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Aprovada suspensão de pagamentos ao Fies


Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18 de junho, projeto que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até 31 de dezembro deste ano, devido à calamidade pública decretada por causa da covid-19. A proposta foi enviada à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode também vetá-la integral ou parcialmente.

O Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), foi aprovado na Câmara e passou por mudanças no Senado, o que exigiu nova votação na Câmara. Ao final do processo de votação, os deputados aprovaram parte das mudanças feitas pelos senadores.

Segundo o substitutivo do Senado, terão direito à suspensão dos pagamentos os universitários em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que fossem devidas até 20 de março de 2020.

Com o objetivo de permitir ao governo reforçar o fundo de garantia do Fies, o substitutivo autoriza a União a colocar mais R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), no qual podem ser alocados até R$ 3 bilhões atualmente. Segundo o relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), o governo tem colocado no fundo cerca de R$ 500 milhões ao ano.

Descontos


O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades privadas. Em 2017, o programa passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência.

O texto encaminhado para a sanção presidencial revoga o atual parcelamento de débitos antigos perante o Fies e cria um novo, com regras semelhantes. No caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50% desses encargos.

Os senadores incluíram outra possibilidade de quitação em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou em 24 parcelas mensais com redução de 60% dos encargos moratórios. O parcelamento começa em 31 de março de 2021.

Profissionais de saúde

Médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde atuantes no enfrentamento do coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão contar com desconto nas prestações do Fies a partir do sexto mês de trabalho.

Atualmente, esse desconto é permitido a médico integrante de equipe de saúde da família ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas com carência e dificuldade de retenção desse tipo de profissional.

Também está contemplado pela lei atual o professor graduado em licenciatura e em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais.


O conselho gestor do Fies poderá autorizar ainda, para os profissionais de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia, o desconto de 50% do valor mensal devido.

Cadastro negativo

Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies. A inadimplência ou o descumprimento das regras do fundo implicam seu desligamento e a exigência imediata da dívida pendente.

Para obter o benefício, o estudante deverá procurar o banco no qual detém o financiamento. Em razão do isolamento social, o substitutivo permite a realização do ajuste contratual presencialmente na agência bancária ou por assinatura eletrônica.

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