segundo, Educação é um Direito, sai dez anos depois, isto é, em 1967. Os livros decorrem de duas palestras que já haviam sido publicadas antes, em 1956, no volume 26, nº 63 e nº 64 da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, a RBEP, o periódico mais antigo da área da educação, a cargo do Inep. Na segunda edição do Educação não é Privilégio, que sai em 1968, pela Cia. Editora Nacional, Anísio introduz tabelas, novos dados e comentários ao texto original da conferência de 1953, e também um novo capítulo intitulado Educação e a formação nacional do povo brasileiro.

No ano anterior, 1967, havia saído a primeira edição da outra obra, Educação é um direito, também pela Cia. Editora Nacional. O autor refere-se a ela como "a outra face do Educação não é Privilégio". Percebe-se, portanto, a prioridade dada por ele a esta última obra. Numa das palestras, contida no Educação não é privilégio, afirma Anísio:

"Obrigatória, gratuita e universal, a educação só poderia ser ministrada pelo Estado. Impossível deixá-la ser confiada a particulares, pois estes somente podiam oferecê-la aos que tivessem posses (ou a protegidos) e daí a operar antes para perpetuar as desigualdades sociais, que para removê-las. A escola pública, comum a todos, não seria, assim, o instrumento de benevolência de uma classe dominante, tomada de generosidade ou de medo, mas um direito do povo, sobretudo das classes trabalhadoras, para que, na ordem capitalista, o trabalho (não se trata, com efeito, de nenhuma doutrina socialista, mas do melhor capitalismo) não se conservasse servil, submetido e degradado, mas igual ao capital na consciência de suas reivindicações e dos seus direitos."

(Continua amanhã)

Primeira parte de artigo publicado originalmente na revista Darcy.

* * *

Remi Castioni é professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Anísio Teixeira (GEPAT).

João Augusto de Lima Rocha é professor titular aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e membro da Fundação Anísio Teixeira.


O artigo acima é de responsabilidade dos autores e não reflete necessariamente a visão do site Educa 2022.

A educação passa por aqui.

Educa 2022

Professor que escreve uma fórmula em um

Receba nossas atualizações

  • Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Twitter Branco

© 2020 por Educa 2022. Os textos do portal Educa 2022 podem ser reproduzidos, desde que citada a fonte "Educa 2022".