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Autonomia universitária

Atualizado: Out 14


Por Isaac Roitman


A história da universidade é a história da congregação de esforços, estudos e sonhos para livre produção e difusão do conhecimento. Essa circunstância histórica suporta a convicção de que os conceitos de universidade e autonomia têm se aproximado de tal forma a ponto de parecerem indissociáveis. O artigo 207 da Constituição de 1988 diz: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional 11, de 1996). § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica. (Incluído pela Emenda Constitucional 11, de 1996).” A Constituição consagra, além da autonomia didática e científica, a gestão financeira e também a gestão democrática. Quanto à gestão financeira, no passado recente, as universidades federais enfrentam cortes e contingenciamentos que apontam para um caminho nebuloso de perda de qualidade e até de paralisação. Esse panorama torna-se mais delicado com a diminuição de investimentos na área de pesquisa e inovação. Um ameaçador retrocesso é o artigo 14 do Projeto de Lei 529/2020 em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que propõe recolhimento à Conta Única do Tesouro Estadual, ao fim de todo exercício fiscal, de reservas financeiras apuradas junto a autarquias e fundações do Estado de São Paulo, em particular às três universidades públicas (USP, Unicamp e Unesp) e à Fapesp (Fundação Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), sob a equivocada alegação de se tratar de “superávit financeiro”. Essa proposição, se aprovada, provocará perda de qualidade no ensino superior e da pesquisa no estado de São Paulo.

Eleições


Com relação à gestão democrática, há algumas décadas foi adotado nas universidades públicas a realização de eleições na forma de consulta, para a escolha do/da reitor/reitora, com a participação de professores, estudantes e corpo técnico e administrativo. A partir de 1985 ocorreram as primeiras eleições da história da universidade. Anteriormente os reitores eram selecionados a dedo pelos generais e serviços de inteligência dos militares com o intuito de combater o chamado “marxismo cultural” e a resistência estudantil. Os conselhos universitários na época elaboravam uma lista de nomes entre seus pares para que o governo federal escolhesse quem bem entendesse de acordo com seus interesses.

Com a redemocratização do país, os presidentes da República mantinham uma tradição de escolher o primeiro nome da lista para o cargo de reitor. No passado recente, esta postura deixou de existir, rompendo uma tradição de 15 anos. Entre outros exemplos, tivemos a escolha do reitor da Universidade Federal do Ceará, em 2019, e mais recentemente (2020) a escolha do reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde o terceiro nome da lista foi escolhido. A não nomeação do nome escolhido pela comunidade universitária é um retrocesso para a democracia plena e à autonomia universitária.

Um avanço seria a extinção da lista tríplice e a prerrogativa do Conselho Universitário de escolher o reitor, após a utilização de vários instrumentos – consulta à comunidade, comitê de busca e outros instrumentos democráticos.

Enfraquecer as universidades públicas é um equívoco. Elas são os pilares de um Brasil melhor. Lembremos o pensamento de Anísio Teixeira: “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública.”

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Publicado originalmente no Monitor Mercantil em 1/10/2020


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Isaac Roitman é doutor em microbiologia, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), coordenador do Núcleo de Estudos do Futuro (n.Futuros/CEAM/UnB), membro titular de Academia Brasileira de Ciências. Ex-decano de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB, ex-diretor de Avaliação da Capes, ex-coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da SBPC, ex-subsecretário de Políticas para Crianças do governo do Distrito Federal. Autor, em parceria com Mozart Neves Ramos, do livro A urgência da Educação.


O artigo acima é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a visão do Educa 2022.

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