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Deputados pedem votação do Fundeb



Presidentes das frentes parlamentares ligadas à educação pediram, na terça-feira (23/6), a mobilização da sociedade civil para que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja votada até a próxima semana na Câmara. Eles participam da Semana da Ciência e da Educação Pública Brasileira, que será realizada durante toda a semana.

As reuniões podem ser acompanhadas pelo Facebook.

Os deputados que participaram dos debates informaram que já se reuniram com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da votação. O fundo será extinto em dezembro, mas a proposta (PEC 15/15) torna o mecanismo definitivo. Maia afirmou que a PEC deve ser votada nas próximas duas semanas.

Os participantes do debate lembraram que o Fundeb financia, em média, 63% da educação básica pública no país. A proposta em discussão na Câmara aumenta gradativamente a participação da União, indo dos atuais 10% para 20%, em 2026. Também passa a analisar a situação dos municípios e não somente dos estados para definir os repasses.

Fundeb x FPM

A relatora da proposta, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), acrescentou que os recursos pagam professores, funcionários e as despesas de manutenção das creches às escolas de ensino médio. Ela fez uma comparação com o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios.

“Se o fundo deixasse de existir, vários municípios − e, portanto, milhares de escolas − não teriam como voltar a funcionar, porque elas recebem via Fundeb. Em alguns casos, municípios recebem mais dinheiro via Fundeb do que recebem no seu FPM”, afirmou ela.

Pandemia

Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o fundo precisa entrar na previsão orçamentária para 2021, já que os recursos são essenciais, ainda mais neste momento.

“Se o Fundeb já era importante antes da pandemia, agora tem um relevo maior. Porque estamos perdendo recursos com a arrecadação dos impostos, e isso afeta fortemente o Fundeb. E, segundo, porque temos novas despesas a serem feitas, como essa questão da tecnologia, formação de professores, preparação da escola para esse novo contexto”.

Plano Nacional de Educação

Outro eixo de discussão da Semana de Ciência e Educação Pública Brasileira é o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. O PNE estabelece 20 metas até 2024, em temas que vão do aumento do investimento público na área até a valorização dos professores. Os deputados lembraram que o plano foi aprovado por unanimidade no Congresso, mas reclamaram da não implementação do Sistema Nacional de Educação, que articularia as ações da União, dos estados e dos municípios.

Durante o debate, os parlamentares também apontaram como entrave a Emenda do Teto de Gastos Públicos, que congela investimentos na área social, e acusaram o governo federal de combater a ciência e a produção de conhecimento.

A deputada professora Rosa Neide (PT-MT) lamentou que, seis anos depois da implantação do Plano Nacional de Educação, não haja muito o que comemorar.

“Infelizmente, grande parte das nossas metas deixaram de ser cumpridas. O PNE, hoje, é praticamente um plano que vem sendo acompanhado pelos órgãos de controle no país, e os relatórios não são promissores em relação àquilo que nós devíamos ter conquistado", aponta Rosa.

A programação da Semana de Ciência e Educação Pública Brasileira vai até esta sexta-feira (26/6), com dois debates virtuais a cada dia.

Reportagem - Cláudio Ferreira

Edição - Ana Chalub

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