• José Francisco Soares

Ideb: bússola da educação básica?

Atualizado: Set 20



O Inep divulgou no dia 15 de setembro de 2020 os resultados do Ideb referentes a 2019. Há muitos avanços a comemorar. Na realidade, como há Ideb para o país, os estados, os municípios e para dezenas de milhares de escolas, cada instância, cada pessoa terá um sucesso a comemorar.

Desde que foi lançado, em 2007, o Ideb tornou-se a principal referência empírica para a educação básica brasileira. É o indicador usado para a definição e o monitoramento das políticas públicas educacionais. Foi incluído na lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e assim, hoje, melhorar a educação básica brasileira passou a ser sinônimo de melhorar o Ideb. Diante disso, considerando sua profunda influência, a informação gerada pelo indicador deve receber amplos e detalhados escrutínios.

O objetivo deste texto é apontar características do Ideb que podem, em determinadas situações, contribuir para a exclusão educacional de estudantes.

Mesmo com as limitações a serem mostradas, é preciso reconhecer que o Ideb desempenha um papel fundamental no debate educacional brasileiro, dada a centralidade dos dois resultados educacionais nos quais é baseado: a escolarização e o aprendizado, essenciais para definir a qualidade da educação e, consequentemente, para o monitoramento do direito à educação.

Contudo, muitos estudantes são excluídos quando decisões educacionais se baseiam apenas no Ideb.

Trajetórias e insensibilidades

O Ideb só considera os estudantes matriculados em uma escola no ano de realização do Saeb [Sistema de Avaliação da Educação Básica]. Os estudantes que mais precisam do apoio do sistema educacional não influenciam o indicador de qualidade deste sistema. Não há, portanto, incentivo para que os gestores criem ações para atender esses estudantes.

O Ideb também é insensível à trajetória irregular dos estudantes. Para um estudante específico, a ocorrência de reprovação, abandono ou evasão durante sua vida escolar tem grande impacto na sua vida futura. Gastar mais anos do que necessário gera um custo alto para o estudante. No entanto, o Ideb é insensível a isso, pois usa apenas o dado de rendimento escolar do ano em que o teste foi feito. Um valor alto do Ideb em um território é compatível com proporções muito altas de trajetórias ruins.

O Ideb é baseado em proficiências médias. Portanto, o desempenho alto de um estudante nos testes de proficiência compensa o desempenho baixo de outros estudantes. Ocorre que o direito à educação é direito de cidadãos reais, não de um indivíduo médio hipotético. Além disso, o indicador assume ser válido que a proficiência mais alta de um grupo de estudantes compense a retenção de outros. Mas nada disso tem suporte nem educacional, nem pedagógico, nem social, uma vez que se trata de dimensões diferentes (trajetória regular e aprendizagem) do direito à educação.

Um Ideb alto é compatível com baixos desempenhos de muitos estudantes. A divulgação de resultados da medida de aprendizado é mais útil quando feita através de faixas ou níveis. O movimento Todos pela Educação criou dois níveis para sintetizar o desempenho dos estudantes. Usou para isso um ponto de corte com a mesma metodologia utilizada para definir as metas do Ideb. Cada um desses dois níveis foi dividido, em alguns sistemas estaduais de avaliação, em dois outros, criando-se quatro níveis: abaixo do básico, básico, adequado e avançado.

Como mostramos a professora Flávia Xavier e eu em um artigo, um Ideb acima de 6,5 praticamente não permite a existência de estudantes com desempenho no nível abaixo do básico. No entanto, valores altos do Ideb, como os situados entre 5,5 e 6,5, são compatíveis com altas proporções de estudantes no nível abaixo do básico. Esses estudantes sofrem um processo de “apagamento” institucional, pois precisam de atenção em uma escola ou município que está comemorando o valor do Ideb.

O Ideb é insensível a desigualdades. O Brasil é um país profundamente desigual também na educação. Usando o indicador de nível socioeconômico (NSE) que desenvolvemos, professora Teresa Alves e eu, na Faculdade de Educação da UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais], mostramos que a diferença de desempenho entre os estudantes do primeiro quintil de NSE e os do quinto quintil pode chegar a dois anos de escolarização. Essa constatação exige o desenho de políticas públicas para a sua superação, o que não ocorre com o uso apenas da evidência do Ideb. A associação entre o NSE da escola e o Ideb é muito alta. Apesar disso, há municípios que festejam as escolas de Ideb mais alto, certamente obtido por trabalharem com estudantes que trazem mais de casa, como se o resultado fosse apenas da escola.

A medida de aprendizado usada no Saeb tem duas limitações sérias. Sua especificação dos aprendizados a serem medidos é feita com uma expectativa de aprendizagem muito baixa. Essa ideia pode ser colocada de forma bem operacional. O texto considerado para a avaliação de leitura do aluno brasileiro é mais simples do que o usado em Portugal, país com língua quase igual à nossa. Os documentos do PIRLS, que pode ser chamado de PISA do ensino fundamental e é aplicado em Portugal para estudantes que, no Brasil, estão no 4º ano, mostram a diferença na complexidade dos textos usados nessa avaliação e os utilizados na Prova Brasil. A segunda limitação dos testes reside na adoção apenas de questões de múltipla escolha, que só permitem contemplar processos cognitivos mais elementares.

Maximização e desigualdades

Diante disso, é importante que o debate educacional brasileiro defina novos indicadores para monitorar a qualidade da educação. Essa é uma pauta urgente, tendo em vista que, para alocar parte dos recursos do novo Fundeb, serão usados indicadores de “eficiência” e “efetividade”. Se esses recursos forem alocados apenas com o Ideb atual, as exclusões comentadas acima ganharão incentivo financeiro para serem perpetuadas. Um esforço nesse sentido foi feito com o desenvolvimento recente do indicador de desigualdades e aprendizagem, o IDeA.

O monitoramento da educação básica, além do Ideb, deve incluir indicadores da qualidade da trajetória de escolarização dos estudantes. Incluir indicadores de desigualdade entre grupos formados no Brasil pelo nível socioeconômico, pela cor-raça e pelo gênero, pelo menos. Além disso, é preciso mudar a métrica de medida do aprendizado, aproximando-a às necessidades do mundo atual – a Base Nacional Comum Curricular é a principal referência para esse aprimoramento.

O uso desses indicadores deve ensejar uma política educacional universal de “maximização do desempenho mínimo”. Isso porque o baixo desempenho nos diferentes grupos é a característica que explica mais desigualdades. Esse objetivo, obviamente, não deve ser o único a ser perseguido. Claro, essa política deve ser acoplada a outras que visem à maximização da excelência. Tanto a maximização dos mínimos como a maximização da excelência são diretrizes que têm como alvo o nível de aprendizado dos estudantes. Se o país busca uma situação de justiça educacional, esses objetivos devem ser acompanhados de um outro, a equidade, que pode ser expressa assim: tanto o percentual de estudantes com proficiência mais baixa quanto o percentual de estudantes com alto desempenho devem ser iguais em todos os grupos sociais observados.

Nesse processo de repensar o indicador, é preciso também repensar o uso da avaliação educacional. É necessário colocá-la mais claramente a serviço da aprendizagem e, portanto, da garantia do direito à educação. Ou seja, é preciso ter mais avaliação formativa, mais devolutivas para os estudantes, plataformas públicas que permitam a colaboração entre professores, gestores, famílias e estudantes, uma expressão fundamental de solidariedade educacional.


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José Francisco Soares foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2014 a 2016. É doutor em estatística pela Universidade do Wisconsin-Madison, pós-doutor em educação pela Universidade de Michigan, ambas nos Estados Unidos, e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Integrou o Conselho Nacional de Educação (CNE) e foi o primeiro presidente eleito da Associação Brasileira de Avaliação (ABAVE). Sua atuação acadêmica está concentrada no estudo de medidas de resultados educacionais, cálculo e explicação do efeito das escolas de ensino básico e indicadores de desigualdades educacionais.


O artigo acima é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a visão do blog Educa 2022.

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