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Câmara aprova MP do calendário escolar


Deputada Luisa Canziani, autora do projeto de conversão da MP. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia de covid-19. A matéria será enviada ao Senado.


A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), em votação concluída na última terça-feira (7). Segundo o texto, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.


Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem atingir o número mínimo de dias letivos (200).


O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.


Dois em um


Devido ao tempo escasso que restará até o fim do ano para encaixar a carga horária nos dias disponíveis, o projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares.


O texto prevê que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social, além de observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios.


Aos alunos em situação excepcional de risco de contrair o novo coronavírus, deverá ser garantido atendimento educacional adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

A educação passa por aqui.

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