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Deputados querem reverter cortes no MEC

Atualizado: Set 20


Reprodução/Agência Câmara

Deputados de diversos partidos expressaram apoio ao "manifesto pelo orçamento justo da educação” lançado na última quinta-feira (17) por cerca de 70 entidades de educadores e estudantes, além de 16 frentes parlamentares. A intenção é reverter, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a perspectiva de corte de R$ 1,8 bilhão no orçamento de despesas discricionárias da educação para 2021.


Segundo as entidades, o corte vai afetar o custeio e o investimento sobretudo de universidades e institutos federais no período pós-pandemia. Haveria impacto também na área da saúde, devido à redução de verbas para hospitais universitários.


O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o compromisso suprapartidário pretende proteger o orçamento de todos os níveis da educação. “É inaceitável e inadmissível qualquer corte orçamentário na educação”, afirmou Lopes.


Em audiência na comissão mista que acompanha os gastos do governo com a pandemia de covid-19, na quinta-feira (17), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, já havia pedido o apoio dos parlamentares em relação aos recursos orçamentários da pasta.


Teto


A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), teme que a mobilização esbarre no teto de gastos públicos estabelecido por emenda constitucional (EC 95/16) em 2016. Ela já identificou programas educacionais que poderão ser prejudicados em 2021.


A líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), tem a mesma preocupação. “Há uma situação insustentável, porque se impõe que não exista mais investimento nas áreas sociais. Desde 2015, houve uma redução de cerca de 15% no orçamento da educação. Somente na área do ensino superior, a redução é de 25%. A situação é muito grave”, afirmou Sâmia.

Reitores


A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entidade que reúne os reitores das universidades federais, também incluiu outros dois pontos no manifesto: a autonomia universitária e a nomeação, pelo presidente da República, dos reitores eleitos em processo democrático.


O presidente da Andifes, reitor Edward Madureira, elogiou a mobilização suprapartidária: “Toda vez que parlamento, sociedade e educadores se uniram, nós tivemos resultado. Foi assim em 2007, na aprovação do Reuni, que é o programa de reestruturação e expansão das universidades brasileiras; no PNE (Plano Nacional de Educação), em 2014, aprovado por aclamação no Congresso Nacional; e recentemente na aprovação do novo Fundeb.”

O “manifesto pelo orçamento justo na Educação” ainda pede a rápida instalação da Comissão Mista de Orçamento, que deverá analisar e votar a proposta orçamentária da União, e de uma comissão geral para debater esses temas no plenário da Câmara.

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