• Demétrio Weber

Covid-19 ameaça orçamento da educação



A retração econômica provocada pela pandemia de covid-19 ameaça o financiamento da educação. Nos estados e municípios, a arrecadação destinada ao setor pode cair entre 4% e 27% neste ano, conforme projeção da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

A presidente da Fineduca, Nalú Farenzena, diz que os municípios deverão enfrentar mais dificuldades e que cabe à União ajudar estados e municípios. "Está em jogo a garantia do direito à educação de mais de 40 milhões de estudantes da educação básica que dependem dos recursos públicos", diz Nalú, que é doutora em educação e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A seguir, a entrevista concedida por e-mail:

O impacto econômico da pandemia de covid-19 afetará o financiamento da educação no Brasil?

Nalú − Como há previsões de redução das receitas que tradicionalmente (e por mandamento constitucional) financiam a educação, é possível estimar impactos negativos. Na receita de impostos, o peso maior é do ICMS e este já apresentou quedas de 20% a 30%, em abril.

Como lidar com isso?

− Dadas as projeções que realizamos de necessidade de recursos para repor as perdas, é urgente a criação de mecanismos de compensação pela perda de receitas de estados e municípios, pois são estes os responsáveis pela provisão de educação básica. Certamente são igualmente necessárias ações para manutenção de empregos e de renda. Além de isto ser um direito, gera consumo e a arrecadação de impostos pode ir sendo recomposta com o tempo.

Como seria esse mecanismo de compensação?

− A educação carece, de imediato, da criação de um programa, nos moldes do previsto no PLP 39/2020 (projeto de lei complementar aprovado no Congresso e aguardando sanção), de auxílio financeiro da União que atinja todo o território nacional. Do contrário, ficará difícil para os governos, por exemplo, honrar seus compromissos de pagamento dos profissionais da educação e manter um quadro de pessoal suficiente para o atendimento das crianças, adolescentes, jovens e adultos que hoje são atendidos por uma ampla gama de alternativas remotas e que retornarão às escolas quando isto for possível.

É possível identificar áreas ou esferas administrativas que serão mais afetadas?

− Nas projeções feitas na Nota Técnica da Fineduca e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foram aplicados percentuais de redução diferentes para os vários itens de receita de impostos, sendo que ao ICMS e ISS foram atribuídos maiores percentuais de redução, pois são impostos de consumo e sua arrecadação é mais diretamente afetada pela crise. Por este e outros motivos, as receitas de impostos dos estados e municípios são as mais afetadas, em termos de redução.

Quais etapas da educação sofrerão maior impacto?

− As dificuldades para a oferta de educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio) por parte dos estados e, principalmente, dos municípios podem ser maiores. Os municípios têm mais matrículas e a menor fatia do bolo tributário e, por isso, podem sofrer impactos relativamente maiores. Os entes subnacionais não podem, por exemplo, endividar-se para cobrir gastos, o que pode ser feito pela União, inclusive com mais desenvoltura diante das autorizações permitidas pela Emenda 106/2020.

Qual deve ser o papel da União?

− A União detém a maior fatia do bolo tributário e maior possibilidade de endividamento, [motivo] pelo qual possui meios para fazer frente à crise e para prestar assistência aos estados e municípios num momento de maiores restrições arrecadatórias destes. O que está em jogo é a garantia do direito à educação de mais de 40 milhões de estudantes da educação básica que dependem dos recursos públicos.

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