• Dilvo Ristoff

Avanços na inclusão


Havia no campus da universidade, criada por Thomas Jefferson, um quarto para cada estudante e cada quarto tinha o seu próprio porão.

– Por que o porão? – perguntei ao guia durante a minha visita ao campus.

– O porão – respondeu – era onde ficava o escravo de cada um dos alunos. Como o Senhor pode ver, os estudantes da época tinham dificuldade de viver sem os seus escravos...

(registro da minha visita ao campus da Universidade da Virgínia).


“FIES bancou até filho de porteiro que zerou vestibular”.

Ministro Paulo Guedes



Em seu chamamento à ação, a Conferência Mundial de Educação Superior (CMES) de 2009, promovida pela UNESCO, propunha, entre muitas outras coisas, “garantir igualdade de acesso aos grupos sociais sub-representados”.


Passados doze anos da Conferência, a pergunta que se faz é se, desde então, houve avanços nesse quesito no Brasil. Não obstante o elitismo rançoso de algumas autoridades e de algumas recentes ameaças de retrocesso, a resposta é claramente positiva. De todo o conjunto de ações recomendadas, a inclusão na educação superior foi a que mais avançou nas últimas décadas, não só porque foi construído um arcabouço legal capaz de sustentar boas políticas de inclusão (Plano Nacional de Educação - PNE, Lei das Cotas, etc.) mas também porque foram efetivamente implantados programas com forte impacto no processo de democratização do acesso ao campus de estudantes pobres, pretos, pardos, indígenas, do interior e da escola pública.


Esses programas, que atingiram todas as instituições do setor público e muitas do setor privado, foram também acompanhados de importantes programas de democratização da permanência, em sintonia com o chamamento da UNESCO que propunha “apoio econômico e didático para os estudantes de comunidades pobres e marginalizadas”, pois rapidamente se descobriu que muitos desses estudantes, além de trazerem ao campus lacunas na aprendizagem, traziam também consigo as dificuldades que são próprias da pobreza. Muitos eram tão pobres que, mesmo com acesso à educação superior gratuita, tinham a sua permanência no campus ameaçada, a menos que recebessem também algum tipo de auxílio financeiro para pagarem pela sua alimentação, moradia, transporte e aquisição de materiais básicos necessários às atividades acadêmicas.


O que chama a atenção, no entanto, é que muitos dos grandes programas de inclusão implantados no Brasil, no âmbito da educação superior, nas últimas duas décadas, embora em perfeita sintonia com a preocupação central da UNESCO, são de fato anteriores à Conferência de 2009. Nesse sentido, podemos citar: a criação do Programa Universidade para Todos (PROUNI), em 2004; da Universidade Aberta do Brasil, em 2006; do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), em 2007, com a implantação de 170 novos campi; do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), em 2007, com a criação de dezenas de milhares de bolsas para estudantes das licenciaturas, setor onde historicamente estudam os mais carentes; do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado em 2007 e ampliado em 2010 para incluir as instituições de educação superior (IES) estaduais (PNAEST) e assegurar apoio aos estudantes pobres e com necessidades especiais em coisas básicas como moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde; inclusão digital, acesso à cultura; esporte, creche e apoio pedagógico; da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em 2008, a partir da qual foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, cujos campi foram semeados pelo país, contando hoje com mais de seis centenas de unidades.


Se ficarmos restritos à data de criação desses programas, poderíamos dizer que o chamamento à ação da Declaração da CMES 2009, no caso brasileiro e nesse quesito, choveu no molhado. É importante lembrar, no entanto, que dez anos antes, na CMES de 1998, realizada em Paris, com a presença de representantes de 182 países, a mesma preocupação já se fazia presente e a UNESCO orientava com muita clareza que “é inaceitável qualquer tipo de discriminação no acesso à educação superior com base em raça, gênero, língua, religião, origem econômica, cultural, social ou deficiência física”. Ao destacar, com ênfase e clareza, que a discriminação é inaceitável, a CMES de 1998 não só reconhece a necessidade de democratizar o acesso ao campus, mas o faz declarando o princípio de que a educação superior é um direito e um bem público, fundamental para o desenvolvimento econômico, a pesquisa e a inovação. São, portanto, declarações fortes e importantes e que antecedem o início mais contundente do processo de democratização da educação superior brasileira. A Conferência Regional da América Latina e Caribe, de 2008, e a CMES 2009, reafirmam e reforçam esses princípios, definindo com mais clareza a ideia de que a educação não é uma mercadoria e conclamando mais diretamente os governos a se responsabilizarem pela adoção e pelo financiamento de políticas inclusivas.


Por tudo isso, não surpreende que também, logo após a CMES de 2009, vários outros programas importantes tenham sido criados no Brasil – todos com a mesma preocupação de inclusividade. Três deles merecem destaque: o Sistema de Seleção Unificada (SISU), a Lei das Cotas e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) – versão 2010.


O Sisu e a Lei das Cotas


O SISU, criado em janeiro de 2010, muito mais do que uma plataforma informatizada, firmou a ideia de um referencial nacional de qualidade a partir do amplo uso dos resultados do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) pelas universidades e institutos federais e por 28 universidades estaduais na seleção de seus estudantes. Rapidamente, o SISU tornou-se o principal sistema de seleção unificada para todas as universidades públicas e gratuitas. Trata-se não apenas do maior processo seletivo para acesso à educação superior realizado no país, mas também, por facilitar a inclusão de pessoas oriundas do ensino médio público e gratuito pobres, pretos, pardos, indígenas e pessoas com mais de 25 anos de idade –, de um dos mais democráticos e inclusivos.


A combinação do SISU com a Lei das Cotas, implantada em 2013, mostra que as universidades federais e os institutos federais não só atingiram o mínimo estabelecido em lei (oferecer, até 2016, 50% de suas vagas para estudantes da escola pública) como já, em alguns casos (e.g. Universidade Federal da Fronteira Sul) já o superam em muito.


O que se constata é que o antigo vestibular – pequeno, restrito a uma instituição, município ou estado, elitista, pago e com mobilidade restrita aos ricos – vem perdendo espaço, cedendo lugar a um processo seletivo amplo, nacional, democrático, gratuito e com oportunidade de mobilidade para todos.


Fies, Enem e inclusão no setor privado


Além do PROUNI, outro programa importante de democratização do acesso à educação superior privada foi o FIES – versão 2010. A partir de 2010, o FIES tornou-se um agressivo programa de financiamento estudantil, com juros altamente subsidiados e com empréstimo a fundo perdido (“gratuidade”) para estudantes das carreiras de professor e de médico, que, após formados, atuem nas redes públicas de educação ou saúde. Para registro do impacto das mudanças efetuadas: de 2010 a 2015, mais de dois milhões de contratos foram assinados. Isto significa dizer que, em cinco anos, foram assinados quatro vezes mais contratos do que nos onze anos de existência do programa até então (1999-2010). Importante destacar que, ao contrário do que declara o ministro da Economia, desde 2010, participar do Enem (não de vestibular) é exigência legal para candidatos ao FIES. E mais: a partir de 2015 passou a ser exigida pontuação mínima no ENEM. Reza a Portaria Normativa Nº 13, de 11 de dezembro de 2015:


Art. 8º Poderá se inscrever no processo seletivo do FIES referente ao primeiro semestre de 2016 o estudante que, cumulativamente, atenda as seguintes condições: I - tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a zero;


Ou seja, a pequena declaração do ministro contém duas informações equivocadas, o que parece indicar que o seu comentário é mais um preconceito elitista, desta vez voltado contra o acesso de pobres à educação superior, do que propriamente um problema do FIES.


Não que o FIES não tenha tido os seus problemas. Teve! Destaque-se que, em função de um conjunto de desvirtuamentos de sua real função (a democratização do acesso ao campus de estudantes pobres), o programa sofreu alterações significativas em 2015, especialmente no tocante às taxas de juros (que foram elevadas), à seleção de estudantes (que passou a ser feita não mais pelas IES, mas pelo MEC) e na exigência de pontuação mínima no Enem (que, a exemplo do bem-sucedido modelo do PROUNI, passou a ser de 450 pontos). A partir de 2015, o MEC também passou a fazer a seleção de IES participantes, a priorizar as áreas do conhecimento com maior carência de profissionais graduados e a ser mais criterioso na disponibilidade de financiamento para estudantes de diferentes faixas de renda. Essas mudanças têm provocado significativa redução na atratividade do programa tanto para estudantes como para a participação de instituições, em especial as com fins lucrativos. De todo modo, foram mudanças necessárias para a melhoria da qualidade e para coibir o uso predatório do financiamento estudantil por mercenários que infelizmente habitam o comércio educacional.


Se o PROUNI e o FIES fizeram com que mais estudantes das escolas públicas, pobres, pretos, pardos e indígenas chegassem às IES privadas, o SISU, o REUNI, a Lei das Cotas, o PNAES, o PNAEST e o Programa Bolsa Permanência fizeram com que os mesmos tivessem acesso às universidades públicas e institutos federais. Isto significou, como era de se esperar, uma mudança profunda no perfil socioeconômico dos estudantes de graduação, tanto nas instituições mais competitivas como nos cursos de alta demanda, estando a exigir dos atuais gestores e governantes formas criativas para as políticas de permanência. Ao contrário do que pensa o viés elitista, esse é um bom problema de se ter, pois a sua alternativa seria invariavelmente a exclusão a priori ou a evasão dos estudantes após o ingresso.


Claro que há ainda grande espaço para uma inclusão plena dos grupos sociais historicamente excluídos e há um longo caminho a ser percorrido até atingirmos as metas de expansão estabelecidas no nosso PNE e, mais longo ainda, deverá ser o caminho até um desejado sistema de acesso universal à educação superior ou ainda até a operacionalização de universidades que assegurem a oferta de educação permanente. Neste novo tipo de instituição, os estudantes não necessitam jamais romper os seus vínculos acadêmicos com a alma mater, pois serão atendidos em sua cada vez mais urgente necessidade de constante atualização e de educação continuada ao longo da vida.


Apesar de nos encontrarmos ainda distantes do ideal de inclusão desejado, com paridade de representação no campus de todos os grupos historicamente excluídos, seria incorreto afirmar que não logramos avanço algum com relação a esse chamamento à ação da UNESCO. Poderíamos ou deveríamos ter avançado mais? Claro que sim! Para os que buscam a inclusão, o processo em curso com certeza parecerá sempre lento demais. Por isso mesmo, é importante que se rejeitem retrocessos nas políticas e programas de inclusão já implantados (e.g., política de cotas, que deve ser renovada, e os programas acima citados, que devem ser continuados) e que se busque complementá-los com estratégias e ações que promovam a aceleração da inclusão.


Para buscar formas mais criativas e expeditas de assegurar a inclusão, é importante que nossos representantes na próxima Conferência Mundial conheçam as boas práticas de outros países e que estejam em sintonia com o esforço internacional pela consolidação de sociedades democráticas, inclusivas, sustentáveis e justas.


Essa necessidade de busca de sintonia com a comunidade mundial pode vir como uma surpresa para a atual leva de governantes e ministros da Educação, avessa aos direitos humanos, à proteção do meio ambiente, à educação pública laica, à educação superior para todos, ao diálogo internacional. No entanto, se não for esse o seu compromisso, não perceberão que o tempo das universidades a serviço da instrumentalização das elites acabou. Por isso mesmo, não terão a humildade para aprender a construir o campus do futuro. Ao insistirem em petrificar seus preconceitos elitistas, destruirão o que de bom foi construído nos últimos anos e serão incapazes de propor políticas que ajudem a consolidar a educação superior de qualidade, emancipadora, como um compromisso público e um direito de todos, em especial dos filhos dos porteiros, das empregadas domésticas, dos pobres, pretos, pardos e indígenas e de todos aqueles que historicamente tiveram os seus direitos negados por um elitismo retrógrado, rançoso e promotor do divisionismo social.


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Dilvo Ristoff é especialista em avaliação e doutor em literatura pela University of Southern California, nos Estados Unidos. Foi diretor de Estatísticas e Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), diretor de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e diretor de Políticas e Programas da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). Foi também reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul. É autor e coautor de inúmeros livros, entre eles, Universidade em foco − reflexões sobre a educação superior (Editora Insular, 1999), Neo-realismo e a crise da representação (Insular, 2003) e Construindo outra educação: tendências e desafios da educação superior (Insular, 2011). Atualmente ministra aulas e orienta dissertações no Programa de Mestrado em Métodos e Gestão em Avaliação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).


O artigo acima é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a visão do Educa 2022.