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Câmara recua e muda projeto do Fundeb


Sessão no plenário da Câmara que aprovou a versão do Senado. Foto: Maryanna Oliveira/CD

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17) a votação do projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb a partir do próximo ano. Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara, na semana passada, com emendas. A matéria será enviada à sanção presidencial.


O único destaque votado, apresentado pelo Novo, pretendia reincluir no texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), a contagem de matrículas dos ensinos fundamental e médio das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para receberem repasse de recursos do fundo. Essas matrículas seriam limitadas a 10% das semelhantes na rede pública. Foram 163 votos a favor do destaque e 286 contra.


Até 2026

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.


Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

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