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Conheça a proposta do novo Fundeb

Atualizado: Ago 24

A proposta de emenda à Constituição do novo Fundeb (PEC 15/2015) destina mais dinheiro do governo federal a esse fundo de financiamento da educação básica. Os recursos deverão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total, em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos. Essa era a situação ate ontem (20). Após negociação com o governo federal, a relatora na Câmara, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pode apresentar nova versão do texto nesta terça-feira (21).


A versão que estava pronta para ser votada beneficiava mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Se aprovada, em 2026 o governo federal deverá transferir cerca de R$ 10,8 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres, e 25% com base em resultados educacionais.

Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas com dados de 92% dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos iria para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará. Quem ganharia mais seria a Bahia: de R$ 3,2 bilhões transferidos pelo Fundeb em 2020, passaria a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, um acréscimo de R$ 2,1 bilhões.



Principais mudanças da PEC 15/15 Além do aumento de recursos do governo federal, outra novidade é o critério de distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT), que leva em consideração a totalidade de recursos vinculados à educação. Atualmente, a distribuição é feita apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudança vai garantir mais recursos para os municípios que hoje destinam pouco dinheiro à educação. Outros municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem. Escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que deverá ser estabelecido por lei ordinária.



Prazo para criar o novo Fundeb O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/2015 e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque, de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006, o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para a educação.

Impacto do aumento de recursos federais na educação básica Com as regras atuais do Fundeb, que exigem complementação da União de 10% sobre o valor total do fundo, o valor mínimo aplicado por aluno, em 2020, é de R$ 3.427. Se as novas regras estivessem em vigor neste ano, o valor seria de R$ 3.971 por aluno, com uma complementação da União de 12,5%.



Importância do Fundeb Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico, nas redes estaduais e municipais. Hoje o fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do Fundeb, porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas.

O Fundeb ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Fonte: Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados / Estudo Técnico 24/2017 / Tesouro Nacional.

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