• Demétrio Weber

No CNE, estados e municípios de fora

Atualizado: Jul 14



O governo federal ignorou indicações das duas entidades que representam secretários estaduais e municipais de Educação, ao nomear 11 novos integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), na sexta-feira (10). Decreto do presidente Jair Bolsonaro deixou de fora representantes das redes estaduais e municipais, responsáveis por 80% das matrículas da educação básica no país (40 milhões de alunos), ao mesmo tempo em que nomeou um ex-aluno do escritor Olavo de Carvalho, um dono de centro universitário particular e um ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

A lista foi publicada no Diário Oficial da União horas antes de ser nomeado o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ela contém também os nomes de outros dois conselheiros que foram reconduzidos ao cargo − o atual presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, e a conselheira Suely Melo de Castro Menezes.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reagiram com uma "nota de repúdio aos critérios utilizados".

Entre os novos integrantes do CNE, estão Tiago Tondinelli, olavista e ex-chefe de gabinete do então ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, primeiro a ocupar o cargo no governo Bolsonaro; Wilson de Matos Silva, dono e reitor do Centro Universitário de Maringá (UniCesumar); e José Barroso Filho, ministro do STM.

Confira a lista de novos conselheiros:

Câmara de Educação Básica:

- Wiliam Ferreira da Cunha

- Gabriel Giannattasio

- Valseni José Pereira Braga

- Tiago Tondinelli

- Fernando Cesar Capovilla

- Amábile Aparecida Pacios

- Augusto Buchweitz

Câmara de Educação Superior:

- Anderson Luiz Bezerra da Silveira

- Aristides Cimadon

- José Barroso Filho

- Wilson de Matos Silva.

Confronto

Normalmente avessas a confrontar publicamente o Ministério da Educação (MEC), as duas entidades enfatizaram que o ato do governo vai contra a ideia de um Sistema Nacional de Educação, além de transmitir "uma mensagem negativa e preocupante". Destacaram também que "diálogo, reconhecimento e respeito mútuos são valores essenciais" na relação com o MEC.

"O CNE é um órgão de Estado e não de um governo. Enquanto instituição máxima da Educação, para ter respeitabilidade, legitimidade e autenticidade em suas decisões, deveria ter o mínimo de uma representação das redes públicas estaduais e municipais, responsáveis por mais de 80% de todas as matrículas da Educação Básica do País e mais de 40 milhões de estudantes", diz a nota conjunta.

O Consed e a Undime defenderam que o Congresso Nacional regulamente o Sistema Nacional de Educação, aprovando lei que defina uma "nova forma de composição do CNE, com a devida representação paritária das três esferas de governo".

CNE

O CNE é um órgão de assessoramento do ministro da Educação, formado pela Câmara da Educação Básica e pela Câmara da Educação Superior, com 12 membros cada. O processo de escolha funciona assim: entidades da área educacional indicam nomes para uma lista submetida ao presidente da República, a quem cabe escolher os conselheiros.

As decisões tomadas pelo CNE precisam ser homologadas pelo ministro da Educação. Os mandatos dos conselheiros duram quatro anos e, a cada dois anos, metade da composição é trocada (seis de cada câmara). Quando ocorre de um conselheiro deixar o cargo antes disso, a renovação pode incluir um número superior a 12 conselheiros foi o caso dessa vez, em que o decreto de Bolsonaro nomeou ou reconduziu, ao todo, 13 conselheiros.

O Instituto Educatores, formado por ex-secretários estaduais de Educação, divulgou nota criticando a postura do governo e defendeu a criação de vagas natas para representação das redes estaduais e municipais no CNE: "Para atuar no conselho não basta a titulação acadêmica, é preciso ter experiência de gestão, conhecer a legislação da educação pública e conviver com diferenças metodológicas e de abordagem, contribuindo para políticas públicas que dialoguem com a diversidade. Dessa forma, mais do que nunca, é preciso garantir a existência de vagas natas para instituições que representam as redes de ensino", diz o texto.

A nota do Educatores destaca algumas das realizações do conselho nos últimos anos: "O CNE é uma das instituições mais importantes do sistema educacional brasileiro. Nos anos recentes, aprovou a Base Nacional Comum Curricular, regulamentou o Novo Ensino Médio, as diretrizes curriculares para o Ensino Médio, e as diretrizes para a Formação de Professores. Em meio à pandemia, foi o CNE que regulamentou o ensino remoto e contribuiu com orientações para as redes."

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