• Redação Jeduca

CAQ, um indicador de qualidade


Por Marta Avancini


A Emenda Constitucional 108, que criou o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), incluiu o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) como um mecanismo para definir a qualidade da educação. Durante a tramitação do novo Fundeb no Congresso, houve debates em torno do CAQ, como mostra esta matéria da Jeduca.

Em linhas gerais, o CAQ estabelece um padrão mínimo de qualidade para escolas, com base em insumos considerados essenciais para a oferta de um ensino de qualidade. 

Este é um ponto que também precisará ser regulamentado, mas isso não deverá ser feito no contexto da regulamentação do Fundeb e sim no contexto da regulamentação do SNE (Sistema Nacional de Educação).

O SNE ainda não existe, mas está previsto na Constituição Federal e no PNE (Plano Nacional de Educação) e deveria ter sido instituído até 2016. Leia mais sobre o SNE aqui e aqui.

Já existe uma lei prevendo a implementação do Sistema Nacional de Educação em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei Complementar 25/2019. A expectativa é que essa lei tramite junto com a regulamentação do Fundeb.

Patamar mínimo


Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQ é um instrumento que vai estabelecer um patamar mínimo de qualidade, pois define tudo o que uma escola precisa para oferecer um ensino de qualidade, conforme o tipo de escola (escola infantil, escola indígena, escola de ensino médio etc.) e a região onde ela se situa.

Com base nisso, é definido um valor por etapa/modalidade. Geralmente, os repasses previstos pelo CAQ são maiores do que os dos Fundeb. O cálculo dessa diferença pode ser feito no SimCAQ (Simulador Custo Aluno-Qualidade).

Críticos do CAQ, como o movimento Todos pela Educação, alegam que o mecanismo pode “engessar” e complicar o financiamento da educação, porque ele se baseia em uma lista de insumos e deverá exigir recursos adicionais para ser implementado, entre outros pontos.

Além disso, há uma linha de debate que questiona a existência de uma relação direta entre aumento de recursos e melhoria da qualidade da educação, como este estudo do Banco Mundial.

Em contrapartida, existe o argumento de que uma parcela significativa de escolas brasileiras não conta com a infraestrutura mínima necessária. Uma pesquisa da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) concluiu que há uma relação entre precariedade da infraestrutura  e baixo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). 

Prós e contras


Para quem quiser se aprofundar ainda mais neste debate sobre o CAQ, este material da Campanha faz uma defesa, ponto a ponto, de todas as críticas, e este material do Todos levanta alguns pontos de crítica. Há mais pontos de vistas nesse debate também, e é essencial para o trabalho do jornalista de educação conhecer e contextualizar todos eles.

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